RESOLUÇÃO TJRR/TP N. 32, DE 25 DE JULHO DE 2022.

O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, em sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o contido na Resolução n. 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça; e

CONSIDERANDO o teor do procedimento SEI n. 0012367-33.2022.8.23.8000,

RESOLVE:

Art. 1º O caput do artigo 2º da Resolução TJRR/TP n. 28, de 04 de outubro de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão será composta por membros, entre servidores e magistrados, a serem nomeados por meio de Portaria da Presidência do Tribunal." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.