Identificação
Portaria N. 17 de 20/02/2026
Temas
Audiência de Custódia;
Designações;
Magistrados;
Núcleo de Plantão Judicial;
Alterações;
Ementa
Alterar a Portaria TJRR/CGJ n. 90, de 5 de dezembro de 2025
Situação
Vigente
Situação Processual
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Descrição Processual
Origem
Corregedoria
Fonte
DJE n. 8045, 2/3/2026, p. 12.
Alteração
Legislação Correlata
Observação
Texto
Texto Original 
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PORTARIA TJRR/CGJ N. 17, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
Altera a Portaria TJRR/CGJ n. 90, de 5 de dezembro de 2025.
O JUIZ AUXILIAR DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas por meio da Portaria TJRR/CGJ n. 20, de 8 de março de 2024, e
CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo SEI/TJRR n. 0003148-54.2026.8.23.8000,RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria TJRR/CGJ n. 90, de 5 de dezembro de 2025, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º .................................................................................................................................................................................................................................................
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Vara de Penas e Medidas Alternativas
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12/03/2026
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Quinta
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Primeira Vara Criminal
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27/03/2026
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Sexta
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[...]” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eduardo Carvalho
Juiz Auxiliar da Corregedoria
Este texto não substitui o original publicado no DJE, edição 8045, 2.3.2026, p. 12.