Identificação
Lei Complementar Estadual N. 159 de 14/04/2010
Temas
Organização Judiciária; Cargos e Funções; Vencimentos e proventos;
Ementa

Altera anexos e dispositivos da Lei Complementar n. 142, de 29 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

Situação
Revogado
Situação Processual
---
Descrição Processual

Origem
Executivo
Fonte
Diário Oficial do Estado de Roraima.
Alteração

Lei Complementar Estadual n. 230, de 2014.

Legislação Correlata
 
Observação
 
Texto
Texto Compilado

 

Revogada pela Lei Complementar Estadual n. 230, de 18 de dezembro de 2014.

LEI COMPLEMENTAR N. 159, DE 14 DE ABRIL DE 2010.

 

Altera anexos e dispositivos da Lei Complementar n. 142, de 29 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA

Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Os Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII da Lei Complementar n. 142, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado e dá outras providências, passam a vigorar com os quantitativos e valores que integram a presente Lei.

Art. 2º O § 4º do art. 20 da Lei Complementar n. 142, de 29 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 20. […]

[…]

§ 4º O servidor do quadro efetivo do Tribunal de Justiça ou cedido, investido em Cargo em Comissão, poderá optar pelo vencimento integral deste ou pela remuneração de seu cargo efetivo, acrescida de 65% (sessenta e cinco por cento) do vencimento do Cargo em Comissão.” (NR)

Art. 3º Incluir o art. 27-A, no Capítulo IV, da Lei Complementar n. 142, de 29 de dezembro de 2008, com a seguinte redação:

“Art. 27-A. Ao servidor efetivo ou comissionado é permitido, a critério da Administração, converter até 2/3 (dois terços) das férias em abono pecuniário.” (NR)

Parágrafo único. No cálculo do abono pecuniário será considerado o valor do adicional de férias.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta dos recursos orçamentários consignados ao Poder Judiciário, vedada abertura de crédito ou suplementação orçamentária com essa finalidade.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2010.

Palácio Senador Hélio Campos, 14 de abril de 2010.

 

 

 

José de Anchieta Junior

Governador do Estado de Roraima

 

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LEI COMPLEMENTAR N. 159 DE 14 DE ABRIL DE 2010.

ANEXO I

CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR

 

CÓDIGO

CARGO

QUANT.

VENC.

INICIAL (R$)

SUB-TOTAL

TJ/NS-1

Administrador

3

4.819,06

14.457,18

TJ/NS-1

Analista de Sistemas

15

4.819,06

72.285,90

TJ/NS-1

Analista Processual

50

4.819,06

240.953,00

TJ/NS-1

Arquiteto

1

4.819,06

4.819,06

TJ/NS-1

Assistente Social

9

4.819,06

43.371,54

TJ/NS-1

Biblioteconomista

2

4.819,06

9.638,12

TJ/NS-1

Contador

3

4.819,06

14.457,18

TJ/NS-1

Engenheiro Civil

1

4.819,06

4.819,06

TJ/NS-1

Engenheiro Elétrico

1

4.819,06

4.819,06

TJ/NS-1

Escrivão

27

4.819,06

130.114,62

TJ/NS-1

Médico

3

4.819,06

14.457,18

TJ/NS-1

Oficial de Justiça

60

4.819,06

289.143,60

TJ/NS-1

Pedagogo

4

4.819,06

19.276,24

TJ/NS-1

Psicólogo

5

4.819,06

24.095,30

TOTAL

 

184

 

886.707,04

 

 

 

ANEXO I

Cargos Efetivos de Nível Superior

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NS - 1

Administrador

10

4.819,06

48.190,60

TJ/NS - 1

Analista de Sistemas

25

4.819,06

120.476,50

TJ/NS - 1

Analista Processual

55

4.819,06

265.048,30

TJ/NS - 1

Arquiteto

1

4.819,06

4.819,06

TJ/NS - 1

Assistente Social

9

4.819,06

43.371,54

TJ/NS - 1

Biblioteconomista

2

4.819,06

9.638,12

TJ/NS - 1

Contador

10

4.819,06

48.190,60

TJ/NS - 1

Engenheiro Civil

2

4.819,06

9.638,12

TJ/NS - 1

Engenheiro Elétrico

1

4.819,06

4.819,06

TJ/NS - 1

Escrivão

26

4.819,06

125.295,56

TJ/NS - 1

Médico

3

4.819,06

14.457,18

TJ/NS - 1

Oficial de Justiça

8

4.819,06

38.552,48

TJ/NS - 1

Pedagogo

6

4.819,06

28.914,36

TJ/NS - 1

Psicólogo

7

4.819,06

33.733,42

TOTAL

 

165

 

795.144,90

(Redação dada pela Lei Complementar n. 175, de 2011)

 

ANEXO A

CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR

 

ANEXO I

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NS - 1

Administrador

10

5.060,01

50.600,13

TJ/NS - 1

Analista de Sistemas

25

5.060,01

126.500,33

TJ/NS - 1

Analista Processual

55

5.060,01

278.300,72

TJ/NS - 1

Arquiteto

1

5.060,01

5.060,01

TJ/NS - 1

Assistente Social

9

5.060,01

45.540,12

TJ/NS - 1

Biblioteconomista

2

5.060,01

10.120,03

TJ/NS - 1

Contador

10

5.060,01

50.600,13

TJ/NS - 1

Engenheiro Civil

2

5.060,01

10.120,03

TJ/NS - 1

Engenheiro Elétrico

1

5.060,01

5.060,01

TJ/NS - 1

Escrivão

26

5.060,01

131.560,34

TJ/NS - 1

Médico

3

5.060,01

15.180,04

TJ/NS - 1

Oficial de Justiça

8

5.060,01

40.480,10

TJ/NS - 1

Pedagogo

6

5.060,01

30.360,08

TJ/NS - 1

Psicólogo

7

5.060,01

35.420,09

TOTAL

 

165

 

834.902,15

(Redação dada pela Lei Complementar n. 176, de 2011)

 

 

ANEXO A

ANEXO I

CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NS - 1

Administrador

10

5.313,01

53.130,10

TJ/NS - 1

Analista de Sistemas

25

5.313,01

132.825,25

TJ/NS - 1

Analista Processual

55

5.313,01

292.215,55

TJ/NS - 1

Arquiteto

1

5.313,01

5.313,01

TJ/NS - 1

Assistente Social

9

5.313,01

47.817,09

TJ/NS - 1

Biblioteconomista

2

5.313,01

10.626,02

TJ/NS - 1

Contador

10

5.313,01

53.130,10

TJ/NS - 1

Engenheiro Civil

2

5.313,01

10.626,02

TJ/NS - 1

Engenheiro Elétrico

1

5.313,01

5.313,01

TJ/NS - 1

Escrivão

26

5.313,01

138.138,26

TJ/NS - 1

Médico

3

5.313,01

15.939,03

TJ/NS - 1

Oficial de Justiça

8

5.313,01

42.504,08

TJ/NS - 1

Pedagogo

6

5.313,01

31.878,06

TJ/NS - 1

Psicólogo

7

5.313,01

37.191,07

TOTAL

165

876.646,65
           

(Redação dada pela Lei Complementar n. 195, de 2012)

 

ANEXO A

Cargos Efetivos de Nível Superior

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NS - 1

Administrador

10

5.313,01

53.130,10

Analista de Sistemas

25

5.313,01

132.825,25

Analista Processual

55

5.313,01

292.215,55

Arquiteto

1

5.313,01

5.313,01

Arquivista

1

5.313,01

5.313,01

Assistente Social

9

5.313,01

47.817,09

Biblioteconomista

2

5.313,01

10.626,02

Contador

10

5.313,01

53.130,10

Engenheiro Civil

2

5.313,01

10.626,02

Engenheiro Eletricista

1

5.313,01

5.313,01

Escrivão

26

5.313,01

138.138,26

Médico

3

5.313,01

15.939,03

Oficial de Justiça

8

5.313,01

42.504,08

Pedagogo

6

5.313,01

31.878,06

Psicólogo

7

5.313,01

37.191,07

TOTAL

166

 

881.959,66

(Redação dada pela Lei Complementar n. 204, de 2013)

 

ANEXO A

Cargos Efetivos de Nível Superior

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NS - 1

Administrador

10

5.578,66

55.786,61

Analista de Sistemas

25

5.578,66

139.466,51

Analista Processual

55

5.578,66

306.826,33

Arquiteto

1

5.578,66

5.578,66

Arquivista

1

5.578,66

5.578,66

Assistente Social

9

5.578,66

50.207,94

Biblioteconomista

2

5.578,66

11.157,32

Contador

10

5.578,66

55.786,61

Engenheiro Civil

2

5.578,66

11.157,32

Engenheiro Eletricista

1

5.578,66

5.578,66

Escrivão

26

5.578,66

145.045,17

Médico

3

5.578,66

16.735,98

Oficial de Justiça

8

5.578,66

44.629,28

Pedagogo

6

5.578,66

33.471,96

Psicólogo

7

5.578,66

39.050,62

TOTAL

  

166

  

926.057,64

(Redação dada pela Lei Complementar n. 210, de 2013)

 

 

LEI COMPLEMENTAR N. 159 DE 14 DE ABRIL DE 2010.

ANEXO II

CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO

CÓDIGO

CARGO

QUANT.

VENC.

INICIAL (R$)

SUB-TOTAL

TJ/NM-1

Oficial de Justiça – em extinção

60

2.409,54

144.572,40

TJ/NM-1

Oficial Contador/Distribuidor/Partidor

10

2.409,54

24.095,40

TJ/NM-1

Técnico em Informática

25

2.409,54

60.238,50

TJ/NM-1

Técnico Judiciário

100

2.409,54

240.954,00

TJ/NM-1

Assistente Judiciário

250

2.409,54

602.385,00

TJ/NM-1

Agente de Proteção

20

2.409,54

48.190,80

TJ/NM-1

Agente de Acompanhamento

20

2.409,54

48.190,80

TJ/NM-1

Operador de Som

02

2.409,54

4.819,08

TJ/NM-1

Telefonista

03

2.409,54

7.228,62

TOTAL

 

490

 

1.180.674,60

 

 

ANEXO II

Cargos Efetivos de Nível Médio

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NM - 1

Oficial de Justiça - Em extinção

57

2.409,54

137.343,64

TJ/NM - 1

Técnico em Informática

25

2.409,54

60.238,44

TJ/NM - 1

Técnico Judiciário

125

2.409,54

301.192,19

TJ/NM - 1

Assistente Judiciário

250

2.409,54

602.384,38

TJ/NM - 1

Agente de Proteção

20

2.409,54

48.190,75

TJ/NM - 1

Agente de Acompanhamento

20

2.409,54

48.190,75

TOTAL

 

497

 

1.197.540,14

(Redação dada pela Lei Complementar n. 175, de 2011)

 

 

ANEXO B

CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO

ANEXO II

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NM - 1

Oficial de Justiça - Em extinção

57

2.530,04

144.212,17

TJ/NM - 1

Técnico em Informática

25

2.530,04

63.250,95

TJ/NM - 1

Técnico Judiciário

125

2.530,04

316.254,75

TJ/NM - 1

Assistente Judiciário

250

2.530,04

632.509,50

TJ/NM - 1

Agente de Proteção

20

2.530,04

50.600,76

TJ/NM - 1

Agente de Acompanhamento

20

2.530,04

50.600,76

TOTAL

 

497

 

1.257.428,89

(Redação dada pela Lei Complementar n. 176, de 2011)

 

 

 

ANEXO G

 

 

 

 

 

ANEXO II

Cargos Efetivos de Nível Médio

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NM - 1

Oficial de Justiça - Em extinção

57

2.530,04

144.212,17

TJ/NM - 1

Técnico em Informática

25

2.530,04

63.250,95

TJ/NM - 1

Técnico Judiciário

375

2.530,04

948.764,25

TJ/NM - 1

Agente de Proteção

20

2.530,04

50.600,76

TJ/NM - 1

Agente de Acompanhamento

20

2.530,04

50.600,76

TOTAL

 

497

 

1.257.428,89

(Redação dada pela Lei Complementar n. 177, de 2011)

 

 

ANEXO B

ANEXO II

CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NM - 1

Oficial de Justiça - Em extinção

57

2.656,54

151.422,78

TJ/NM - 1

Técnico em Informática

25

2.656,54

66.413,50

TJ/NM - 1

Técnico Judiciário

375

2.656,54

996.202,50

TJ/NM - 1

Agente de Proteção

20

2.656,54

53.130,80

TJ/NM - 1

Agente de Acompanhamento

20

2.656,54

53.130,80

TOTAL

497

1.320.300,38

(Redação dada pela Lei Complementar n. 195, de 2012)

 

ANEXO B

Cargos Efetivos de Nível Médio

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NM-1

Oficial de Justiça - Em extinção

57

2.656,54

151.422,78

Técnico em Informática

25

2.656,54

66.413,50

Técnico Judiciário

395

2.656,54

1.049.333,30

Agente de Proteção

20

2.656,54

53.130,80

Agente de Acompanhamento

20

2.656,54

53.130,80

TOTAL

517

 

1.373.431,18

(Redação dada pela Lei Complementar n. 204, de 2013)

 

ANEXO B

Cargos Efetivos de Nível Médio

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NM - 1

Oficial de Justiça - Em extinção

57

2.789,37

158.993,92

Técnico em Informática

25

2.789,37

69.734,18

Técnico Judiciário

395

2.789,37

1.101.799,97

Agente de Proteção

20

2.789,37

55.787,34

Agente de Acompanhamento

20

2.789,37

55.787,34

TOTAL

 

517

 

1.442.102,74

(Redação dada pela Lei Complementar n. 210, de 2013)

 

LEI COMPLEMENTAR N. 159 DE 14 DE ABRIL DE 2010.

 

ANEXO III

CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

CÓDIGO

CARGO

QUANT.

VENC.

INICIAL (R$)

SUB-TOTAL

TJ/NF-1

Auxiliar Administrativo

20

1.380,00

27.600,00

TJ/NM-1

Motorista

20

1.380,00

27.600,00

TOTAL

 

40

 

55.200,00

 

 

ANEXO III

Cargos Efetivos de Nível Fundamental

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NF - 1

Auxiliar Administrativo

20

1.380,00

27.600,00

TJ/NF - 1

Motorista

20

1.380,00

27.600,00

TOTAL

 

40

 

55.200,00

(Redação dada pela Lei Complementar n. 175, de 2011)

 

ANEXO C

CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

ANEXO III

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NF - 1

Auxiliar Administrativo

20

1.449,00

28.980,00

TJ/NF - 1

Motorista

20

1.449,00

28.980,00

TOTAL

 

40

 

57.960,00

(Redação dada pela Lei Complementar n. 176, de 2011)

 

 

ANEXO H

ANEXO III

Cargos Efetivos de Nível Fundamental

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NF - 1

Auxiliar Administrativo

20

1.449,00

28.980,00

TJ/NF - 1

Motorista - Em extinção

20

1.449,00

28.980,00

TOTAL

 

40

 

57.960,00

(Redação dada pela Lei Complementar n. 177, de 2011)

 

 

ANEXO C

ANEXO III

CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NF - 1

Auxiliar Administrativo

20

1.521,45

30.429,00

TJ/NF - 1

Motorista - Em extinção

20

1.521,45

30.429,00

TOTAL

40

60.858,00

(Redação dada pela Lei Complementar n. 195, de 2012)

 

ANEXO C

Cargos Efetivos de Nível Fundamental

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NF - 1

Auxiliar Administrativo

20

1.521,45

30.429,00

Motorista - Em extinção

20

1.521,45

30.429,00

TOTAL

 

40

 

60.858,00

(Redação dada pela Lei Complementar n. 204, de 2013)

 

ANEXO C

Cargos Efetivos de Nível Fundamental

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NF - 1

Auxiliar Administrativo

20

1.597,52

31.950,45

Motorista - Em extinção

20

1.597,52

31.950,45

TOTAL

 

40

 

63.900,90

(Redação dada pela Lei Complementar n. 210, de 2013)

 

 

 

ANEXO IV

VENCIMENTOS INICIAIS DOS CARGOS EFETIVOS

CÓDIGO

VENCIMENTO

TJ/NS-1

4.819,06

TJ/NM-1

2.409,54

TJ/NF-1

1.380,00

 

 

ANEXO IV

Vencimentos Iniciais dos Cargos Efetivos

Código

Vencimento

TJ/NS - 1

4.819,06

TJ/NM - 1

2.409,54

TJ/NF - 1

1.380,00

(Redação dada pela Lei Complementar n. 175, de 2011)

 

 

 

ANEXO D

VENCIMENTOS INICIAIS DOS CARGOS EFETIVOS

ANEXO IV

Código

Vencimento

TJ/NS - 1

5.060,01

TJ/NM - 1

2.530,04

TJ/NF - 1

1.449,00

(Redação dada pela Lei Complementar n. 176, de 2011)

 

 

ANEXO D

Anexo IV

VENCIMENTOS INICIAIS DOS CARGOS EFETIVOS

Código

Vencimento

TJ/NS - 1

5.313,01

TJ/NM - 1

2.656,54

TJ/NF - 1

1.521,45

(Redação dada pela Lei Complementar n. 195, de 2012)

 

ANEXO D

Vencimentos Iniciais dos Cargos Efetivos

Código

Vencimento

TJ/NS - 1

5.313,01

TJ/NM - 1

2.656,54

TJ/NF - 1

1.521,45

(Redação dada pela Lei Complementar n. 204, de 2013)

 

ANEXO D

Vencimentos Iniciais dos Cargos Efetivos

Código

Vencimento

TJ/NS - 1

5.578,66

TJ/NM - 1

2.789,37

TJ/NF - 1

1.597,52

(Redação dada pela Lei Complementar n. 210, de 2013)

 

LEI COMPLEMENTAR N. 159 DE 14 DE ABRIL DE 2010.

ANEXO V

PROGRESSÃO FUNCIONAL

 

 

CÓDIGO

CARGO

Níveis de Vencimento (R$)

 

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

XII

XIII

XIV

XV

TJ/NS-1

Administrador, Analista de Sistemas, Analista Processual, Arquiteto, assistente Social, Biblioteconomista, Contador, Engenheiro Civil, Engenheiro Civil, Engenheiro Elétrico, Escrivão, Médico, Oficial de Justiça, Pedagogo, Psicólogo

4.819,06

5.180,49

5.569,03

5.986,71

6.435,71

6.918,39

7.437,27

7.995,07

8.594,70

9.239,30

9.932,25

10.677,17

11.477,96

12.338,81

13.264,22

TJ/NM-1

Oficial de Justiça, Oficial, Oficial Contador/Distribuidor/Partidor, Técnico em Informática, Técnico Judiciário, Assistente Judiciário, Agente de Proteção, Agente de Acompanhamento, Operador de Som, Telefonista.

2.409,54

2.590,25

2.784,52

2.993,36

3.217,86

3.459,20

3.718,64

3.997,54

4.297,36

4.619,66

4.966,13

5.338,59

5.738,98

6.169,40

6.632,11

TJ/NF-1

Auxiliar Administrativo, Motorista

1.380,00

1.483,50

1.594,76

1.714,37

1.842,95

1.981,17

2.129,76

2.289,49

2.461,20

2.645,79

2.844,22

3.057,86

3.286,86

3.533,37

3.798,37
                                   

 

 

 

ANEXO V

Progressão Funcional

 

CÓDIGO

 

CARGO

                                   Níveis de Vencimento (R$)

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

XII

XIII

XIV

XV

TJ/NS-1

Administrador, Analista de Sistema, Analista Processual, Arquiteto, Assistente Social, Biblioteconomista, Contador, Engenheiro Civil, Engenheiro Elétrico, Escrivão, Médico, Oficial de Justiça, Pedagogo, Psicólogo.

4.819,06

5.180,49

5.569,03

5.986,71

6.435,71

6.918,39

7.437,27

7.995,07

8.594,70

9.239,30

9.932,25

10.677,17

11.477,96

12.338,81

13.264,22

TJ/NM-1

Oficial de Justiça, Técnico em Informática, Técnico Judiciário, Assistente Judiciário, Agente de Proteção, Agente de Acompanhamento.

2.409,54

2.590,25

2.784,52

2.993,36

3.217,86

3.459,20

3.718,64

3.997,54

4.297,36

4.619,66

4.966,13

5.338,59

5.738,98

6.169,40

6.632,11

TJ/NF-1

Auxiliar Administrativo, Motorista.

1.380,00

1.483,50

1.594,76

1.714,37

1.842,95

1.981,17

2.129,76

2.289,49

2.461,20

2.645,79

2.844,22

3.057,54

3.286,86

3.533,37

3.798,37

(Redação dada pela Lei Complementar n. 175, de 2011)

 

ANEXO E

 

                    ANEXO V

CÓDIGO

CARGO

                                                                                                   Progressão Funcional

 

 

                                                                                                  Níveis de Vencimento(R$)

 

 

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

XII

XIII

XIV

XV

TJ/NS-1

Administrador, Analista de Sistemas, Analista Processual, Arquiteto, Assistente Social, Biblioteconomista, Contador, Engenheiro Civil, Engenheiro Elétrico, Escrivão, Médico, Oficial de Justiça, Pedagogo, Psicólogo.

5.060,01

5.439,51

5.847,47

6.286,03

6.757,48

7.264,29

7.809,11

8.394,79

9.024,40

9.701,23

10.428,82

11.210,98

12.051,80

12.955,69

13.927,37

TJ/NM-1

Oficial de Justiça – Em extinção, Técnico em Informática, Técnico Judiciário, Assistente Judiciário, Agente de Proteção, Agente de Acompanhamento.

2.530,04

2.719,79

2.923,77

3.143,05

3.378,78

3.632,19

3.904,60

4.197,45

4.512,26

4.850,68

5.214,48

5.605,57

6.025,99

6.477,94

6.963,79

TJ/NF-1

Auxiliar Administrativo, Motorista

1.449,00

1.557,68

1.674,51

1.800,10

1.935,11

2.080,24

2.236,26

2.403,98

2.584,28

2.778,10

2.986,46

3.210,44

3.451,22

3.710,06

3.988,31

(Redação dada pela Lei Complementar n. 176, de 2011)

 

 

ANEXO I

 

ANEXO V

Progressão Funcional

CÓDIGO

CARGO

                                                                  Níveis de Vencimento(R$)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

XII

XIII

XIV

XV

TJ/NS-1

Administrador, Analista de Sistemas, Analista Processual, Arquiteto, Assistente Social, Biblioteconomista, Contador, Engenheiro Civil, Engenheiro Elétrico, Escrivão, Médico, Oficial de Justiça, Pedagogo, Psicólogo.

5.060,01

5.439,51

5.847,47

6.286,03

6.757,48

7.264,29

7.809,11

8.394,79

9.024,40

9.701,23

10.428,82

11.210,98

12.051,80

12.955,69

13.927,37

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TJ/NM-1

Oficial de Justiça - Em extinção, Técnico em Informática, Técnico Judiciário, Agente de Proteção, Agente de Acompanhamento.

2.530,04

2.719,79

2.923,77

3.143,05

3.378,78

3.632,19

3.904,60

4.197,45

4.512,26

4.850,68

5.214,48

5.605,57

6.025,99

6.477,94

6.963,79

TJ/NF-1

Auxiliar Administrativo, Motorista - Em extinção

1.449,00

1.557,68

1.674,51

1.800,10

1.935,11

2.080,24

2.236,26

2.403,98

2.584,28

2.778,10

2.986,46

3.210,44

3.451,22

3.710,06

3.988,31

(Redação dada pela Lei Complementar n. 177, de 2011)

 

 

ANEXO E

 

ANEXO V

 

 

 

Progressão Funcional

 

 

CÓDIGO

CARGO

Níveis de Vencimento

 

 

 

 

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

XII

XIII

XIV

XV

 

TJ/NS-1

Administrador, Analista de Sistemas, Analista Processual, Arquiteto, Assistente Social, Biblioteconomista,Contador, Engenheiro Civil, Engenheiro Elétrico , Escrivão, Médico, Oficial de Justiça , Pedagogo, Psicólogo

5.313,01

5.771,49

6.139,85

6.600,34

7.095,37

7.627,52

8.199,58

8.814,55

9.475,64

10.186,31

10.950,28

11.771,55

12.654,42

13.603,50

14.623,76

 

TJ/NM-1

Oficial de Justiça- Em extinção, Técnico em informática, Técnico Judiciário, Agente de Proteção, Agente de Acompanhamento

2.656,54

2855,78

3.069,96

3.300,21

3.547,73

3.813,81

4.099,85

4.407,34

4.737,89

5.093,23

5.475,22

5.885,86

6.327,30

6.801,85

7.311,99

 

TJ/NF- 1

Auxiliar Administrativo, Motorista –Em extinção

1.521,45

1.635,56

1.758,23

1.890,10

2.031,86

2.184,25

2.348,07

2.524,18

2.713,49

2.917,00

3.135,78

3.370,96

3.623,78

3.895,56

4.187,73

 
                                           

(Redação dada pela Lei Complementar n. 195, de 2012)

 

 

 

ANEXO E

Progressão Funcional

  

CÓDIGO

CARGO

Níveis de Vencimento (R$)

  

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

XII

  

TJ/NS-1

Administrador, Analista de Sistemas, Analista Processual, Arquiteto, Arquivista, Assistente Social, Biblioteconomista, Contador, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Escrivão, Médico, Oficial de Justiça, Pedagogo, Psicólogo.

5.313,01

5.711,49

6.139,85

6.600,34

7.095,37

7.627,52

8.199,58

8.814,55

9.475,64

10.186,31

10.950,28

11.771,55

  
 
 

TJ/NM-1

Oficial de Justiça- Em extinção, Técnico em Informática, Técnico Judiciário, Agente de Proteção, Agente de Acompanhamento.

2.656,54

2.855,78

3.069,96

3.300,21

3.547,73

3.813,81

4.099,85

4.407,34

4.737,89

5.093,23

5.475,22

5.885,86

  

TJ/NF-1

Auxiliar Administrativo, Motorista - Em extinção.

1.521,45

1.635,56

1.758,23

1.890,10

2.031,86

2.184,25

2.348,07

2.524,18

2.713,49

2.917,00

3.135,78

3.370,96

  

(Redação dada pela Lei Complementar n. 204, de 2013)

 

 

 

ANEXO E

  

Progressão Funcional

  

CÓDIGO

CARGO

Níveis de Vencimento

  

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

XII

XIII

XIV

XV

  

TJ/NS-1

Administrador, Analista de Sistemas, Analista Processual, Arquiteto, Arquivista, Assistente Social, Biblioteconomista, Contador, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Escrivão, Médico, Oficial de Justiça, Pedagogo, Psicólogo.

5.578,66

5.997,06

6.446,84

6.930,35

7.450,13

8.008,89

8.609,56

9.255,28

9.949,43

10.695,64

11.497,81

12.360,15

13.287,16

14.283,70

15.354,98

  
 
 

TJ/NM-1

Oficial de Justiça - Em extinção, Técnico em Informática, Técnico Judiciário, Agente de Proteção, Agente de Acompanhamento.

2.789,37

2.998,57

3.223,46

3.465,22

3.725,11

4.004,49

4.304,83

4.627,69

4.974,77

5.347,88

5.748,97

6.180,14

6.643,65

7.141,92

7.677,56

  

TJ/NF-1

Auxiliar Administrativo, Motorista - Em extinção

1.597,52

1.717,34

1.846,14

1.984,60

2.133,45

2.293,46

2.465,47

2.650,38

2.849,16

3.062,85

3.292,56

3.539,50

3.804,96

4.090,33

4.397,10

  

(Redação dada pela Lei Complementar n. 210, de 2013)

 

 

ANEXO B

PROGRESSÃO FUNCIONAL

CÓDIGO

CARGO

NÍVEL

VENCIMENTO (R$)

Atual

A partir de 1/7/2013

A partir de 1/1/2014

TJ/NS-1

Administrador, Analista de Sistemas, Analista Processual, Arquiteto, Arquivista, Assistente Social, Biblioteconomista, Contador, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Escrivão, Médico, Oficial de Justiça, Pedagogo, Psicólogo.

I

5.578,66

5.578,66

5.578,66

II

5.997,06

6.066,79

6.136,53

III

6.446,84

6.597,63

6.750,18

IV

6.930,35

7.174,92

7.425,20

V

7.450,13

7.802,73

8.167,72

VI

8.008,89

8.485,47

8.984,49

VII

8.609,56

9.227,95

9.882,94

VIII

9.255,28

10.035,40

10.871,23

IX

9.949,43

10.913,50

11.958,35

X

10.695,64

11.868,43

13.154,19

XI

11.497,81

12.906,92

14.469,61

XII

12.360,15

14.036,28

15.916,57

XIII

13.287,16

15.264,45

17.508,23

XIV

14.283,70

16.600,09

19.259,05

XV

15.354,98

18.052,60

21.184,96

TJ/NM-1

Oficial de Justiça - Em extinção, Técnico em Informática, Técnico Judiciário, Agente de Proteção, Agente de Acompanhamento.

I

2.789,37

2.789,37

2.789,37

II

2.998,57

3.033,44

3.068,31

III

3.223,46

3.298,87

3.375,14

IV

3.465,22

3.587,52

3.712,65

V

3.725,11

3.901,43

4.083,92

VI

4.004,49

4.242,81

4.492,31

VII

4.304,83

4.614,06

4.941,54

VIII

4.627,69

5.017,79

5.435,69

IX

4.974,77

5.456,85

5.979,26

X

5.347,88

5.934,32

6.577,19

XI

5.748,97

6.453,57

7.234,91

XII

6.180,14

7.018,26

7.958,40

XIII

6.643,65

7.632,36

8.754,24

XIV

7.141,92

8.300,19

9.629,66

XV

7.677,56

9.026,46

10.592,63

TJ/NF-1

Auxiliar Administrativo, Motorista - Em extinção

I

1.597,52

1.597,52

1.597,52

II

1.717,34

1.737,30

1.757,27

III

1.846,14

1.889,31

1.933,00

IV

1.984,60

2.054,62

2.126,30

V

2.133,45

2.234,40

2.338,93

VI

2.293,46

2.429,91

2.572,82

VII

2.465,47

2.642,53

2.830,10

VIII

2.650,38

2.873,75

3.113,11

IX

2.849,16

3.125,20

3.424,42

X

3.062,85

3.398,66

3.766,86

XI

3.292,56

3.696,04

4.143,55

XII

3.539,50

4.019,44

4.557,91

XIII

3.804,96

4.371,14

5.013,70

XIV

4.090,33

4.753,61

5.515,07

XV

4.397,10

5.169,55

6.066,58

(Redação dada pela Lei Complementar n. 215, de 2013)

 

LEI COMPLEMENTAR N. 159 DE 14 DE ABRIL DE 2010.

ANEXO VI

CARGOS EM COMISSÃO

CÓDIGO

CARGO

QUANT.

VENC.

INICIAL (R$)

SUB-TOTAL

TJ/DCA-1

Diretor-Geral

1

12.555,00

12.555,00

TJ/DCA-2

Diretor de Departamento

4

11.160,00

44.640,00

TJ/DCA-3

Assessor Jurídico

37

7.549,87

279.345,19

TJ/DCA-4

Presidente de Comissão

3

6.425,41

19.276,23

TJ/DCA-4

Secretaria de Controle Interno

1

6.425,41

6.425,41

TJ/DCA-4

Secretaria do Tribunal Pleno

1

6.425,41

6.425,41

TJ/DCA-4

Secretaria da Câmara Única

1

6.425,41

6.425,41

TJ/DCA-5

Analista Judiciário

40

5.622,24

224.889,60

TJ/DCA-6

Assessor de Cerimonial

1

5.300,96

5.300,96

TJ/DCA-6

Assessor de Comunicação Social

1

5.300,96

5.300,96

TJ/DCA-6

Assessor Estatístico

1

5.300,96

5.300,96

TJ/DCA-6

Assessor Militar

1

5.300,96

5.300,96

TJ/DCA-6

Chefe de Serviços Médicos

1

5.300,96

5.300,96

TJ/DCA-6

Chefe de Divisão

11

5.300,96

58.310,56

TJ/DCA-7

Assessor Especial da Presidência

2

4.979,70

9.959,40

TJ/DCA-7

Chefe de Serviços Gerais do Fórum

1

4.979,70

4.979,70

TJ/DCA-7

Chefe de Gabinete de Desembargador

13

4.979,70

64.736,10

TJ/DCA-8

Chefe de Seção

30

4.337,16

130.114,80

TJ/DCA-8

Coordenador

4

4.337,16

17.348,64

TJ/DCA-9

Assessor Especial

35

3.533,98

123.689,30

TJ/DCA-10

Chefe da Seção Judiciário

13

2.827,18

36.753,34

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete de Juiz

30

2.409,54

72.286,20

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete de Diretoria

5

2.409,54

12.047,70

TJ/DCA-12

Chefe de Segurança e Transporte de Gabinete

13

2.088,25

27.147,25

TOTAL

 

250

 

1.183.860,04

 

 

ANEXO B

 Redação dada pela Lei Complementar 165, de 2010.

 

 

ANEXO A

ANEXO VI

CARGOS EM COMISSÃO

 

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/DCA-1

Diretor-Geral

01

12.555,00

12.555,00

TJ/DCA-2

Diretor de Departamento

04

11.160,00

44.640,00

TJ/DCA-3

Assessor Jurídico

37

7.549,87

279.345,19

TJ/DCA-4

Presidente de Comissão

3

6.425,41

19.276,23

TJ/DCA-4

Secretaria de Controle Interno

1

6.425,41

6.425,41

TJ/DCA-4

Secretaria do Tribunal Pleno

1

6.425,41

6.425,41

TJ/DCA-4

Secretaria da Câmara Única

1

6.425,41

6.425,41

TJ/DCA-5

Analista Judiciário

43

5.622,24

241.756,32

TJ/DCA-6

Assessor de Cerimonial

1

5.300,96

5.300,96

TJ/DCA-6

Assessor de Comunicação Social

1

5.300,96

5.300,96

TJ/DCA-6

Assessor Estatístico

1

5.300,96

5.300,96

TJ/DCA-6

Assessor Militar

1

5.300,96

5.300,96

TJ/DCA-6

Chefe de Serviços Médicos

1

5.300,96

5.300,96

TJ/DCA-6

Chefe de Divisão

11

5.300,96

58.310,56

TJ/DCA-7

Assessor Especial da Presidência

2

4.979,70

9.959,40

TJ/DCA-7

Chefe de Serviços Gerais do Fórum

1

4.979,70

4.979,70

TJ/DCA-7

Chefe de Gabinete de Desembargador

13

4.979,70

64.736,10

TJ/DCA-8

Chefe de Seção

30

4.337,16

130.114,80

TJ/DCA-8

Coordenador

4

4.337,16

17.348,64

TJ/DCA-9

Assessor Especial

35

3.533,98

123.689,30

TJ/DCA-10

Chefe da Seção Judiciária

13

2.827,18

36.753,34

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete de Juiz

33

2.409,54

79.514,82

TJ/DCA-11

Chefe da Gabinete de Diretoria

5

2.409,54

12.047,70

TJ/DCA-12

Chefe de Segurança e Transporte de Gabinete

13

2.088,25

27.147,25

TOTAL

 

256

 

1.207.955,38

(Redação dada pela Lei Complementar n. 168, de 2010)

 

 

ANEXO VI

Cargos em Comissão

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/DCA-1

Secretário Geral

1

12.555,00

12.555,00

TJ/DCA-2

Secretário

5

11.160,00

55.800,00

TJ/DCA-3

Coordenador de Núcleo

2

7.549,87

15.099,73

TJ/DCA-3

Assessor Jurídico I

43

7.549,87

324.644,20

TJ/DCA-4

Presidente de Comissão Permanente

2

6.425,41

12.850,81

TJ/DCA-4

Diretor de Secretaria

3

6.425,41

19.276,22

TJ/DCA-5

Assessor Jurídico II

46

5.622,24

258.622,81

TJ/DCA-6

Assessor de Cerimonial

1

5.300,96

5.300,96

TJ/DCA-6

Assessor de Comunicação Social

1

5.300,96

5.300,96

TJ/DCA-6

Assessor Estatístico

2

5.300,96

10.601,92

TJ/DCA-6

Assessor Militar

1

5.300,96

5.300,96

TJ/DCA-6

Chefe de Divisão

15

5.300,96

79.514,39

TJ/DCA-7

Assessor Especial I

10

4.979,70

49.796,96

TJ/DCA-7

Chefe de Serviços Gerais do Fórum

1

4.979,70

4.979,70

TJ/DCA-7

Chefe de Gabinete de Desembargador

13

4.979,70

64.736,04

TJ/DCA-8

Chefe de Seção

40

4.337,16

173.486,24

TJ/DCA-8

Coordenador

12

4.337,16

52.045,87

TJ/DCA-9

Assessor Especial II

27

3.533,98

95.417,58

TJ/DCA-9

Gerente de Projetos de TI

3

3.533,98

10.601,95

TJ/DCA-10

Chefe de Seção Judiciária

13

2.827,18

36.753,38

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete de Juiz

32

2.409,54

77.105,20

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete Administrativo

10

2.409,54

24.095,38

TJ/DCA-12

Assessor Militar Adjunto

1

2.088,25

2.088,25

TJ/DCA-12

Membro de Comissão Permanente

6

2.088,25

12.529,50

TJ/DCA-12

Chefe de Segurança e Transporte de Gabinete

13

2.088,25

27.147,26

TOTAL

 

303

 

1.435.651,26

(Redação dada pela Lei Complementar n. 175, de 2011)

 

ANEXO F

CARGOS EM COMISSÃO

 

ANEXO VI

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/DCA-1

Secretário Geral

1

13.182,75

13.182,75

TJ/DCA-2

Secretário

5

11.718,00

58.590,00

TJ/DCA-3

Coordenador de Núcleo

2

7.927,36

15.854,72

TJ/DCA-3

Assessor Jurídico I

43

7.927,36

340.876,40

TJ/DCA-4

Presidente de Comissão Permanente

2

6.746,68

13.493,35

TJ/DCA-4

Diretor de Secretaria

3

6.746,68

20.240,03

TJ/DCA-5

Assessor Jurídico II

46

5.903,35

271.553,95

TJ/DCA-6

Assessor de Cerimonial

1

5.566,01

5.566,01

TJ/DCA-6

Assessor de Comunicação Social

1

5.566,01

5.566,01

TJ/DCA-6

Assessor Estatístico

2

5.566,01

11.132,01

TJ/DCA-6

Assessor Militar

1

5.566,01

5.566,01

TJ/DCA-6

Chefe de Divisão

15

5.566,01

83.490,11

TJ/DCA-7

Assessor Especial I

10

5.228,68

52.286,80

TJ/DCA-7

Chefe de Serviços Gerais do Fórum

1

5.228,68

5.228,68

TJ/DCA-7

Chefe de Gabinete de Desembargador

13

5.228,68

67.972,84

TJ/DCA-8

Chefe de Seção

40

4.554,01

182.160,55

TJ/DCA-8

Coordenador

12

4.554,01

54.648,17

TJ/DCA-9

Assessor Especial II

27

3.710,68

100.188,46

TJ/DCA-9

Gerente de Projetos de TI

3

3.710,68

11.132,05

TJ/DCA-10

Chefe da Seção Judiciária

13

2.968,54

38.591,05

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete de Juiz

32

2.530,01

80.960,46

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete Administrativo

10

2.530,01

25.300,14

TJ/DCA-12

Assessor Militar Adjunto

1

2.192,66

2.192,66

TJ/DCA-12

Membro de Comissão Permanente

6

2.192,66

13.155,98

TJ/DCA-12

Chefe de Segurança e Transporte de Gabinete

13

2.192,66

28.504,62

TOTAL

 

303

 

1.507.433,82

(Redação dada pela Lei Complementar n. 176, de 2011)

 

LEI COMPLEMENTAR N. 177 DE 5 DE MAIO DE 2011.

ANEXO J

 

 

 

 

 

ANEXO VI

Cargos em Comissão

Código

Cargo

Qtd.

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/DCA-1

Secretário Geral

1

13.182,75

13.182,75

TJ/DCA-2

Secretário

5

11.718,00

58.590,00

TJ/DCA-3

Coordenador de Núcleo

2

7.927,36

15.854,72

TJ/DCA-3

Assessor Jurídico I

43

7.927,36

340.876,40

TJ/DCA-3

Gerente de Projetos de TI

3

7.927,36

23.782,07

TJ/DCA-4

Presidente de Comissão Permanente

2

6.746,68

13.493,35

TJ/DCA-4

Diretor de Secretaria

3

6.746,68

20.240,03

TJ/DCA-5

Assessor Jurídico II

46

5.903,35

271.553,95

TJ/DCA-6

Assessor de Cerimonial

1

5.566,01

5.566,01

TJ/DCA-6

Assessor de Comunicação Social

1

5.566,01

5.566,01

TJ/DCA-6

Assessor Estatístico

2

5.566,01

11.132,01

TJ/DCA-6

Assessor Militar

1

5.566,01

5.566,01

TJ/DCA-6

Chefe de Divisão

15

5.566,01

83.490,11

TJ/DCA-7

Assessor Especial I

10

5.228,68

52.286,80

TJ/DCA-7

Chefe de Serviços Gerais do Fórum

1

5.228,68

5.228,68

TJ/DCA-7

Chefe de Gabinete de Desembargador

13

5.228,68

67.972,84

TJ/DCA-8

Chefe de Seção

40

4.554,01

182.160,55

TJ/DCA-8

Coordenador

13

4.554,01

59.202,18

TJ/DCA-9

Assessor Especial II

27

3.710,68

100.188,46

TJ/DCA-10

Chefe da Seção Judiciária

13

2.968,54

38.591,05

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete de Juiz

32

2.530,01

80.960,46

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete Administrativo

10

2.530,01

25.300,14

TJ/DCA-12

Assessor Militar Adjunto

1

2.192,66

2.192,66

TJ/DCA-12

Membro de Comissão Permanente

6

2.192,66

13.155,98

TJ/DCA-12

Chefe de Segurança e Transporte de Gabinete

13

2.192,66

28.504,62

TOTAL

 

304

 

1.524.637,86

(Redação dada pela Lei Complementar n. 177, de 2011)

 

ANEXO C DA LEI COMPLEMENTAR N. 189 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011.

 

ANEXO C

Cargos em Comissão

Código

Cargo

Qtd.

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/DCA-1

Secretário Geral

1

13.182,75

13.182,75

TJ/DCA-2

Secretário

5

11.718,00

58.590,00

TJ/DCA-3

Coordenador de Núcleo

3

7.927,36

23.782,07

TJ/DCA-3

Assessor Jurídico I

43

7.927,36

340.876,40

TJ/DCA-3

Gerente de Projetos de TI

3

7.927,36

23.782,07

TJ/DCA-4

Presidente de Comissão Permanente

2

6.746,68

13.493,35

TJ/DCA-4

Diretor de Secretaria

3

6.746,68

20.240,03

TJ/DCA-5

Assessor Jurídico II

46

5.903,35

271.553,95

TJ/DCA-6

Assessor de Cerimonial

1

5.566,01

5.566,01

TJ/DCA-6

Assessor de Comunicação Social

1

5.566,01

5.566,01

TJ/DCA-6

Assessor Estatístico

2

5.566,01

11.132,01

TJ/DCA-6

Assessor Militar

1

5.566,01

5.566,01

TJ/DCA-6

Chefe de Divisão

15

5.566,01

83.490,11

TJ/DCA-7

Assessor Especial I

10

5.228,68

52.286,80

TJ/DCA-7

Chefe de Serviços Gerais do Fórum

1

5.228,68

5.228,68

TJ/DCA-7

Chefe de Gabinete de Desembargador

13

5.228,68

67.972,84

TJ/DCA-8

Chefe de Seção

40

4.554,01

182.160,55

TJ/DCA-8

Coordenador

13

4.554,01

59.202,18

TJ/DCA-9

Assessor Especial II

27

3.710,68

100.188,46

TJ/DCA-10

Chefe da Seção Judiciária

13

2.968,54

38.591,05

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete de Juiz

31

2.530,01

78.430,45

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete Administrativo

11

2.530,01

27.830,16

TJ/DCA-12

Assessor Militar Adjunto

1

2.192,66

2.192,66

TJ/DCA-12

Membro de Comissão Permanente

6

2.192,66

13.155,98

TJ/DCA-12

Chefe de Segurança e Transporte de Gabinete

13

2.192,66

28.504,62

TOTAL

 

305

 

1.532.565,22

(Redação dada pela Lei Complementar n. 189, de 2011)

 

ANEXO F

ANEXO VI

CARGOS EM COMISSÃO

Código

Cargo

Qtd.

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/DCA-1

Secretário Geral

1

13.841,89

13.841,89

TJ/DCA-2

Secretário

5

12.303,90

61.519,50

TJ/DCA-3

Coordenador de Núcleo

3

8.323,73

24.971,19

TJ/DCA-3

Assessor Jurídico I

43

8.323,73

357.920,39

TJ/DCA-3

Gerente de Projetos de TI

3

8.323,73

24.971,19

TJ/DCA-4

Presidente de Comissão Permanente

2

7.084,01

14.168,02

TJ/DCA-4

Diretor de Secretaria

3

7.084,01

21.252,03

TJ/DCA-5

Assessor Jurídico II

46

6.198,52

285.131,92

TJ/DCA-6

Assessor de Cerimonial

1

5.844,31

5.844,31

TJ/DCA-6

Assessor de Comunicação Social

1

5.844,31

5.844,31

TJ/DCA-6

Assessor Estatístico

2

5.844,31

11.688,62

TJ/DCA-6

Assessor Militar

1

5.844,31

5.844,31

TJ/DCA-6

Chefe de Divisão

15

5.844,31

87.664,65

TJ/DCA-7

Assessor Especial I

10

5.490,11

54.901,10

TJ/DCA-7

Chefe de Serviços Gerais do Fórum

1

5.490,11

5.490,11

TJ/DCA-7

Chefe de Gabinete de Desembargador

13

5.490,11

71.371,43

TJ/DCA-8

Chefe de Seção

40

4.781,71

191.268,40

TJ/DCA-8

Coordenador

13

4.781,71

62.162,23

TJ/DCA-9

Assessor Especial II

27

3.896,21

105.197,67

TJ/DCA-10

Chefe da Seção Judiciária

13

3.116,97

40.520,61

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete de Juiz

31

2.656,51

82.351,81

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete Administrativo

11

2.656,51

29.221,61

TJ/DCA-12

Assessor Militar Adjunto

1

2.302,29

2.302,29

TJ/DCA-12

Membro de Comissão Permanente

6

2.302,29

13.813,74

TJ/DCA-12

Chefe de Segurança e Transporte de Gabinete

13

2.302,29

29.929,77

TOTAL

305

1.609.193,10

(Redação dada pela Lei Complementar n. 195, de 2012)

 

 

ANEXO F

Cargos em Comissão

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial (R$)

Sub Total (R$)

TJ/DCA-1

Secretário Geral

1

13.841,89

13.841,89

TJ/DCA-2

Secretário

5

12.303,90

61.519,50

TJ/DCA-3

Coordenador de Núcleo

3

8.323,73

24.971,19

TJ/DCA-3

Assessor Jurídico I

43

8.323,73

357.920,39

TJ/DCA-3

Gerente de Projetos de TIC

3

8.323,73

24.971,19

TJ/DCA-4

Presidente de Comissão Permanente

2

7.084,01

14.168,02

TJ/DCA-4

Diretor de Secretaria

3

7.084,01

21.252,03

TJ/DCA-5

Assessor Jurídico II

52

6.198,52

322.323,04

TJ/DCA-6

Assessor de Cerimonial

1

5.844,31

5.844,31

TJ/DCA-6

Assessor de Comunicação Social

1

5.844,31

5.844,31

TJ/DCA-6

Assessor Estatístico

2

5.844,31

11.688,62

TJ/DCA-6

Assessor Militar

1

5.844,31

5.844,31

TJ/DCA-6

Chefe de Divisão

15

5.844,31

87.664,65

TJ/DCA-7

Assessor Especial I

10

5.490,11

54.901,10

TJ/DCA-7

Chefe de Serviços Gerais do Fórum

1

5.490,11

5.490,11

TJ/DCA-7

Chefe de Gabinete de Desembargador

13

5.490,11

71.371,43

TJ/DCA-8

Chefe de Seção

40

4.781,71

191.268,40

TJ/DCA-8

Coordenador

14

4.781,71

66.943,94

TJ/DCA-9

Assessor Especial II

33

3.896,21

128.574,93

TJ/DCA-10

Chefe de Seção Judiciária

13

3.116,97

40.520,61

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete de Juiz

32

2.656,51

85.008,32

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete Administrativo

11

2.656,51

29.221,61

TJ/DCA-12

Assessor Militar Adjunto

1

2.302,29

2.302,29

TJ/DCA-12

Membro de Comissão Permanente

6

2.302,29

13.813,74

TJ/DCA-12

Chefe de Segurança e Transporte de Gabinete

13

2.302,29

29.929,77

TOTAL

 

319

 

1.677.199,70

(Redação dada pela Lei Complementar n. 204, de 2013)

 

 

ANEXO F

Cargos em Comissão

Código

Cargo

Qtd.

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/DCA-1

Secretário Geral

1

14.533,98

14.533,98

TJ/DCA-2

Secretário

5

12.919,10

64.595,48

TJ/DCA-3

Coordenador de Núcleo

3

8.739,92

26.219,75

TJ/DCA-3

Assessor Jurídico I

43

8.739,92

375.816,41

TJ/DCA-3

Gerente de Projetos de TIC

3

8.739,92

26.219,75

TJ/DCA-4

Presidente de Comissão Permanente

2

7.438,21

14.876,42

TJ/DCA-4

Diretor de Secretaria

3

7.438,21

22.314,63

TJ/DCA-5

Assessor Jurídico II

52

6.508,45

338.439,19

TJ/DCA-6

Assessor de Cerimonial

1

6.136,53

6.136,53

TJ/DCA-6

Assessor de Comunicação Social

1

6.136,53

6.136,53

TJ/DCA-6

Assessor Estatístico

2

6.136,53

12.273,05

TJ/DCA-6

Assessor Militar

1

6.136,53

6.136,53

TJ/DCA-6

Chefe de Divisão

15

6.136,53

92.047,88

TJ/DCA-7

Assessor Especial I

10

5.764,62

57.646,16

TJ/DCA-7

Chefe de Serviços Gerais do Fórum

1

5.764,62

5.764,62

TJ/DCA-7

Chefe de Gabinete de Desembargador

13

5.764,62

74.940,00

TJ/DCA-8

Chefe de Seção

40

5.020,80

200.831,82

TJ/DCA-8

Coordenador

14

5.020,80

70.291,14

TJ/DCA-9

Assessor Especial II

33

4.091,02

135.003,68

TJ/DCA-10

Chefe da Seção Judiciária

13

3.272,82

42.546,64

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete de Juiz

32

2.789,34

89.258,74

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete Administrativo

11

2.789,34

30.682,69

TJ/DCA-12

Assessor Militar Adjunto

1

2.417,40

2.417,40

TJ/DCA-12

Membro de Comissão Permanente

6

2.417,40

14.504,43

TJ/DCA-12

Chefe de Segurança e Transporte de Gabinete

13

2.417,40

31.426,26

TOTAL

 

319

 

1.761.059,69

(Redação dada pela Lei Complementar n. 210, de 2013)

 

 

ANEXO C

Cargos em Comissão

Código

Cargo

Qtd.

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/DCA-1

Secretário Geral

1

14.533,98

14.533,98

TJ/DCA-2

Secretário

5

12.919,10

64.595,48

TJ/DCA-3

Coordenador de Núcleo

4

8.739,92

34.959,67

TJ/DCA-3

Assessor Jurídico I

43

8.739,92

375.816,41

TJ/DCA-3

Gerente de Projetos de TIC

3

8.739,92

26.219,75

TJ/DCA-4

Presidente de Comissão Permanente

2

7.438,21

14.876,42

TJ/DCA-4

Diretor de Secretaria

3

7.438,21

22.314,63

TJ/DCA-5

Assessor Jurídico II

52

6.508,45

338.439,19

TJ/DCA-6

Assessor de Cerimonial

1

6.136,53

6.136,53

TJ/DCA-6

Assessor de Comunicação Social

1

6.136,53

6.136,53

TJ/DCA-6

Assessor Estatístico

2

6.136,53

12.273,05

TJ/DCA-6

Assessor Militar

1

6.136,53

6.136,53

TJ/DCA-6

Chefe de Divisão

15

6.136,53

92.047,88

TJ/DCA-7

Assessor Especial I

10

5.764,62

57.646,16

TJ/DCA-7

Chefe de Serviços Gerais do Fórum

1

5.764,62

5.764,62

TJ/DCA-7

Chefe de Gabinete de Desembargador

13

5.764,62

74.940,00

TJ/DCA-8

Chefe de Seção

40

5.020,80

200.831,82

TJ/DCA-8

Coordenador

14

5.020,80

70.291,14

TJ/DCA-9

Assessor Especial II

33

4.091,02

135.003,68

TJ/DCA-10

Chefe da Seção Judiciária

13

3.272,82

42.546,64

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete de Juiz

32

2.789,34

89.258,74

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete Administrativo

12

2.789,34

33.472,03

TJ/DCA-12

Assessor Militar Adjunto

1

2.417,40

2.417,40

TJ/DCA-12

Membro de Comissão Permanente

6

2.417,40

14.504,43

TJ/DCA-12

Chefe de Segurança e Transporte de Gabinete

13

2.417,40

31.426,26

TOTAL

 

321

 

1.772.588,94

(Redação dada pela Lei Complementar n. 215, de 2013)

 

 

 

LEI COMPLEMENTAR N. 159 DE 14 DE ABRIL DE 2010.

ANEXO VII

RESUMO DO QUADRO DE PESSOAL

CARGOS

QUANTIDADE

SUBTOTAL

Efetivos

714

2.122.581,60

Comissionados

250

1.183.860,04

TOTAL

964

3.306.441,64

 

 

ANEXO C

(Redação dada pela Lei Complementar n. 165, de 2010)

 

 

 

ANEXO B

ANEXO VII

RESUMO DO QUADRO DE PESSOAL

 

Cargos

Quantidade

Subtotal (R$)

Efetivos

714

2.122.581,64

Comissionados

256

1.207.955,38

TOTAL

970

3.330.537,02

(Redação dada pela Lei Complementar n. 168, de 2010)

 

Anexo VII

Resumo do Quadro de Pessoal

Cargos

Quantidade

Subtotal (R$)

Efetivos

702

2.047.885,04

Comissionados

303

1.435.651,26

TOTAL

1005

3.483.536,29

(Redação dada pela Lei Complementar n. 175, de 2011)

 

 

 

 

ANEXO G

RESUMO DO QUADRO DE PESSOAL

 

ANEXO VII

Cargos

Quantidade

Subtotal (R$)

Efetivos

702

2.150.291,03

Comissionados

303

1.507.433,82

TOTAL

1.005

3.657.724,85

(Redação dada pela Lei Complementar n. 176, de 2011)

 

 

 

ANEXO L

Anexo VII

Resumo do Quadro de Pessoal

Cargos

Quantidade

Subtotal (R$)

Efetivos

702

2.150.291,03

Comissionados

304

1.524.637,86

TOTAL

1006

3.674.928,89

(Redação dada pela Complementar n. 177, de 2011)

 

 

ANEXO D DA LEI COMPLEMENTAR N. 189 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011

Anexo D

Resumo do Quadro de Pessoal

Cargos

Quantidade

Subtotal (R$)

Efetivos

702

2.150.291,03

Comissionados

305

1.532.565,22

TOTAL

1007

3.682.856,25

(Redação dada pela Lei Complementar n. 189, de 2011)

 

 

 

ANEXO G

ANEXO VII

RESUMO DO QUADRO DE PESSOAL

Cargos

Quantidade

Subtotal (R$)

Efetivos

702

2.257.805,03

Comissionados

305

1.609.193,10

TOTAL

1007

3.866.998,13

(Redação dada pela Lei Complementar n. 195, de 2012)

 

 

ANEXO G

Resumo do Quadro de Pessoal

Cargos

Quantidade

Subtotal (R$)

Efetivos

723

2.316.248,84

Comissionados

319

1.677.199,70

TOTAL

1042

3.993.448,54

(Redação dada pela Lei Complementar n. 204, de 2013)

 

 

 

ANEXO D

Resumo do Quadro de Pessoal

Cargos

Quantidade

Subtotal (R$)

Efetivos

723

2.432.061,28

Comissionados

321

1.772.588,94

TOTAL

1044

4.204.650,22

(Redação dada pela Lei Complementar n. 215, de 2013)