PORTARIA TJRR/PR N. 270, DE 23 DE JULHO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o teor do Processo SEI n. 0003390-23.2020.8.23.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir o subtítulo “1.1. - Unidades Judiciais de Primeiro Grau”, no Anexo Único da Portaria TJRR/PR n. 973, de 31 de outubro de 2019, que passa a ter a seguinte redação:

[…]

ANEXO ÚNICO

1. Unidades de Apoio Direto à Atividade Judicante

1.1. - Unidades Judiciais de Primeiro Grau

[...]

Art. 2º Incluir a Secretaria Judicial Remota do Interior no item 1.1, do Anexo Único da Portaria TJRR/PR  n. 973, de 31 de outubro de 2019, na posição entre a Turma Recursal e a Comarca de Alto Alegre.

[…]

[...]

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Este texto não substitui o original publicado no DJe, edição 6728 , 24.7.2020, p. 11.