Identificação
Lei Complementar Estadual N. 152 de 30/11/2009
Temas
Organização Judiciária; Cargos e Funções; Vencimentos e proventos;
Ementa

Altera os anexos II e VII da Lei Complementar n. 142, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado, e dá outras providências.

Situação
Revogado
Situação Processual
---
Descrição Processual

Origem
Executivo
Fonte
DOE n. 1195, 1/12/2009, p. 3.
Alteração

Lei Complementar Estadual n. 230, de 2014.

Legislação Correlata
 
Observação
 
Texto
Texto Compilado

 

Revogada pela Lei Complementar Estadual n. 230, de 18 de dezembro de 2014.

LEI COMPLEMENTAR N. 152, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009.

 

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Os anexos II e VII da Lei Complementar n. 142, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado, passam a vigorar com os quantitativos e valores que integram a presente Lei.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta dos recursos orçamentários consignados ao Poder Judiciário.

Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 30 de novembro de 2009.         

 

 

José De Anchieta Junior

Governador do Estado de Roraima

 

 

Este texto não substitui o original publicado no DOE, edição 1195, 1.12.2009, p. 3.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO

CÓDIGO

CARGO

QUANT.

VENC. INICIAL (R$)

SUB TOTAL (R$)

TJ/NM-1

Oficial de Justiça - em extinção

60

2.095,25

125.715,00

TJ/NM-1

Oficial Contador / Distribuidor / Partidor

10

2.095,25

20.952,50

TJ/NM-1

Técnico em Informática

25

2.095,25

52.381,25

TJ/NM-1

Técnico Judiciário

100

2.095,25

209.525,00

TJ/NM-1

Assistente Judiciário

250

2.095,25

523.812,50

TJ/NM-1

Agente de Proteção

20

2.095,25

41.905,00

TJ/NM-1

Agente de Acompanhamento

20

2.095,25

41.905,00

TJ/NM-1

Operador de Som

2

2.095,25

4.190,50

TJ/NM-1

Telefonista

3

2.095,25

6.285,75

TOTAL

 

490

 

1.026.672,50

 

ANEXO II

CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO

 

CÓDIGO

CARGO

QUANT.

VENC.

INICIAL (R$)

SUB-TOTAL

TJ/NM-1

Oficial de Justiça – em extinção

60

2.409,54

144.572,40

TJ/NM-1

Oficial Contador/Distribuidor/Partidor

10

2.409,54

24.095,40

TJ/NM-1

Técnico em Informática

25

2.409,54

60.238,50

TJ/NM-1

Técnico Judiciário

100

2.409,54

240.954,00

TJ/NM-1

Assistente Judiciário

250

2.409,54

602.385,00

TJ/NM-1

Agente de Proteção

20

2.409,54

48.190,80

TJ/NM-1

Agente de Acompanhamento

20

2.409,54

48.190,80

TJ/NM-1

Operador de Som

02

2.409,54

4.819,08

TJ/NM-1

Telefonista

03

2.409,54

7.228,62

TOTAL

 

490

 

1.180.674,60

(Redação dada pela Lei Complementar n. 159, de 2010)

 

ANEXO II

Cargos Efetivos de Nível Médio

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NM - 1

Oficial de Justiça - Em extinção

57

2.409,54

137.343,64

TJ/NM - 1

Técnico em Informática

25

2.409,54

60.238,44

TJ/NM - 1

Técnico Judiciário

125

2.409,54

301.192,19

TJ/NM - 1

Assistente Judiciário

250

2.409,54

602.384,38

TJ/NM - 1

Agente de Proteção

20

2.409,54

48.190,75

TJ/NM - 1

Agente de Acompanhamento

20

2.409,54

48.190,75

TOTAL

 

497

 

1.197.540,14

(Redação dada pela Lei Complementar n. 175, de 2011)

 

ANEXO B

CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO

 

ANEXO II

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NM - 1

Oficial de Justiça - Em extinção

57

2.530,04

144.212,17

TJ/NM - 1

Técnico em Informática

25

2.530,04

63.250,95

TJ/NM - 1

Técnico Judiciário

125

2.530,04

316.254,75

TJ/NM - 1

Assistente Judiciário

250

2.530,04

632.509,50

TJ/NM - 1

Agente de Proteção

20

2.530,04

50.600,76

TJ/NM - 1

Agente de Acompanhamento

20

2.530,04

50.600,76

TOTAL

 

497

 

1.257.428,89

(Redação dada pela Lei Complementar n. 176, de 2011)

 

ANEXO G

 

 

 

 

 

ANEXO II

Cargos Efetivos de Nível Médio

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NM - 1

Oficial de Justiça - Em extinção

57

2.530,04

144.212,17

TJ/NM - 1

Técnico em Informática

25

2.530,04

63.250,95

TJ/NM - 1

Técnico Judiciário

375

2.530,04

948.764,25

TJ/NM - 1

Agente de Proteção

20

2.530,04

50.600,76

TJ/NM - 1

Agente de Acompanhamento

20

2.530,04

50.600,76

TOTAL

 

497

 

1.257.428,89

(Redação dada pela Lei Complementar n. 177, de 2011)

 

ANEXO B

ANEXO II

CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NM - 1

Oficial de Justiça - Em extinção

57

2.656,54

151.422,78

TJ/NM - 1

Técnico em Informática

25

2.656,54

66.413,50

TJ/NM - 1

Técnico Judiciário

375

2.656,54

996.202,50

TJ/NM - 1

Agente de Proteção

20

2.656,54

53.130,80

TJ/NM - 1

Agente de Acompanhamento

20

2.656,54

53.130,80

TOTAL

497

1.320.300,38

(Redação dada pela Lei Complementar n. 195, de 2012)

 

ANEXO B

Cargos Efetivos de Nível Médio

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NM-1

Oficial de Justiça - Em extinção

57

2.656,54

151.422,78

Técnico em Informática

25

2.656,54

66.413,50

Técnico Judiciário

395

2.656,54

1.049.333,30

Agente de Proteção

20

2.656,54

53.130,80

Agente de Acompanhamento

20

2.656,54

53.130,80

TOTAL

517

 

1.373.431,18

(Redação dada pela Lei Complementar n. 204, de 2013)

 

ANEXO B

Cargos Efetivos de Nível Médio

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NM - 1

Oficial de Justiça - Em extinção

57

2.789,37

158.993,92

Técnico em Informática

25

2.789,37

69.734,18

Técnico Judiciário

395

2.789,37

1.101.799,97

Agente de Proteção

20

2.789,37

55.787,34

Agente de Acompanhamento

20

2.789,37

55.787,34

TOTAL

 

517

 

1.442.102,74

(Redação dada pela Lei Complementar n. 210, de 2013)

 

ANEXO VII

RESUMO DO QUADRO DE PESSOAL

RESUMO

QUANTIDADE

SUB TOTAL (R$)

Efetivos

714

1.845.722,66

Comissionados

250

989.095,08

TOTAL

964

2.834.817,74

 

ANEXO VII

Resumo do Quadro de Pessoal

Cargos

Quantidade

Subtotal (R$)

Efetivos

714

1.845.723

Comissionados

250

1.015.327

TOTAL

964

2.861.050

(Redação dada pela Lei Complementar n. 155, de 2009)

 

 

ANEXO VII

RESUMO DO QUADRO DE PESSOAL

CARGOS

QUANTIDADE

SUBTOTAL

Efetivos

714

2.122.581,60

Comissionados

250

1.183.860,04

TOTAL

964

3.306.441,64

(Redação dada pela Lei Complementar n. 159, de 2010)

 

ANEXO B

(Redação dada pela Lei Complementar n. 165/2010)

 

ANEXO B

ANEXO VII

RESUMO DO QUADRO DE PESSOAL

Cargos

Quantidade

Subtotal (R$)

Efetivos

714

2.122.581,64

Comissionados

256

1.207.955,38

TOTAL

970

3.330.537,02

(Redação dada pela Lei Complementar n. 168, de 2010)

 

Anexo VII

Resumo do Quadro de Pessoal

Cargos

Quantidade

Subtotal (R$)

Efetivos

702

2.047.885,04

Comissionados

303

1.435.651,26

TOTAL

1005

3.483.536,29

(Redação dada pela Lei Complementar n. 175, de 2011)

 

ANEXO G

RESUMO DO QUADRO DE PESSOAL

ANEXO VII

Cargos

Quantidade

Subtotal (R$)

Efetivos

702

2.150.291,03

Comissionados

303

1.507.433,82

TOTAL

1.005

3.657.724,85

(Redação dada pela Lei Complementar n. 176, de 2011)

 

 

ANEXO L

Anexo VII

Resumo do Quadro de Pessoal

Cargos

Quantidade

Subtotal (R$)

Efetivos

702

2.150.291,03

Comissionados

304

1.524.637,86

TOTAL

1006

3.674.928,89

(Redação dada pela Lei Complementar n. 177, de 2011)

 

 

ANEXO D DA LEI COMPLEMENTAR N. 189 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011

Anexo D

Resumo do Quadro de Pessoal

Cargos

Quantidade

Subtotal (R$)

Efetivos

702

2.150.291,03

Comissionados

305

1.532.565,22

TOTAL

1007

3.682.856,25

(Redação dada pela Lei Complementar n. 189, de 2011)

 

 

ANEXO G

ANEXO VII

RESUMO DO QUADRO DE PESSOAL

Cargos

Quantidade

Subtotal (R$)

Efetivos

702

2.257.805,03

Comissionados

305

1.609.193,10

TOTAL

1007

3.866.998,13

(Redação dada pela Lei Complementar n. 195, de 2012)

 

 

ANEXO G

Resumo do Quadro de Pessoal

Cargos

Quantidade

Subtotal (R$)

Efetivos

723

2.316.248,84

Comissionados

319

1.677.199,70

TOTAL

1042

3.993.448,54

(Redação dada pela Lei Complementar n. 204, de 2013)

 

ANEXO D

Resumo do Quadro de Pessoal

Cargos

Quantidade

Subtotal (R$)

Efetivos

723

2.432.061,28

Comissionados

321

1.772.588,94

TOTAL

1044

4.204.650,22

(Redação dada pela Lei Complementar n. 215, de 2013)