RESOLUÇÃO TJRR/TP N. 23, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023.

 

 

O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, em sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Resolução CNJ n. 325, de 29 de Junho de 2020, que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026;

CONSIDERANDO a previsão de desdobramento da Estratégia Nacional no âmbito dos órgãos do Judiciário, conforme art. 3º da mencionada Resolução;

CONSIDERANDO a Resolução TJRR n. 48, de 16 de dezembro de 2020, que dispões sobre o Plano Estratégico do Tribunal de Justiça de Roraima, sexênio 2021-2026;

CONSIDERANDO a celebração do Pacto pela Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 no Poder Judiciário, com vistas a internalizar, difundir e auxiliar o processo de implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, subscrita pela República Federativa do Brasil;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento contínuo da prestação jurisdicional, visando a Excelência na entrega dos serviços judiciários; e

CONSIDERANDO o Procedimento Administrativo SEI n. 0023229- 63.2022.8.23.8000,

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º Aprovar a revisão do Plano Estratégico Institucional do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, sexênio 2021-2026, conforme anexo desta resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jésus Nascimento

Presidente

 

Este texto não substitui o original publicado no DJe, edição 7475, 2.10.2023, pp. 3-30.