Referendar o seguinte ato da Presidência: Portaria TJRR/PR n. 513, de 8 de maio de 2019.
RESOLUÇÃO TJRR/TP N. 17, DE 15 DE MAIO DE 2019.
O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, em sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Referendar o seguinte ato da Presidência:
Portaria TJRR/PR n. 513, de 8 de maio de 2019, publicada no DJE n. 6439 de 9 de maio de 2019.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Este texto não substitui o original publicado no DJe, edição 6445, 17.5.2019, p. 2.