PORTARIA CONJUNTA N. 3, DE 31 DE JANEIRO DE 2022.

O PRESIDENTE E A CORREGEDORA-GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO que a retomada das atividades presenciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, em vista da pandemia do Coronavírus, tem por norte as condições epidemiológicas e as cautelas necessárias à prevenção do contágio e disseminação da doença;

CONSIDERANDO o aumento de casos registrados no Estado de Roraima no mês de janeiro de 2022;

CONSIDERANDO o concomitante surgimento da epidemia de Influenza (H3N2), a pressionar o sistema de saúde, com sério risco, o que demanda a adoção de medidas temporárias e urgentes de prevenção;

CONSIDERANDO a necessidade, sem prejuízo do caráter ininterrupto das atividades judiciais e do contínuo atendimento à comunidade, de comedir, no plano institucional, a circulação de pessoas, como cautela voltada à preservação da saúde dos magistrados e servidores do Poder Judiciário e da população a que serve; e

CONSIDERANDO as deliberações do Comitê de Gerenciamento de Crise – COVID-19 deste Tribunal de Justiça,

RESOLVEM:

Art. 1º Prorrogar a Portaria Conjunta TJRR n. 1/22, até o dia 15 de fevereiro de 2022.

Art. 2º Esta portaria conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Cristóvão Suter

Presidente

Tânia Vasconcelos

Corregedora

Este texto não substitui o original publicado no DJe, edição 7082, 1.2.2022, pp. 2.