Efeitos cessados pela Portaria TJRR/SGM n. 37, de 24 de junho de 2022.

PORTARIA TJRR/PR N. 690, DE 19 DE JULHO DE 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Resolução TJRR/TP n. 12, de 6 de junho de 2018, que determinou que as Varas da Infância e da Juventude possuirão Cartório Unificado e compartilharão os  demais  setores  existentes,  tais  como, Equipe Interprofissional e Divisão de Proteção; e

CONSIDERANDO a Portaria TJRR/PR  n.  933, de 7 de agosto de 2018, que instalou a 2ª Vara  da Infância e da Juventude,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Dr. Marcelo Lima De Oliveira, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude, para exercer a função de Juiz Coordenador da Secretaria Unificada, do Setor Interprofissional e da Divisão de Proteção das Varas da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Vista.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Este texto não substitui o original publicado no DJe, edição 6487, 22.7.2019, pp. 3-4.