Identificação
Lei Complementar Estadual N. 176 de 05/05/2011
Temas
Organização Judiciária; Cargos e Funções; Vencimentos e proventos;
Ementa

Altera dispositivos da Lei Complementar n. 165, de 7 de julho de 2010, concede 5% de revisão dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário, e dá outras providências.

Situação
Revogado
Situação Processual
---
Descrição Processual

Origem
Executivo
Fonte
DOE n. 1539, 6/5/2011, p. 1.
Alteração

Lei Complementar Estadual n. 230, de 2014.

Legislação Correlata
 
Observação
 
Texto
Texto Compilado

Revogada pela Lei Complementar Estadual n. 230, de 18 de dezembro de 2014.

  LEI COMPLEMENTAR N. 176, DE 5 DE MAIO DE 2011.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Em cumprimento ao disposto na Lei Estadual n. 588, de 18 de abril de 2007, e ao artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, fica concedida a revisão anual de 5% (cinco por cento) nos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário, a partir de 1º de março de 2011.

Art. 2º Os anexos da Lei Complementar n. 165, de 7 de julho de 2010, que alterou dispositivos da Lei Complementar n. 142, de 29 de dezembro de 2008, bem como, da Lei Complementar n. 155, de 30 de dezembro de 2009, passam a vigorar de acordo com os Anexos A a G da presente Lei Complementar.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta dos recursos orçamentários consignados ao Poder Judiciário.

Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 1º de março de 2011.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 5 de maio de 2011.

 

José de Anchieta Junior

Governador do Estado de Roraima

 

 

Este texto não substitui o original publicado no DOE, edição 1539, 6.5.2011, p. 1.

 

 

 

 

 

 

 

 

LEI COMPLEMENTAR N. 176 DE 5 DE MAIO DE 2011.

 

ANEXO A

CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR

ANEXO I

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NS - 1

Administrador

10

5.060,01

50.600,13

TJ/NS - 1

Analista de Sistemas

25

5.060,01

126.500,33

TJ/NS - 1

Analista Processual

55

5.060,01

278.300,72

TJ/NS - 1

Arquiteto

1

5.060,01

5.060,01

TJ/NS - 1

Assistente Social

9

5.060,01

45.540,12

TJ/NS - 1

Biblioteconomista

2

5.060,01

10.120,03

TJ/NS - 1

Contador

10

5.060,01

50.600,13

TJ/NS - 1

Engenheiro Civil

2

5.060,01

10.120,03

TJ/NS - 1

Engenheiro Elétrico

1

5.060,01

5.060,01

TJ/NS - 1

Escrivão

26

5.060,01

131.560,34

TJ/NS - 1

Médico

3

5.060,01

15.180,04

TJ/NS - 1

Oficial de Justiça

8

5.060,01

40.480,10

TJ/NS - 1

Pedagogo

6

5.060,01

30.360,08

TJ/NS - 1

Psicólogo

7

5.060,01

35.420,09

TOTAL

 

165

 

834.902,15

 

 

 

ANEXO A

ANEXO I

CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NS - 1

Administrador

10

5.313,01

53.130,10

TJ/NS - 1

Analista de Sistemas

25

5.313,01

132.825,25

TJ/NS - 1

Analista Processual

55

5.313,01

292.215,55

TJ/NS - 1

Arquiteto

1

5.313,01

5.313,01

TJ/NS - 1

Assistente Social

9

5.313,01

47.817,09

TJ/NS - 1

Biblioteconomista

2

5.313,01

10.626,02

TJ/NS - 1

Contador

10

5.313,01

53.130,10

TJ/NS - 1

Engenheiro Civil

2

5.313,01

10.626,02

TJ/NS - 1

Engenheiro Elétrico

1

5.313,01

5.313,01

TJ/NS - 1

Escrivão

26

5.313,01

138.138,26

TJ/NS - 1

Médico

3

5.313,01

15.939,03

TJ/NS - 1

Oficial de Justiça

8

5.313,01

42.504,08

TJ/NS - 1

Pedagogo

6

5.313,01

31.878,06

TJ/NS - 1

Psicólogo

7

5.313,01

37.191,07

TOTAL

165

876.646,65
           

(Redação dada pela Lei Complementar n. 195, de 2012)

 

ANEXO A

Cargos Efetivos de Nível Superior

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NS - 1

Administrador

10

5.313,01

53.130,10

Analista de Sistemas

25

5.313,01

132.825,25

Analista Processual

55

5.313,01

292.215,55

Arquiteto

1

5.313,01

5.313,01

Arquivista

1

5.313,01

5.313,01

Assistente Social

9

5.313,01

47.817,09

Biblioteconomista

2

5.313,01

10.626,02

Contador

10

5.313,01

53.130,10

Engenheiro Civil

2

5.313,01

10.626,02

Engenheiro Eletricista

1

5.313,01

5.313,01

Escrivão

26

5.313,01

138.138,26

Médico

3

5.313,01

15.939,03

Oficial de Justiça

8

5.313,01

42.504,08

Pedagogo

6

5.313,01

31.878,06

Psicólogo

7

5.313,01

37.191,07

TOTAL

166

 

881.959,66

(Redação dada pela Lei Complementar n. 204, de 2013)

 

ANEXOS I

ANEXO A

Cargos Efetivos de Nível Superior

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NS - 1

Administrador

10

5.578,66

55.786,61

Analista de Sistemas

25

5.578,66

139.466,51

Analista Processual

55

5.578,66

306.826,33

Arquiteto

1

5.578,66

5.578,66

Arquivista

1

5.578,66

5.578,66

Assistente Social

9

5.578,66

50.207,94

Biblioteconomista

2

5.578,66

11.157,32

Contador

10

5.578,66

55.786,61

Engenheiro Civil

2

5.578,66

11.157,32

Engenheiro Eletricista

1

5.578,66

5.578,66

Escrivão

26

5.578,66

145.045,17

Médico

3

5.578,66

16.735,98

Oficial de Justiça

8

5.578,66

44.629,28

Pedagogo

6

5.578,66

33.471,96

Psicólogo

7

5.578,66

39.050,62

TOTAL

  

166

  

926.057,64

(Redação dada pela Lei Complementar n. 210, de 2013)

 

 

ANEXO B

CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO

ANEXO II

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NM - 1

Oficial de Justiça - Em extinção

57

2.530,04

144.212,17

TJ/NM - 1

Técnico em Informática

25

2.530,04

63.250,95

TJ/NM - 1

Técnico Judiciário

125

2.530,04

316.254,75

TJ/NM - 1

Assistente Judiciário

250

2.530,04

632.509,50

TJ/NM - 1

Agente de Proteção

20

2.530,04

50.600,76

TJ/NM - 1

Agente de Acompanhamento

20

2.530,04

50.600,76

TOTAL

 

497

 

1.257.428,89

 

 

 

ANEXO G

ANEXO II

Cargos Efetivos de Nível Médio

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NM - 1

Oficial de Justiça - Em extinção

57

2.530,04

144.212,17

TJ/NM - 1

Técnico em Informática

25

2.530,04

63.250,95

TJ/NM - 1

Técnico Judiciário

375

2.530,04

948.764,25

TJ/NM - 1

Agente de Proteção

20

2.530,04

50.600,76

TJ/NM - 1

Agente de Acompanhamento

20

2.530,04

50.600,76

TOTAL

 

497

 

1.257.428,89

(Redação dada pela Lei Complementar n. 177, de 2011)

ANEXO B

ANEXO II

CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NM - 1

Oficial de Justiça - Em extinção

57

2.656,54

151.422,78

TJ/NM - 1

Técnico em Informática

25

2.656,54

66.413,50

TJ/NM - 1

Técnico Judiciário

375

2.656,54

996.202,50

TJ/NM - 1

Agente de Proteção

20

2.656,54

53.130,80

TJ/NM - 1

Agente de Acompanhamento

20

2.656,54

53.130,80

TOTAL

497

1.320.300,38

(Redação dada pela Lei Complementar n. 195, de 2012)

 

 

ANEXO B

Cargos Efetivos de Nível Médio

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NM-1

Oficial de Justiça - Em extinção

57

2.656,54

151.422,78

Técnico em Informática

25

2.656,54

66.413,50

Técnico Judiciário

395

2.656,54

1.049.333,30

Agente de Proteção

20

2.656,54

53.130,80

Agente de Acompanhamento

20

2.656,54

53.130,80

TOTAL

517

 

1.373.431,18

(Redação dada pela Lei Complementar n. 204, de 2013)

 

 

 

ANEXO B

Cargos Efetivos de Nível Médio

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NM - 1

Oficial de Justiça - Em extinção

57

2.789,37

158.993,92

Técnico em Informática

25

2.789,37

69.734,18

Técnico Judiciário

395

2.789,37

1.101.799,97

Agente de Proteção

20

2.789,37

55.787,34

Agente de Acompanhamento

20

2.789,37

55.787,34

TOTAL

 

517

 

1.442.102,74

(Redação dada pela Lei Complementar n. 210, de 2013)

 

 

ANEXO C

CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

 

ANEXO III

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NF - 1

Auxiliar Administrativo

20

1.449,00

28.980,00

TJ/NF - 1

Motorista

20

1.449,00

28.980,00

TOTAL

 

40

 

57.960,00

 

 

ANEXO H

 

 

 

 

 

ANEXO III

Cargos Efetivos de Nível Fundamental

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NF - 1

Auxiliar Administrativo

20

1.449,00

28.980,00

TJ/NF - 1

Motorista - Em extinção

20

1.449,00

28.980,00

TOTAL

 

40

 

57.960,00

(Redação dada pela Lei Complementar n. 177, de 2011)

 

 

 

ANEXO C

ANEXO III

CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NF - 1

Auxiliar Administrativo

20

1.521,45

30.429,00

TJ/NF - 1

Motorista - Em extinção

20

1.521,45

30.429,00

TOTAL

40

60.858,00

(Redação dada pela Lei Complementar n. 195, de 2012)

 

ANEXO C

Cargos Efetivos de Nível Fundamental

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NF - 1

Auxiliar Administrativo

20

1.521,45

30.429,00

Motorista - Em extinção

20

1.521,45

30.429,00

TOTAL

 

40

 

60.858,00

(Redação dada pela Lei Complementar n. 204, de 2013)

 

 

ANEXO C

Cargos Efetivos de Nível Fundamental

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NF - 1

Auxiliar Administrativo

20

1.597,52

31.950,45

Motorista - Em extinção

20

1.597,52

31.950,45

TOTAL

 

40

 

63.900,90

(Redação dada pela Lei Complementar n. 210, de 2013)

 

 

 

LEI COMPLEMENTAR N. 176 DE 5 DE MAIO DE 2011

 

ANEXO D

VENCIMENTOS INICIAIS DOS CARGOS EFETIVOS

 

ANEXO IV

Código

Vencimento

TJ/NS - 1

5.060,01

TJ/NM - 1

2.530,04

TJ/NF - 1

1.449,00

 

 

ANEXO D

Anexo IV

VENCIMENTOS INICIAIS DOS CARGOS EFETIVOS

Código

Vencimento

TJ/NS - 1

5.313,01

TJ/NM - 1

2.656,54

TJ/NF - 1

1.521,45

(Redação dada pela Lei Complementar n. 195, de 2012)

 

ANEXO D

Vencimentos Iniciais dos Cargos Efetivos

Código

Vencimento

TJ/NS - 1

5.313,01

TJ/NM - 1

2.656,54

TJ/NF - 1

1.521,45

(Redação dada pela Lei Complementar n. 204, de 2013)

 

ANEXO D

Vencimentos Iniciais dos Cargos Efetivos

Código

Vencimento

TJ/NS - 1

5.578,66

TJ/NM - 1

2.789,37

TJ/NF - 1

1.597,52

(Redação dada pela Lei Complementar n. 210, de 2013)

 

LEI COMPLEMENTAR N. 176 DE 5 DE MAIO DE 2011

ANEXO E

                    ANEXO V

CÓDIGO

CARGO

                                                                                                   Progressão Funcional

 

 

                                                                                                  Níveis de Vencimento(R$)

 

 

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

XII

XIII

XIV

XV

TJ/NS-1

Administrador, Analista de Sistemas, Analista Processual, Arquiteto, Assistente Social, Biblioteconomista, Contador, Engenheiro Civil, Engenheiro Elétrico, Escrivão, Médico, Oficial de Justiça, Pedagogo, Psicólogo.

5.060,01

5.439,51

5.847,47

6.286,03

6.757,48

7.264,29

7.809,11

8.394,79

9.024,40

9.701,23

10.428,82

11.210,98

12.051,80

12.955,69

13.927,37

TJ/NM-1

Oficial de Justiça – Em extinção, Técnico em Informática, Técnico Judiciário, Assistente Judiciário, Agente de Proteção, Agente de Acompanhamento.

2.530,04

2.719,79

2.923,77

3.143,05

3.378,78

3.632,19

3.904,60

4.197,45

4.512,26

4.850,68

5.214,48

5.605,57

6.025,99

6.477,94

6.963,79

TJ/NF-1

Auxiliar Administrativo, Motorista

1.449,00

1.557,68

1.674,51

1.800,10

1.935,11

2.080,24

2.236,26

2.403,98

2.584,28

2.778,10

2.986,46

3.210,44

3.451,22

3.710,06

3.988,31

 

 

LEI COMPLEMENTAR N. 177 DE 5 DE MAIO DE 2011

ANEXO I

 

ANEXO V

Progressão Funcional

CÓDIGO

CARGO

                                                                  Níveis de Vencimento(R$)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

XII

XIII

XIV

XV

TJ/NS-1

Administrador, Analista de Sistemas, Analista Processual, Arquiteto, Assistente Social, Biblioteconomista, Contador, Engenheiro Civil, Engenheiro Elétrico, Escrivão, Médico, Oficial de Justiça, Pedagogo, Psicólogo.

5.060,01

5.439,51

5.847,47

6.286,03

6.757,48

7.264,29

7.809,11

8.394,79

9.024,40

9.701,23

10.428,82

11.210,98

12.051,80

12.955,69

13.927,37

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TJ/NM-1

Oficial de Justiça - Em extinção, Técnico em Informática, Técnico Judiciário, Agente de Proteção, Agente de Acompanhamento.

2.530,04

2.719,79

2.923,77

3.143,05

3.378,78

3.632,19

3.904,60

4.197,45

4.512,26

4.850,68

5.214,48

5.605,57

6.025,99

6.477,94

6.963,79

TJ/NF-1

Auxiliar Administrativo, Motorista - Em extinção

1.449,00

1.557,68

1.674,51

1.800,10

1.935,11

2.080,24

2.236,26

2.403,98

2.584,28

2.778,10

2.986,46

3.210,44

3.451,22

3.710,06

3.988,31

(Redação dada pela Lei Complementar n. 177, de 2011)

 

 

LEI COMPLEMENTAR N. 195, DE 22 DE MARÇO DE 2012.

ANEXO E

 

ANEXO V

 

 

 

Progressão Funcional

 

 

CÓDIGO

CARGO

Níveis de Vencimento

 

 

 

 

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

XII

XIII

XIV

XV

 

TJ/NS-1

Administrador, Analista de Sistemas, Analista Processual, Arquiteto, Assistente Social, Biblioteconomista,Contador, Engenheiro Civil, Engenheiro Elétrico , Escrivão, Médico, Oficial de Justiça , Pedagogo, Psicólogo

5.313,01

5.771,49

6.139,85

6.600,34

7.095,37

7.627,52

8.199,58

8.814,55

9.475,64

10.186,31

10.950,28

11.771,55

12.654,42

13.603,50

14.623,76

 

TJ/NM-1

Oficial de Justiça- Em extinção, Técnico em informática, Técnico Judiciário, Agente de Proteção, Agente de Acompanhamento

2.656,54

2855,78

3.069,96

3.300,21

3.547,73

3.813,81

4.099,85

4.407,34

4.737,89

5.093,23

5.475,22

5.885,86

6.327,30

6.801,85

7.311,99

 

TJ/NF- 1

Auxiliar Administrativo, Motorista –Em extinção

1.521,45

1.635,56

1.758,23

1.890,10

2.031,86

2.184,25

2.348,07

2.524,18

2.713,49

2.917,00

3.135,78

3.370,96

3.623,78

3.895,56

4.187,73

 
                                           

(Redação dada pela Lei Complementar n. 195, de 2012)

 

 

ANEXO E

Progressão Funcional

  

CÓDIGO

CARGO

Níveis de Vencimento (R$)

  

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

XII

  

TJ/NS-1

Administrador, Analista de Sistemas, Analista Processual, Arquiteto, Arquivista, Assistente Social, Biblioteconomista, Contador, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Escrivão, Médico, Oficial de Justiça, Pedagogo, Psicólogo.

5.313,01

5.711,49

6.139,85

6.600,34

7.095,37

7.627,52

8.199,58

8.814,55

9.475,64

10.186,31

10.950,28

11.771,55

  
 
 

TJ/NM-1

Oficial de Justiça- Em extinção, Técnico em Informática, Técnico Judiciário, Agente de Proteção, Agente de Acompanhamento.

2.656,54

2.855,78

3.069,96

3.300,21

3.547,73

3.813,81

4.099,85

4.407,34

4.737,89

5.093,23

5.475,22

5.885,86

  

TJ/NF-1

Auxiliar Administrativo, Motorista - Em extinção.

1.521,45

1.635,56

1.758,23

1.890,10

2.031,86

2.184,25

2.348,07

2.524,18

2.713,49

2.917,00

3.135,78

3.370,96

  

(Redação dada pela Lei Complementar n. 204, de 2013)

 

 

ANEXO E

  

Progressão Funcional

  

CÓDIGO

CARGO

Níveis de Vencimento

  

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

XII

XIII

XIV

XV

  

TJ/NS-1

Administrador, Analista de Sistemas, Analista Processual, Arquiteto, Arquivista, Assistente Social, Biblioteconomista, Contador, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Escrivão, Médico, Oficial de Justiça, Pedagogo, Psicólogo.

5.578,66

5.997,06

6.446,84

6.930,35

7.450,13

8.008,89

8.609,56

9.255,28

9.949,43

10.695,64

11.497,81

12.360,15

13.287,16

14.283,70

15.354,98

  
 
 

TJ/NM-1

Oficial de Justiça - Em extinção, Técnico em Informática, Técnico Judiciário, Agente de Proteção, Agente de Acompanhamento.

2.789,37

2.998,57

3.223,46

3.465,22

3.725,11

4.004,49

4.304,83

4.627,69

4.974,77

5.347,88

5.748,97

6.180,14

6.643,65

7.141,92

7.677,56

  

TJ/NF-1

Auxiliar Administrativo, Motorista - Em extinção

1.597,52

1.717,34

1.846,14

1.984,60

2.133,45

2.293,46

2.465,47

2.650,38

2.849,16

3.062,85

3.292,56

3.539,50

3.804,96

4.090,33

4.397,10

  

(Redação dada pela Lei Complementar n. 210, de 2013)

 

ANEXO B

 

PROGRESSÃO FUNCIONAL

 

CÓDIGO

CARGO

NÍVEL

VENCIMENTO (R$)

 

Atual

A partir de 1/7/2013

A partir de 1/1/2014

 

TJ/NS-1

Administrador, Analista de Sistemas, Analista Processual, Arquiteto, Arquivista, Assistente Social, Biblioteconomista, Contador, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Escrivão, Médico, Oficial de Justiça, Pedagogo, Psicólogo.

I

5.578,66

5.578,66

5.578,66

II

5.997,06

6.066,79

6.136,53

III

6.446,84

6.597,63

6.750,18

IV

6.930,35

7.174,92

7.425,20

V

7.450,13

7.802,73

8.167,72

VI

8.008,89

8.485,47

8.984,49

VII

8.609,56

9.227,95

9.882,94

VIII

9.255,28

10.035,40

10.871,23

IX

9.949,43

10.913,50

11.958,35

X

10.695,64

11.868,43

13.154,19

XI

11.497,81

12.906,92

14.469,61

XII

12.360,15

14.036,28

15.916,57

XIII

13.287,16

15.264,45

17.508,23

XIV

14.283,70

16.600,09

19.259,05

XV

15.354,98

18.052,60

21.184,96

TJ/NM-1

Oficial de Justiça - Em extinção, Técnico em Informática, Técnico Judiciário, Agente de Proteção, Agente de Acompanhamento.

I

2.789,37

2.789,37

2.789,37

II

2.998,57

3.033,44

3.068,31

III

3.223,46

3.298,87

3.375,14

IV

3.465,22

3.587,52

3.712,65

V

3.725,11

3.901,43

4.083,92

VI

4.004,49

4.242,81

4.492,31

VII

4.304,83

4.614,06

4.941,54

VIII

4.627,69

5.017,79

5.435,69

IX

4.974,77

5.456,85

5.979,26

X

5.347,88

5.934,32

6.577,19

XI

5.748,97

6.453,57

7.234,91

XII

6.180,14

7.018,26

7.958,40

XIII

6.643,65

7.632,36

8.754,24

XIV

7.141,92

8.300,19

9.629,66

XV

7.677,56

9.026,46

10.592,63

TJ/NF-1

Auxiliar Administrativo, Motorista - Em extinção

I

1.597,52

1.597,52

1.597,52

II

1.717,34

1.737,30

1.757,27

III

1.846,14

1.889,31

1.933,00

IV

1.984,60

2.054,62

2.126,30

V

2.133,45

2.234,40

2.338,93

VI

2.293,46

2.429,91

2.572,82

VII

2.465,47

2.642,53

2.830,10

VIII

2.650,38

2.873,75

3.113,11

IX

2.849,16

3.125,20

3.424,42

X

3.062,85

3.398,66

3.766,86

XI

3.292,56

3.696,04

4.143,55

XII

3.539,50

4.019,44

4.557,91

XIII

3.804,96

4.371,14

5.013,70

XIV

4.090,33

4.753,61

5.515,07

XV

4.397,10

5.169,55

6.066,58
               

(Redação dada pela Lei Complementar n. 215, de 2013)

 

LEI COMPLEMENTAR N. 176 DE 5 DE MAIO DE 2011

ANEXO F

CARGOS EM COMISSÃO

ANEXO VI

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/DCA-1

Secretário Geral

01

13.182,75

13.182,75

TJ/DCA-2

Secretário

05

11.718,00

58.590,00

TJ/DCA-3

Coordenador de Núcleo

02

7.927,36

15.854,72

TJ/DCA-3

Assessor Jurídico I

43

7.927,36

340.876,40

TJ/DCA-4

Presidente de Comissão Permanente

02

6.746,68

13.493,35

TJ/DCA-4

Diretor de Secretaria

03

6.746,68

20.240,03

TJ/DCA-5

Assessor Jurídico II

46

5.903,35

271.553,95

TJ/DCA-6

Assessor de Cerimonial

01

5.566,01

5.566,01

TJ/DCA-6

Assessor de Comunicação Social

01

5.566,01

5.566,01

TJ/DCA-6

Assessor Estatístico

02

5.566,01

11.132,01

TJ/DCA-6

Assessor Militar

01

5.566,01

5.566,01

TJ/DCA-6

Chefe de Divisão

15

5.566,01

83.490,11

TJ/DCA-7

Assessor Especial I

10

5.228,68

52.286,80

TJ/DCA-7

Chefe de Serviços Gerais do Fórum

01

5.228,68

5.228,68

TJ/DCA-7

Chefe de Gabinete de Desembargador

13

5.228,68

67.972,84

TJ/DCA-8

Chefe de Seção

40

4.554,01

182.160,55

TJ/DCA-8

Coordenador

12

4.554,01

54.648,17

TJ/DCA-9

Assessor Especial II

27

3.710,68

100.188,46

TJ/DCA-9

Gerente de Projetos de TI

03

3.710,68

11.132,05

TJ/DCA-10

Chefe da Seção Judiciária

13

2.968,54

38.591,05

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete de Juiz

32

2.530,01

80.960,46

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete Administrativo

10

2.530,01

25.300,14

TJ/DCA-12

Assessor Militar Adjunto

01

2.192,66

2.192,66

TJ/DCA-12

Membro de Comissão Permanente

06

2.192,66

13.155,98

TJ/DCA-12

Chefe de Segurança e Transporte de Gabinete

13

2.192,66

28.504,62

TOTAL

 

303

 

1.507.433,82

 

 

LEI COMPLEMENTAR N. 177 DE 5 DE MAIO DE 2011.

ANEXO J

ANEXO VI

Cargos em Comissão

Código

Cargo

Qtd.

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/DCA-1

Secretário Geral

1

13.182,75

13.182,75

TJ/DCA-2

Secretário

5

11.718,00

58.590,00

TJ/DCA-3

Coordenador de Núcleo

2

7.927,36

15.854,72

TJ/DCA-3

Assessor Jurídico I

43

7.927,36

340.876,40

TJ/DCA-3

Gerente de Projetos de TI

3

7.927,36

23.782,07

TJ/DCA-4

Presidente de Comissão Permanente

2

6.746,68

13.493,35

TJ/DCA-4

Diretor de Secretaria

3

6.746,68

20.240,03

TJ/DCA-5

Assessor Jurídico II

46

5.903,35

271.553,95

TJ/DCA-6

Assessor de Cerimonial

1

5.566,01

5.566,01

TJ/DCA-6

Assessor de Comunicação Social

1

5.566,01

5.566,01

TJ/DCA-6

Assessor Estatístico

2

5.566,01

11.132,01

TJ/DCA-6

Assessor Militar

1

5.566,01

5.566,01

TJ/DCA-6

Chefe de Divisão

15

5.566,01

83.490,11

TJ/DCA-7

Assessor Especial I

10

5.228,68

52.286,80

TJ/DCA-7

Chefe de Serviços Gerais do Fórum

1

5.228,68

5.228,68

TJ/DCA-7

Chefe de Gabinete de Desembargador

13

5.228,68

67.972,84

TJ/DCA-8

Chefe de Seção

40

4.554,01

182.160,55

TJ/DCA-8

Coordenador

13

4.554,01

59.202,18

TJ/DCA-9

Assessor Especial II

27

3.710,68

100.188,46

TJ/DCA-10

Chefe da Seção Judiciária

13

2.968,54

38.591,05

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete de Juiz

32

2.530,01

80.960,46

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete Administrativo

10

2.530,01

25.300,14

TJ/DCA-12

Assessor Militar Adjunto

1

2.192,66

2.192,66

TJ/DCA-12

Membro de Comissão Permanente

6

2.192,66

13.155,98

TJ/DCA-12

Chefe de Segurança e Transporte de Gabinete

13

2.192,66

28.504,62

TOTAL

 

304

 

1.524.637,86

(Redação dada pela Lei Complementar n. 177, de 2011)

 

ANEXO C

Cargos em Comissão

Código

Cargo

Qtd.

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/DCA-1

Secretário Geral

1

13.182,75

13.182,75

TJ/DCA-2

Secretário

5

11.718,00

58.590,00

TJ/DCA-3

Coordenador de Núcleo

3

7.927,36

23.782,07

TJ/DCA-3

Assessor Jurídico I

43

7.927,36

340.876,40

TJ/DCA-3

Gerente de Projetos de TI

3

7.927,36

23.782,07

TJ/DCA-4

Presidente de Comissão Permanente

2

6.746,68

13.493,35

TJ/DCA-4

Diretor de Secretaria

3

6.746,68

20.240,03

TJ/DCA-5

Assessor Jurídico II

46

5.903,35

271.553,95

TJ/DCA-6

Assessor de Cerimonial

1

5.566,01

5.566,01

TJ/DCA-6

Assessor de Comunicação Social

1

5.566,01

5.566,01

TJ/DCA-6

Assessor Estatístico

2

5.566,01

11.132,01

TJ/DCA-6

Assessor Militar

1

5.566,01

5.566,01

TJ/DCA-6

Chefe de Divisão

15

5.566,01

83.490,11

TJ/DCA-7

Assessor Especial I

10

5.228,68

52.286,80

TJ/DCA-7

Chefe de Serviços Gerais do Fórum

1

5.228,68

5.228,68

TJ/DCA-7

Chefe de Gabinete de Desembargador

13

5.228,68

67.972,84

TJ/DCA-8

Chefe de Seção

40

4.554,01

182.160,55

TJ/DCA-8

Coordenador

13

4.554,01

59.202,18

TJ/DCA-9

Assessor Especial II

27

3.710,68

100.188,46

TJ/DCA-10

Chefe da Seção Judiciária

13

2.968,54

38.591,05

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete de Juiz

31

2.530,01

78.430,45

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete Administrativo

11

2.530,01

27.830,16

TJ/DCA-12

Assessor Militar Adjunto

1

2.192,66

2.192,66

TJ/DCA-12

Membro de Comissão Permanente

6

2.192,66

13.155,98

TJ/DCA-12

Chefe de Segurança e Transporte de Gabinete

13

2.192,66

28.504,62

TOTAL

 

305

 

1.532.565,22

(Redação dada pela Lei Complementar n. 189, de 2011)

 

ANEXO F

ANEXO VI

CARGOS EM COMISSÃO

Código

Cargo

Qtd.

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/DCA-1

Secretário Geral

1

13.841,89

13.841,89

TJ/DCA-2

Secretário

5

12.303,90

61.519,50

TJ/DCA-3

Coordenador de Núcleo

3

8.323,73

24.971,19

TJ/DCA-3

Assessor Jurídico I

43

8.323,73

357.920,39

TJ/DCA-3

Gerente de Projetos de TI

3

8.323,73

24.971,19

TJ/DCA-4

Presidente de Comissão Permanente

2

7.084,01

14.168,02

TJ/DCA-4

Diretor de Secretaria

3

7.084,01

21.252,03

TJ/DCA-5

Assessor Jurídico II

46

6.198,52

285.131,92

TJ/DCA-6

Assessor de Cerimonial

1

5.844,31

5.844,31

TJ/DCA-6

Assessor de Comunicação Social

1

5.844,31

5.844,31

TJ/DCA-6

Assessor Estatístico

2

5.844,31

11.688,62

TJ/DCA-6

Assessor Militar

1

5.844,31

5.844,31

TJ/DCA-6

Chefe de Divisão

15

5.844,31

87.664,65

TJ/DCA-7

Assessor Especial I

10

5.490,11

54.901,10

TJ/DCA-7

Chefe de Serviços Gerais do Fórum

1

5.490,11

5.490,11

TJ/DCA-7

Chefe de Gabinete de Desembargador

13

5.490,11

71.371,43

TJ/DCA-8

Chefe de Seção

40

4.781,71

191.268,40

TJ/DCA-8

Coordenador

13

4.781,71

62.162,23

TJ/DCA-9

Assessor Especial II

27

3.896,21

105.197,67

TJ/DCA-10

Chefe da Seção Judiciária

13

3.116,97

40.520,61

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete de Juiz

31

2.656,51

82.351,81

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete Administrativo

11

2.656,51

29.221,61

TJ/DCA-12

Assessor Militar Adjunto

1

2.302,29

2.302,29

TJ/DCA-12

Membro de Comissão Permanente

6

2.302,29

13.813,74

TJ/DCA-12

Chefe de Segurança e Transporte de Gabinete

13

2.302,29

29.929,77

TOTAL

305

1.609.193,10

(Redação dada pela Lei Complementar n. 195, de 2012)

 

ANEXO F

Cargos em Comissão

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial (R$)

Sub Total (R$)

TJ/DCA-1

Secretário Geral

1

13.841,89

13.841,89

TJ/DCA-2

Secretário

5

12.303,90

61.519,50

TJ/DCA-3

Coordenador de Núcleo

3

8.323,73

24.971,19

TJ/DCA-3

Assessor Jurídico I

43

8.323,73

357.920,39

TJ/DCA-3

Gerente de Projetos de TIC

3

8.323,73

24.971,19

TJ/DCA-4

Presidente de Comissão Permanente

2

7.084,01

14.168,02

TJ/DCA-4

Diretor de Secretaria

3

7.084,01

21.252,03

TJ/DCA-5

Assessor Jurídico II

52

6.198,52

322.323,04

TJ/DCA-6

Assessor de Cerimonial

1

5.844,31

5.844,31

TJ/DCA-6

Assessor de Comunicação Social

1

5.844,31

5.844,31

TJ/DCA-6

Assessor Estatístico

2

5.844,31

11.688,62

TJ/DCA-6

Assessor Militar

1

5.844,31

5.844,31

TJ/DCA-6

Chefe de Divisão

15

5.844,31

87.664,65

TJ/DCA-7

Assessor Especial I

10

5.490,11

54.901,10

TJ/DCA-7

Chefe de Serviços Gerais do Fórum

1

5.490,11

5.490,11

TJ/DCA-7

Chefe de Gabinete de Desembargador

13

5.490,11

71.371,43

TJ/DCA-8

Chefe de Seção

40

4.781,71

191.268,40

TJ/DCA-8

Coordenador

14

4.781,71

66.943,94

TJ/DCA-9

Assessor Especial II

33

3.896,21

128.574,93

TJ/DCA-10

Chefe de Seção Judiciária

13

3.116,97

40.520,61

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete de Juiz

32

2.656,51

85.008,32

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete Administrativo

11

2.656,51

29.221,61

TJ/DCA-12

Assessor Militar Adjunto

1

2.302,29

2.302,29

TJ/DCA-12

Membro de Comissão Permanente

6

2.302,29

13.813,74

TJ/DCA-12

Chefe de Segurança e Transporte de Gabinete

13

2.302,29

29.929,77

TOTAL

 

319

 

1.677.199,70

(Redação dada pela Lei Complementar n. 204, de 2013)

 

 

ANEXO F

Cargos em Comissão

Código

Cargo

Qtd.

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/DCA-1

Secretário Geral

1

14.533,98

14.533,98

TJ/DCA-2

Secretário

5

12.919,10

64.595,48

TJ/DCA-3

Coordenador de Núcleo

3

8.739,92

26.219,75

TJ/DCA-3

Assessor Jurídico I

43

8.739,92

375.816,41

TJ/DCA-3

Gerente de Projetos de TIC

3

8.739,92

26.219,75

TJ/DCA-4

Presidente de Comissão Permanente

2

7.438,21

14.876,42

TJ/DCA-4

Diretor de Secretaria

3

7.438,21

22.314,63

TJ/DCA-5

Assessor Jurídico II

52

6.508,45

338.439,19

TJ/DCA-6

Assessor de Cerimonial

1

6.136,53

6.136,53

TJ/DCA-6

Assessor de Comunicação Social

1

6.136,53

6.136,53

TJ/DCA-6

Assessor Estatístico

2

6.136,53

12.273,05

TJ/DCA-6

Assessor Militar

1

6.136,53

6.136,53

TJ/DCA-6

Chefe de Divisão

15

6.136,53

92.047,88

TJ/DCA-7

Assessor Especial I

10

5.764,62

57.646,16

TJ/DCA-7

Chefe de Serviços Gerais do Fórum

1

5.764,62

5.764,62

TJ/DCA-7

Chefe de Gabinete de Desembargador

13

5.764,62

74.940,00

TJ/DCA-8

Chefe de Seção

40

5.020,80

200.831,82

TJ/DCA-8

Coordenador

14

5.020,80

70.291,14

TJ/DCA-9

Assessor Especial II

33

4.091,02

135.003,68

TJ/DCA-10

Chefe da Seção Judiciária

13

3.272,82

42.546,64

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete de Juiz

32

2.789,34

89.258,74

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete Administrativo

11

2.789,34

30.682,69

TJ/DCA-12

Assessor Militar Adjunto

1

2.417,40

2.417,40

TJ/DCA-12

Membro de Comissão Permanente

6

2.417,40

14.504,43

TJ/DCA-12

Chefe de Segurança e Transporte de Gabinete

13

2.417,40

31.426,26

TOTAL

 

319

 

1.761.059,69

(Redação dada pela Lei Complementar n. 210, de 2013)

 

 

ANEXO C

Cargos em Comissão

Código

Cargo

Qtd.

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/DCA-1

Secretário Geral

1

14.533,98

14.533,98

TJ/DCA-2

Secretário

5

12.919,10

64.595,48

TJ/DCA-3

Coordenador de Núcleo

4

8.739,92

34.959,67

TJ/DCA-3

Assessor Jurídico I

43

8.739,92

375.816,41

TJ/DCA-3

Gerente de Projetos de TIC

3

8.739,92

26.219,75

TJ/DCA-4

Presidente de Comissão Permanente

2

7.438,21

14.876,42

TJ/DCA-4

Diretor de Secretaria

3

7.438,21

22.314,63

TJ/DCA-5

Assessor Jurídico II

52

6.508,45

338.439,19

TJ/DCA-6

Assessor de Cerimonial

1

6.136,53

6.136,53

TJ/DCA-6

Assessor de Comunicação Social

1

6.136,53

6.136,53

TJ/DCA-6

Assessor Estatístico

2

6.136,53

12.273,05

TJ/DCA-6

Assessor Militar

1

6.136,53

6.136,53

TJ/DCA-6

Chefe de Divisão

15

6.136,53

92.047,88

TJ/DCA-7

Assessor Especial I

10

5.764,62

57.646,16

TJ/DCA-7

Chefe de Serviços Gerais do Fórum

1

5.764,62

5.764,62

TJ/DCA-7

Chefe de Gabinete de Desembargador

13

5.764,62

74.940,00

TJ/DCA-8

Chefe de Seção

40

5.020,80

200.831,82

TJ/DCA-8

Coordenador

14

5.020,80

70.291,14

TJ/DCA-9

Assessor Especial II

33

4.091,02

135.003,68

TJ/DCA-10

Chefe da Seção Judiciária

13

3.272,82

42.546,64

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete de Juiz

32

2.789,34

89.258,74

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete Administrativo

12

2.789,34

33.472,03

TJ/DCA-12

Assessor Militar Adjunto

1

2.417,40

2.417,40

TJ/DCA-12

Membro de Comissão Permanente

6

2.417,40

14.504,43

TJ/DCA-12

Chefe de Segurança e Transporte de Gabinete

13

2.417,40

31.426,26

TOTAL

 

321

 

1.772.588,94

(Redação dada pela Lei Complementar n. 215, de 2013)

 

 

LEI COMPLEMENTAR N. 176 DE 5 DE MAIO DE 2011

 

ANEXO G

RESUMO DO QUADRO DE PESSOAL

ANEXO VII

Cargos

Quantidade

Subtotal (R$)

Efetivos

702

2.150.291,03

Comissionados

303

1.507.433,82

TOTAL

1.005

3.657.724,85

 

 

ANEXO L

Anexo VII

Resumo do Quadro de Pessoal

Cargos

Quantidade

Subtotal (R$)

Efetivos

702

2.150.291,03

Comissionados

304

1.524.637,86

TOTAL

1006

3.674.928,89

(Redação dada pela Lei Complementar n. 177, de 2011)

 

 

Anexo D

Resumo do Quadro de Pessoal

Cargos

Quantidade

Subtotal (R$)

Efetivos

702

2.150.291,03

Comissionados

305

1.532.565,22

TOTAL

1007

3.682.856,25

(Redação dada pela Lei Complementar n. 189, de 2011)

 

 

ANEXO G

ANEXO VII

RESUMO DO QUADRO DE PESSOAL

Cargos

Quantidade

Subtotal (R$)

Efetivos

702

2.257.805,03

Comissionados

305

1.609.193,10

TOTAL

1007

3.866.998,13

(Redação dada pela Lei Complementar n. 195, de 2012)

 

ANEXO G

Resumo do Quadro de Pessoal

Cargos

Quantidade

Subtotal (R$)

Efetivos

723

2.316.248,84

Comissionados

319

1.677.199,70

TOTAL

1042

3.993.448,54

(Redação dada pela Lei Complementar n. 204, de 2013)

 

ANEXO D

Resumo do Quadro de Pessoal

Cargos

Quantidade

Subtotal (R$)

Efetivos

723

2.432.061,28

Comissionados

321

1.772.588,94

TOTAL

1044

4.204.650,22

(Redação dada pela Lei Complementar n. 215, de 2013)