EMENDA REGIMENTAL TJRR/TP N. 8, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026.

Altera a redação do art. 34 da Resolução TJRR/TP n. 27, de 25 de outubro de 2023 - Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - RITJRR.

O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, em sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de inclusão da Comissão de Sustentabilidade e Responsabilidade Social no rol das comissões permanentes previstas no art. 34 da Resolução TJRR/TP n. 27, de 25 de outubro de 2023, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - RITJRR; e

CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo SEI/TJRR n. 0004144-52.2026.8.23.8000,

RESOLVE:

Art. 1º A Resolução TJRR/TP n. 27, de 25 de outubro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"[...]

Art. 34. .................................................................................................................

.......................................................................................................................

VIII - Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social.

[...]" (NR)

Art. 2º Esta Emenda Regimental entra em vigor na data de sua publicação.