Portaria TJRR/PR n. 567, de 2021.

Planejamento Estratégico de 2015/2020.

Legislação Correlata

Observação

Texto

Texto Compilado

Efeitos cessados pela Portaria TJRR/PR n. 567, de 22 de março de 2021.

PORTARIA TJRR/PR N. 345, DE 8 DE MARÇO DE 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o Plano de Gestão do biênio 2019/2020 prevê a institucionalização do Programa de Gestão da Qualidade pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima;

CONSIDERANDO que a busca por excelência na prestação do serviço jurisdicional constitui objetivo previsto no Planejamento Estratégico de 2015/2020 do Poder Judiciário do Estado de Roraima; e

CONSIDERANDO a necessidade de implantação de ferramentas de gestão que visem à concretização dos objetivos estratégicos do Poder Judiciário do Estado de Roraima,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Comitê de Gestão da Qualidade, que terá a seguinte composição:

Presidente	Dr. ALUIZIO FERREIRA VIEIRA	Juiz Auxiliar da Presidência
Membro	Dr. BRENO JORGE PORTELA SILVA COUTINHO	Juiz Corregedor
Membro	Dr. BRUNO FERNANDO ALVES COSTA	Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível
Membro	Dr. RODRIGO BEZERRA DELGADO	Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível
Membro	TAINAH WESTIN DE CAMARGO MOTA	Secretária-Geral
Membro	INAIARA SÁ	Secretária de Gestão Estratégica
Membro	ALINE MABEL FRAULOB AQUINO BRANCO	Gerente de Projetos
Membro	ISABELA PAGANI HERINGER DE MIRANDA	Estatística da Corregedoria Geral de Justiça

Art. 2º O Comitê terá as seguintes atribuições:

I - Definir a Política de Gestão da Qualidade e encaminhá-la ao Tribunal Pleno para aprovação;

II - Fomentar o conhecimento e as práticas de Gestão da Qualidade;

III - Elaborar e coordenar o cumprimento do plano de ação de implantação do Programa de Gestão da Qualidade;

IV - Monitorar a execução da Política de Gestão da Qualidade;

V - Revisar a Política de Gestão da Qualidade periodicamente; e

VI - Promover a certificação da Gestão da Qualidade de unidades judiciárias e administrativas do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

Art. 3º O Comitê indicará as equipes de trabalho a serem formadas por representantes das unidades envolvidas nos processos onde será sistematizada a gestão de qualidade, fomentando o envolvimento e qualificação necessários à sua correta aplicação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Mozarildo Monteiro Cavalcanti

Presidente

Este texto não substitui o original publicado no DJe, edição 6400, 11.3.2019, p. 4.