Altera a Portaria TJRR/PR n. 538 de 24 de maio de 2019, que instituiu o Grupo de Trabalho para monitoramento e incentivo à participação institucional feminina no âmbito do Tribunal de Justiça de Roraima.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO que a igualdade de direitos entre homens e mulheres constitui direito fundamental previsto expressamente, no art. 5º, I, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO que a igualdade de gênero constitui expressão da cidadania e dignidade humana, princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e valores do Estado Democrático de Direito;
CONSIDERANDO que a igualdade de gênero tem efeitos multiplicadores e benefícios no desenvolvimento sustentável pela participação na política, na economia e em diversas áreas de tomada de decisão;
CONSIDERANDO a necessidade de participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para liderança em todos os níveis de tomada de decisão na esfera pública;
CONSIDERANDO a edição da Resolução CNJ n. 255, de 4 de setembro de 2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário;
CONSIDERANDO o teor do Documento SEI 0003159-59.2021.8.23.8000; e
CONSIDERANDO a mudança de Gestão do Tribunal de Justiça de Roraima para o biênio 2021/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria TJRR/PR n. 538, de 24 de maio de 2019, publicada no DJe n. 6451, de 27/05/2019, que nomeou os integrantes do Grupo de Trabalho, passando a vigorar com a seguinte redação.
“Art. 1º [...]
Graciete Sotto Mayor Ribeiro |
Juíza de Direito |
Presidente |
Araneiza Rodrigues da Silva Toaldo |
Secretária de Gestão de Pessoas |
Membro |
Elaine de Assis Teixeira |
Assessora Executiva |
Membro |
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Este texto não substitui o original publicado no DJe, edição 6874, 10.3.2021, p. 4.