PORTARIA TJRR/PR N. 1119, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a necessidade de padronização de critérios mínimos para os programas de implementação prática da Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais);

CONSIDERANDO o disposto na Recomendação CNJ n. 73/2020;

CONSIDERANDO o disposto na Recomendação CNJ n. 89/2021;

CONSIDERANDO a Portaria da Presidência do TJRR n. 547, de 16/12/2020, que cria o Comitê Gestor de Proteção e Privacidade de Dados – CGPPD no âmbito do Tribunal de Justiça de Roraima;

CONSIDERANDO a necessidade de o CGPPD envolver as principais unidades que detêm e tratam dados pessoais; e

CONSIDERANDO o teor do SEI n. 0013536-26.2020.8.23.8000,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria TJRR/PR n. 846, de 15 de julho de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art.1º ...............................................................................................................................

I - Presidente - Esdras Silva Pinto, Juiz de Direito;

II- Membro - Breno Jorge Portela Silva Coutinho, Juiz Corregedor;

III - Membro - Felipe Diogo Jácome Queiroz, Secretário – SG;

IV - Membro - Tiago Mendonça Lobo, Secretário – STI;

V - Membro - Emerson Cairo Matias da Silva, Secretário – SGM;

VI - Membro - Araneiza Rodrigues da Silva Toalho, Secretária – SGP;

VII - Membro - Olene Inácio de Matos, Secretária – SGA;

VIII - Membro - Deborah Lane Maia de Morais Torres, Coordenadora de Núcleo – NUCRI;

IX - Membro - Ana Paula Joaquim, Assessora Jurídica – EJURR;

X - Membro - Adilson Oliveira das Neves, Técnico Judiciário – OUVG; e

XI - Membro Executivo - Marlon Brito Melo, Oficial de Gabinete." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no DJe, edição 6989, 1.9.2021, pp. 2-3.