Dilata, "ad referendum" do Tribunal Pleno, os prazos estabelecidos na Resolução TJRR/TP n. 20, de 2016, para 1º de julho de 2016.
Resolução TJRR/TP n. 20, de 2016.
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PORTARIA TJRR/PR N. 1132, DE 2 DE JUNHO DE 2016.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a Resolução n. 20, de 11 de maio de 2016 do Tribunal Pleno, que regulamenta a implantação da nova estrutura organizacional com a distribuição dos cargos em comissão e funções de confiança, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Roraima;
CONSIDERANDO o prazo previsto no art. 11 da referida Resolução,
RESOLVE:
Art. 1º Dilatar, "ad referendum" do Tribunal Pleno, os prazos estabelecidos na Resolução n. 20/2016-TP, para 1º de julho de 2016.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.