RESOLUÇÃO TJRR/TP N. 5, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021.

O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, em sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o teor do SEI n. 0017113-12.2020.8.23.8000,

RESOLVE:

Referendar o seguinte ato da Presidência: Portaria TJRR/PR n. 548, de 16 de dezembro de 2020, publicada no DJE n. 6823, de 17 de dezembro de 2020.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Este texto não substitui o original publicado no DJe, edição 6861, 19.2.2021, p. 15.