PORTARIA TJRR/PR N. 434, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO que o Nugep será supervisionado por uma Comissão Gestora composta por Ministros ou Desembargadores, conforme o caso, representativa de Seção ou Grupo de Câmaras ou congêneres, de acordo com o regimento interno de cada Tribunal, por matéria de competência, nos termos do art. 6º, § 3º, da Resolução n. 235, de 13 de julho de 2016 do CNJ;

CONSIDERANDO o tratamento conferido à composição da Comissão Gestora neste Tribunal, nos moldes do art. 3º, caput, da Resolução n. 37, de 20 de julho de 2016 do TJ-RR;

CONSIDERANDO teor do Processo SEI n. 0002675-44.2021.8.23.8000.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Desembargadores abaixo relacionados para comporem a Comissão Gestora de Precedentes do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas – Nugep:

Art. 2º Revoga-se a Portaria TJRR/PR n. 37, de 28 de fevereiro de 2019 do TJ- RR.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Este texto não substitui o original publicado no DJe, edição 6862, 22.2.2021, p. 4.