Cria a Comissão para fins de elaboração do Plano de Segurança e Assistência dos Juízes Colocados em Situação de Risco e dá outras providências.
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PORTARIA TJRR/PR N. 919, DE 17 DE MAIO DE 2010.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a Proposta de Ação para Implantação do Plano de Gestão das Varas Criminais e de Execução Penal n. 7,
RESOLVE:
Art. 1º. Criar a Comissão para fins de elaboração do Plano de Segurança e Assistência dos Juízes Colocados em Situação de Risco e apreciação de matérias relacionadas ao tema.
Art. 2º. Os Magistrados e o Assessor Militar, relacionados a seguir, integrarão a referida comissão.
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Integrante |
Função |
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Presidente do TJRR |
Presidente |
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Juiz de Direito Jarbas Lacerda de Miranda |
Membro |
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Juíza de Direito Maria Aparecida Cury |
Membro |
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Cel. PM Dagoberto da Silva Gonçalves |
Membro |
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.