PORTARIA TJRR/CGJ N. 75, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019.

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e

CONSIDERANDO o Provimento/CGJ n. 2/2017 e o SEI n. 0003142-21.2018.8.23.60301-380,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional – CEJAI/RR, nos termos do art. 194 do Provimento n. 2/2017 GJ:

a) Juiz (a) Titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital (membro);

b) Juiz (a) Titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Capital (membro);

c) Juiz (a) Titular da 1ª Vara de Família da Capital (membro);

d) Juiz (a) Titular da 2ª Vara de Família da Capital (membro); e

e) Juiz (a) Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça (membro).

Art. 2º O Desembargador Corregedor-Geral de Justiça presidirá a CEJAI/RR.

Art. 3º Fica revogada a Portaria/CGJ n. 23, de 19 de março de 2018.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Boa Vista-RR, 18 de outubro de 2019

Este texto não substitui o original publicado no DJe, edição 6553, 22.10.2019, p. 14.