Altera a Portaria TJRR/PR n. 134, de 27 de janeiro de 2014.
PORTARIA TJRR/PR N. 652, DE 1 DE JULHO DE 2019.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a busca constante da excelência, valor sob o qual se sustenta o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, conforme Planejamento Estratégico 2015-2020;
CONSIDERANDO a necessidade de constante aprimoramento e racionalização da estrutura administrativado Tribunal; e
CONSIDERANDO a necessidade de organização e adequações das delegações de atribuições da residência do Tribunal de Justiça de Roraima,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 6º da Portaria TJRR/PR n. 134, de 27 de janeiro de 2014, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 6º Delegar ao Juiz Auxiliar da Presidência a competência para autorizar o pagamento de diárias aos servidores, colaboradores e colaboradores eventuais dentro do Estado de Roraima.” (NR)
Art. 2º Revogar o art. 7º da Portaria TJRR/PR n. 134, de 27 de janeiro de 2014.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no DJe, edição 6475, 2.7.2019, p. 4.