Estabelece a escala de plantão dos Ofícios de Notas, Protestos de Títulos e Registro Civil de Pessoas Naturais e Jurídicas da Comarca de Boa Vista/RR para o ano de 2026.
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PORTARIA TJRR/CGJ N. 97, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
Estabelece a escala de plantão dos Ofícios de Notas, Protestos de Títulos e Registro Civil de Pessoas Naturais e Jurídicas da Comarca de Boa Vista/RR para o ano de 2026.
O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo art. 26 da Resolução TJRR/TP n. 27, de 25 de outubro de 2023 - Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - RITJRR, e
CONSIDERANDO o que dispõe o § 1º, do art. 4º, da Lei Federal n. 8.935, de 18 de novembro de 1994;
e
CONSIDERANDO o que dispõe o § 4º, do art. 32, do Provimento TJRR/CGJ n. 1, de 2 de fevereiro de 2017,
Art. 1º Estabelecer a escala de plantão dos Ofícios de Notas, Protestos de Títulos e Registro Civil de Pessoas Naturais e Jurídicas da Comarca de Boa Vista/RR, conforme Anexo Único.
Art. 2º O plantão das Serventias Extrajudiciais refere-se exclusivamente aos fins de semana e feriados, havendo atendimento normal nos dias em que for decretado ponto facultativo pelos Poderes Públicos (art. 32 do Provimento TJRR/CGJ n. 1, de 2 de fevereiro de 2017), salvo autorização expressa.
Art. 3º Quando houver feriado na segunda e terça-feira, ficará de plantão a serventia extrajudicial escalada para o fim de semana imediatamente anterior ao feriado.
Art. 4º Quando o feriado ocorrer entre quarta-feira e sexta-feira, ficará de plantão serventia extrajudicial escalada para o fim de semana imediatamente posterior ao feriado.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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CARTÓRIO |
PERÍODO |
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Cartório 2º Ofício |
3 e 4/1/2026 |
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Cartório 1º Ofício |
10 e 11/1/2026 |
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Cartório 2º Ofício |
17 e 18/1/2026 |
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Cartório 1º Ofício |
24 e 25/1/2026 |
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Cartório 2º Ofício |
31 e 1/2/2026 |
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Cartório 1º Ofício |
7 e 8/2/2026 |
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Cartório 2º Ofício |
14 e 15/2/2026 |
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Cartório 1º Ofício |
21 e 22/2/2026 |
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Cartório 2º Ofício |
28 e 1/3/2026 |
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Cartório 1º Ofício |
7 e 8/3/2026 |
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Cartório 2º Ofício |
14 e 15/3/2026 |
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Cartório 1º Ofício |
21 e 22/3/2026 |
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Cartório 2º Ofício |
28 e 29/3/2026 |
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Cartório 1º Ofício |
4 e 5/4/2026 |
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Cartório 2º Ofício |
11 e 12/4/2026 |
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Cartório 1º Ofício |
18 e 19/4/2026 |
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Cartório 2º Ofício |
25 e 26/4/2026 |
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Cartório 1º Ofício |
2 e 3/5/2026 |
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Cartório 2º Ofício |
9 e 10/5/2026 |
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Cartório 1º Ofício |
16 e 17/05/2026 |
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Cartório 2º Ofício |
23 e 24/5/2026 |
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Cartório 1º Ofício |
30 e 31/5/2026 |
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Cartório 2º Ofício |
6 e 7/6/2026 |
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Cartório 1º Ofício |
13 e 14/6/2026 |
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Cartório 2º Ofício |
20 e 21/6/2026 |
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Cartório 1º Ofício |
27 e 28/6/2026 |
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Cartório 2º Ofício |
4 e 5/7/2026 |
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Cartório 1º Ofício |
11 e 12/7/2026 |
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Cartório 2º Ofício |
18 e 19/7/2026 |
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Cartório 1º Ofício |
25 e 26/7/2026 |
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Cartório 2º Ofício |
1º e 2/8/2026 |
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Cartório 1º Ofício |
8 e 9/8/2026 |
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Cartório 2º Ofício |
15 e 16/8/2026 |
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Cartório 1º Ofício |
22 e 23/8/2026 |
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Cartório 2º Ofício |
29 e 30/8/2026 |
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Cartório 1º Ofício |
5 e 6/9/2026 |
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Cartório 2º Ofício |
12 e 13/9/2026 |
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Cartório 1º Ofício |
19 e 20/9/2026 |
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Cartório 2º Ofício |
26 e 27/9/2026 |
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Cartório 1º Ofício |
3 e 4/10/2026 |
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Cartório 2º Ofício |
10 e 11/10/2026 |
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Cartório 1º Ofício |
17 e 18/10/2026 |
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Cartório 2º Ofício |
24 e 25/10/2026 |
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Cartório 1º Ofício |
31/10 e 1º/11/2026 |
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Cartório 2º Ofício |
7 e 8/11/2026 |
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Cartório 1º Ofício |
14 e 15/11/2026 |
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Cartório 2º Ofício |
21 e 22/11/2026 |
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Cartório 1º Ofício |
28 e 29/11/2026 |
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Cartório 2º Ofício |
5 e 6/12/2026 |
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Cartório 1º Ofício |
12 e 13/12/2026 |
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Cartório 2º Ofício |
19 e 20/12/2026 |
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Cartório 1º Ofício |
26 e 27/12/2026 |