Altera a Resolução TJRR/TP n. 30, de 2011, que estabelece o expediente do Poder Judiciário do Estado de Roraima, de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 18:00h, ininterruptamente.
Resolução TJRR/TP n. 30, de 2011
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Revogada pela Resolução TJRR/TP n. 18, de 02 de maio de 2013.
RESOLUÇÃO TJRR/TP N. 54, DE 20 DE JULHO DE 2011.
O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, em sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 10 da Lei Federal n. 11.788/08.
RESOLVE:
Art. 1º O inciso I do art. 2º da Resolução do Tribunal Pleno n. 30, de 04 de maio de 2011, publicada no DJE 4544, de 5 de maio de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“I – de 25 (vinte e cinco) horas semanais para o estagiário;”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.