Identificação
Portaria N. 652 de 01/07/2019
Temas
Delegações;
Ementa

Altera a Portaria TJRR/PR n. 134, de 27 de janeiro de 2014.

Situação
Vigente
Situação Processual
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Descrição Processual

Origem
Presidência
Fonte
DJe/TJRR n. 6475, 2/7/2019, p. 4.
Alteração
Legislação Correlata
 
Observação
 
Texto
Texto Original

PORTARIA TJRR/PR N. 652, DE 1 DE JULHO DE 2019.

 

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a busca constante da excelência, valor sob o qual se sustenta o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, conforme Planejamento Estratégico 2015-2020;

CONSIDERANDO a necessidade de constante aprimoramento e racionalização da estrutura administrativado Tribunal; e

CONSIDERANDO a necessidade de organização e adequações das delegações de atribuições da residência do Tribunal de Justiça de Roraima,

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º Alterar o art. 6º da Portaria TJRR/PR n. 134, de 27 de janeiro de 2014, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 6º Delegar ao Juiz Auxiliar da Presidência a competência para autorizar o pagamento de diárias aos servidores, colaboradores e colaboradores eventuais dentro do Estado de Roraima.” (NR)

Art. 2º Revogar o art. 7º da Portaria TJRR/PR n. 134, de 27 de janeiro de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Mozarildo Monteiro Cavalcanti
Presidente

 

 

Este texto não substitui o original publicado no DJe, edição 6475, 2.7.2019, p. 4.