LEI N. 1.790 DE 17 DE JANEIRO DE 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Altera os anexos II, III e IV da Lei n. 1.370, de 15 de janeiro de 2020, que passam a vigorar com as seguintes alterações:

I - ficam alterados os Programas e Ações constantes no Anexo I desta lei; e

II - ficam alteradas as Metas Físicas e Financeiras dos atributos dos Programas e Ações constantes no Anexo II desta lei.

Art. 2º Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 17 de janeiro de 2023.