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Acordos/Planos/Atos/Notas
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Constituição Estadual
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Edital
Emenda Constitucional
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Instrução Normativa
Lei Complementar Estadual
Lei Estadual
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Orientação Normativa
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Portaria Conjunta
Provimentos
Recomendação
Resolução
Origem
Tribunal Pleno
Presidência
Corregedoria
Secretaria-Geral
Executivo
Legislativo
Presidência e Vice-presidência
Presidência e Corregedoria
Diretoria de Apoio ao Primeiro Grau
Gabinete do Juiz Auxiliar da Presidência
Secretaria de Gestão de Magistrados
Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria
Presidência e Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Domestica e Familiar
Corregedoria-Geral de Justiça e Reitor da Universidade Estadual de Roraima
Corregedoria Geral de Justiça e Secretaria Judicial Remota do Interior
Corregedoria-Geral de Justiça e a Coordenadoria da Infância e Juventude
Conselho da Magistratura
2ª Vara da Infância e da Juventude
Vice-Presidência
Ouvidoria-Geral
Escola do Poder Judiciário de Roraima
Diretoria de Apoio ao Primeiro Grau
Diretoria do Fórum Criminal
Diretoria do Forum Cível
3º Juizado Especial Cível
Vara de Execução Fiscal
Vara de Execução Penal
Vara de Penas e Medidas Alternativas
Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas
Vara de Crimes contra Vulneráveis
Turma Recursal
Secretaria Unificada dos Juizados de Violência Doméstica
1º Juizado de Violência Doméstica
Secretaria Unificada das Varas Criminais
Secretaria das Câmaras Reunidas
1ª e 2ª Varas da Infância e da Juventude
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC
Núcleo de Plantão Judicial e Audiências de Custódia
Núcleo de Apoio Técnico Judiciário - NATJUS
Justiça Restaurativa
Vara da Justiça Itinerante
Juizado Especial Criminal
2º Juizado Especial Cível
1º Juizado Especial Cível
Juizado Especial da Fazenda Pública
Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional
Gabinete do Desembargador Mauro Campello
Gabinete do Desembargador Leonardo Cupello
Gabinete do Desembargador Jefferson Fernandes
Gabinete da Desembargadora Elaine Bianchi
Gabinete do Desembargador Mozarildo Cavalcante
Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania de Boa Vista
Coordenadoria dos Juizados Especiais
Coordenadoria do Centro Médico
Comitê Estadual de Saúde
Comissão Eleitoral
Comarca de São Luiz do Anauá
Comarca de Rorainópolis - 2ª Titularidade
Comarca de Rorainópolis - 1ª Titularidade
Comarca de Pacaraima
Comarca de Mucajaí
Comarca de Caracaraí
Comarca de Bonfim
Comarca de Alto Alegre
6ª Vara Cível Residual
5ª Vara Cível Residual
3ª Vara Cível Residual
2ª Vara Cível Residual
1ª Vara Cível Residual
2ª Vara do Júri e da Justiça Militar
1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar
2ª Vara de Família
1ª Vara de Família
1ª Vara da Infância e Juventude
2ª Vara da Fazenda Pública
1ª Vara da Fazenda Pública
2ª Vara Criminal Residual
3ª Vara Criminal Residual
1ª Vara Criminal Residual
Conselho Nacional de Justiça
Juizado Especial Unificado
Conselho Interinstitucional Consultivo do Tribunal de Justiça de Roraima – CIC/TJRR
Gabinete do Desembargador Almiro Padilha
Gabinete do Desembargador Cristóvão Suter
Coordenadoria da Infância e Juventude
Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação - CGTIC
Subsecretaria de Planejamento e Gestão da Qualidade - SUBPGQ
SETRABES
Comarca de Rorainópolis
4ª Vara Cível Residual
Vara de Execução Penal e Vara da Justiça Itinerante
Supremo Tribunal Federal
Presidência e Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização - GMF
Secretaria Unificada das Varas da Infância e da Juventude
Núcleo de Projetos e Inovação - NPI
Corregedoria Geral de Justiça e as Varas da Infância e da Juventude
Câmara Municipal
Secretaria de Orçamento e Finanças
Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
Núcleo de Justiça 4.0
Situação
Alterado
Exaurido
Revogado
Revogado parcialmente
Sem efeito
Suspenso
Vigente
Temas
Ação Sociojurídica de Atendimento à Pessoa Encarcerada
Acordo de Cooperação Técnica
Acumulação de Função
Administração de imóveis residenciais do TJRR
Adoção
Afastamentos
Agente de contratação
Agentes de Acompanhamento
Ajuda de Custo
Alienação Judicial Eletrônica
Alteração de patamar de atuação de mediador judicial e conciliador
Alteração do horário de expediente
Alterações
Andamento Processual
Aplicativos
Apoio Indireto à Atividade Judicante
Aposentadoria de Desembargador
Apuração de Irregularidades
Aquisição de bens
Aquisição de bens e Contratação de serviços
Arrecadação FUNDEJURR
Assessoria Jurídica Virtual
Assessoria Militar
Atenção e Apoio às Vitimas de Crimes e Atos Infracionais
Ato Concertado
Atos administrativos à serventia
Atos Administrativos ao Diretor-Geral
Atos Administrativos ao Secretário-Geral
Atos Normativos
Atos Ordinatórios
Atribuições do Juiz Auxiliar da Presidência
Atualização de Lei Estadual
Atualização monetária
Audiência
Audiência de Custódia
Audiência de Guarda ou Tutela
Audiência Pública
Audiências Concentradas
Auditoria Interna
Autoinspeção Judicial
Autorização
Auxílio doença
Auxílio-alimentação
Auxílio-creche/pré-escola
Auxílio-moradia
Auxílio-Qualificação
Auxílio-transporte
Balcão Virtual
Banco de dados
Benefício
Benefício para Servidor
Benefícios de Magistrados
Bens Apreendidos
Bens Patrimoniais
Biblioteca
Biênio 2023-2024
Boa Vista/RR
Cadastro de Códigos da TPU
Calamidade Pública
Câmara Cível
Câmara Criminal
Câmara Única
Campanha de Educação em Direito
Cargo da Corregedoria-Geral de Justiça
Cargo Juiz Eleitoral
Cargo vitalício
Cargos e Funções
Cargos providos e vagos
Cartório
Cartório Inteligente
Cautela de armas de fogo, munições e acessórios do TJRR
Cédula de Identidade Funcional
Celeridade na prestação jurisdicional
Central de Atendimento
Central de Mandados
Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Roraima- CIJERR
Centros Especializados
Certidões
Certificação Digital
Cessa efeitos
Cessar efeitos de Portaria
CNJ
Código de Normas
COJERR
Comarcas
Comissões
Comitês
Compensação por acúmulo de acervo
Competência
Composição
Composição da Câmara Única
Compra e dispensação de medicamento
Concessão da Gratificação de Produtividade
Concessão de Adicional de Insalubridade, Penosidade ou Periculosidade
Concessão e Pagamento de Diárias
Conciliação
Conciliação e Mediação de Conflito
Concurso Público do Tribunal de Justiça
Concursos
Conselhos
Constituição Estadual
Contratação Direta
Controle da Jornada de Trabalho
Convalidação
Convénio
Convocação de Magistrados
Cooperação Judiciária
Coordenadoria da Infância e Juventude - CIJ
Coordenadoria Estadual da Mulher
Copae
Corregedoria Geral de Justiça
Correição
Covid-19
Criação
Crime Organizado
Crimes contra Vulneráveis
Crimes de Trânsito
Critério de Merecimento
Critérios de Aferição de Merecimento para Promoção
Cumprimento de Mandados
Cumulação de proventos
Cumulação de Proventos
Curso para Provimento de Vagas de Juiz Substituto
Custas Judiciais
Declaração
Declaração de bens
Defensoria Pública
Delegação de atos não decisórios
Delegações
Denominação
Depoimento Especial
Desativação do Sistema - SISCOM
Desativação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe
Desembargador
Designações
Desinsetização de prédio do Tribunal
Determinações
Devolução de Inquéritos Policiais
Diário da Justiça
Dilação de Prazo
Direito à Saúde
Diretoria de Apoio ao Primeiro Grau
Dispensa de Licitação
Disponibilidade Orçamentária
Distribuição de Processos na Câmara Cível e Câmara Criminal
Documentos
Elaboração de Estudos
Eleições
Emolumentos
Enquadramento por especialidade
Entrada de pessoas armadas no TJ/RR
Entrevistadores Forenses
Enunciados
Equipe Interprofissional
Equipe multiprofissional
Escala de férias
Escala de Plantão
Escala de Plantão de Juízes
Escala de Plantão dos Oficiais de Justiça
Escala de plantão no Segundo Grau de Jurisdição
Escala de servidores
Escala de Técnicos Judiciário
Escola Judicial de Roraima - Ejurr
Estado de Roraima
Estágio Nível Médio
Estágio Nível Superior
Estrutura Administrativa do Poder Executivo
Estrutura Organizacional
Ética
Execução Penal
Expedição de Alvará
Expediente Forense
Fator de Correção
Fazenda Pública
Feriados e Pontos Facultativos
Férias
Folgas Compensatórias
Folha de Pagamento
Força Tarefa
Frequência dos Reeducandos
Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário- Fundejurr
Gestão Administrativa
Gestão de Clima Organizacional
Gestão de Compliance
Gestão de Contratos
Gestão de Pessoas
Gestão de Qualidade
Gestão de Risco
Gestão Documental e Memória Institucional
Gestão Patrimonial
Gestor e Fiscal de Contratos
Governança
Gratificação Anual de Desempenho - GAD
Gratificação de Atividade de Risco - GAR
Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ
Gratificação de Produtividade - GP
Gratificação Especial - GE
Gratificação por Encargo de Curso
Gratificações
Greve
Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário - GMF
Grupo de Pesquisa Judiciária
Grupo de trabalho
Grupo Gestor
Habilitação de Recebimento de Transferências
Homologação
Igualdade racial
Imposto de Renda
Indenização de transporte
Indenização por Plantão Extra
Inexigibilidade
Inscrições
Inspeção
Instalação
Instalar
Instituições
Instituto de Previdência do Estado de Roraima – IPER
Internet
Intimações
Intranet
Inventário Patrimonial
Jornada de Trabalho
Jornada Jurídica
Juiz Auxiliar da Corregedoria do T.R.E
Juiz de Direito
Juiz de Paz
Juiz de Paz "ad hoc"
Juiz Eleitoral Substituto
Juiz Eleitoral Titular
Juiz Substituto
Juizados Especiais
Juízo 100% Digital
Julgamento Virtual
Julgar
Justiça Cidadã
Justiça em Números
Justiça Itinerante
Laboratório de Inovação - Inovajurr
Laboratoristas
Leitura de Obras Literárias no Sistema Penal
Licença
Licitação
Lista Tríplice de advogados
Logomarca eletrônica do Selo CNJ
Lotação Paradigma
Macrogestão da Justiça Restaurativa
Magistrados
Mandados
Manual
Mapeamento dos Cargos em Comissão e Função de Confiança
Materiais e Equipamentos
Medidas de proteção à Criança e ao Adolescente
Medidas socioeducativas de internação
Membro Suplente da Turma Recursal
Membro Titular daTurma Recursal
Mensagem eletrônica
Mérito Judiciário
Metas de desempenho institucional
Metas Nacionais
Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
Ministério Público
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Monitoramento e Incentivo à Participação Institucional Feminina
Movimentação de Verbas
Movimentação Processual
Mutirão
Nomeação Magistrado
Normas de Funcionamento
Normativos em Destaque
Normativos em Destaque
Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário Estadual - NATJUS
Núcleo de Atendimento e Conciliação
Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais - Nucri
Núcleo de Cooperação Judiciária
Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas – Nugepnac
Núcleo de Plantão Judicial
Núcleo de Precatórios - Nuprec
Núcleo de Projetos e Inovação - NPI
Núcleos de Justiça 4.0
Oficiais de Justiça
Oficial de justiça ad hoc
Ofício Requisitório de Precatório
Organização Administrativa
Organização Judiciária
Organizações Criminosas
Órgão julgador
Órgãos fracionários
Ouvidoria-Geral
Pagamento de diferenças e atualizações
Paralisação de servidores
Patrimônio
PCD
PDC
Penalidades por infrações às empresas participantes de licitação
Percentuais para pagamento de subsídio
Perfil étnico-racial
Perícias
Permissão de Uso
Permutas
Pessoas em condição de vulnerabilidade
Planejamento Estratégico
Planejamento, execução e monitoramento de obras e serviços de engenharia
Plano Anual de Contratações - PAC
Plano de Ação
Plano de Logística Sustentável- PLS
Plano de Obras
Plano de Segurança e Assistência dos Juízes
Plano Diretor
Plano Estratégico
Plantão
Plataforma digital
Policiais e Bombeiros Militares
Política Antimanicomial
Política de Backup de Informação - PBI
Política Institucional de Igualdade Racial
Portal Simplificar
Posto Avançado
Prazos processuais
Precatórios
Prêmio CNJ
Prêmio de Inovação do Poder Judiciário
Presidência
Prestação Jurisdicional para os indígenas
Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual no 1º Grau do Poder Judiciário de Roraima
Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual no TJ/RR
Primeiro Grau de Jurisdição
Primeiro Regimento Interno
Prioridade
Priorização do Primeiro Grau
Procedimento Administrativo
Procedimento de intimação por whatsApp
Procedimento Seletivo para Cargos de Carreira do tribunal de Justiça
Procedimentos Administrativos Disciplinares
Procedimentos e diretrizes para o mutirão processual penal
Procedimentos para Movimentações Processuais
Processamento Remoto
Processo Administrativo
Processo Eletrônico
Processo Judicial Eletrônico
Processo Judicial Eletrônico - PJe
Processos
Processual
Procuradoria Geral do Estado de Roraima
Profissionais da Área de Medicina
Programa de Incentivo à Aposentadoria - PIA
Programa de Justiça Comunitária
Programa de Residência Judicial
Programa Regularidade no pagamento de dívidas judiciais pelos entes públicos
Programa Simplificar
Progressão Funcional
Proibições
Projetos
Promoção na Carreira
Promoção, Acesso e Remoção de Juízes
Prorrogação de prazos processuais
Prorrogações
Proteção Vítimas e Testemunhas
Proteção de Dados
Proteção e Privacidade de Dados
Quadro de Pessoal
Quadro Geral de Antiguidade dos Magistrados
Qualidade da Prestação Jurisdicional- Qualijus
Qualificação dos Sistemas Penais e Socioeducativos
Reavaliação das Medidas de Proteção a Criança e o Adolescentes acolhidos
Recambiamento
Recebimento e Avaliação de Material
Recesso Forense
Recomendações
Recondução Magistrado
Reconhecimento, atualização e pagamento de despesas
Recursos Extraordinários e Especiais.
Rede de Proteção da Criança e do Adolescente
Redistribuição
Referendar Portarias
Regime de Prestação de Serviço Extraordinário
Regimento Interno
Registro de Frequência de Servidores
Registro de Preços
Regulamentação da Lei de Licitações e Contratos
Regulamentações
Remição de Pena
Remoção
Remuneração de Facilitadores da Justiça Restaurativa
Requisição de Pequeno Valor - RPV
Reserva de Vagas nos Contratos Terceirizados
Retomada das Atividades Presenciais
Retroativo
Reuniões
Revoga Portarias
Revogação
Revogação de Artigo
Rotinas Administrativas em Procedimento de Compras
Saídas Temporárias
Salário-maternidade
Saúde
Secretaria Judicial Remota do Interior -SJRI
Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Boa Vista – SUJESC
Segundo Grau de Jurisdição
Segurança Cibernética
Seleção de Candidatos
Selo CNJ Infância e Juventude
Selos
Serventias Extrajudiciais
Serventias Judiciais
Serviço de Acolhimento nos abrigos
Serviço de Transporte Terrestre
Serviço Voluntário
Serviço voluntário
Serviços Forenses
Serviços Notariais
Servidor
Servidores TJRR
Sigilo
Siglas das Unidades
Sindicância
Sistema Carcerário
Sistema de Audiência
Sistema de Informações Eleitorais – SIEL
Sistema de Registro de Preços - SRP
Sistema Eletrônico
Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU
Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU
Sistema Eletrônico de Informações -SEI
Sistema Eletrônico de Ponto
Sistema Integrado de Gestão Administrativa
Sistema Integrado de informações Administrativas
Sistema Penitenciário
Sistema Projudi
Sistema Socioeducativo
Sistemática de Recolhimento de Valores/Fundo Especial
Situação de Violência Doméstica e Familiar
Subsídio
Substituições
superendividamento
Supervisão
Suprimento de Fundos
Suspenção
Suspender Autoinspeção
Suspender expediente
Suspensão de artigo
Suspensão de atendimento externo
Suspensão de Pagamento de Serviço Extraordinário
Suspensão de prazos processuais
Sustentação Oral
Tabela de custas
Tabela do Fator de Correção
TáxiGov
Tecnologia da Informação e Comunicação
Teletrabalho
Terceirização de Serviço
Termo de Cooperação Técnica
Termo de Responsabilidade
Torna Portaria sem efeito
Trabalho Extraordinário
Tramitação
Transferência de Desembargadores
Transição
Tratamento de saúde
Tribunal do Júri
Tribunal Pleno
Turma Recursal
Unidade de Justiça Restaurativa- Unijur
Unificação de núcleos
Uso de crachá de identificação nas Dependências do TJRR
Uso de Máscara de Proteção Facial
Uso de Veículos no Poder Judiciário
Vacância
Valor de Nota Técnica
Valores de diárias do Poder Judiciário
Valorização da Saúde e da Vida dos Trabalhadores Imigrantes
Vara Criminal
Vara da Família
Vara da Justiça Itinerante
Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas
Varas Cíveis
Varas da Infância e da juventude
Vencimentos e proventos
Videoconferência
Violência contra a Mulher
Vitaliciamento
Tipo
Número
Data
Origem
Situação
Ementa