Identificação
Lei Complementar Estadual N. 148 de 15/07/2009
Temas
Organização Judiciária; Cargos e Funções; Vencimentos e proventos;
Ementa

Altera a Lei Complementar n. 142, de 29 de dezembro de 2008, e os seus Anexos, que dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado, e dá outras providências.

Situação
Revogado
Situação Processual
---
Descrição Processual

Origem
Executivo
Fonte
DOE n. 1102, 16/7/2009, pp. 15-16.
Alteração

Lei Complementar Estadual n. 230, de 2014.

Legislação Correlata
 
Observação
 
Texto
Texto Compilado

 

Revogada pela Lei Complementar Estadual n. 230, de 18 de dezembro de 2014.

LEI COMPLEMENTAR N. 148, DE 15 DE JULHO DE 2009.

 

 

 

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os anexos I a VIII da Lei Complementar n. 142, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado; e dá outras providências, passam a vigorar com os quantitativos e valores que integram a presente Lei.

Art. 2º Fica incluído parágrafo único ao art. 40 da Lei Complementar n. 142, de 29 de dezembro de 2008, com seguinte redação:

“Art. 40. [...]

Parágrafo único. Não se aplica ao servidor do Poder Judiciário o disposto no §2º do art. 92 da Lei Complementar n. 53, de 31 de dezembro de 2001.” (NR)

Art. 3º Fica extinto o cargo efetivo de Estatístico, código TJ/NS-1.

Art. 4º Fica criado o cargo em comissão de Assessor Estatístico, código TJ/DAS-406, cujas atribuições e o requisitos de provimento estão descritos no anexo A da presente Lei.

Art. 5º É parte integrante da presente Lei o Anexo A.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta dos recursos orçamentários consignados ao Poder Judiciário.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 1º de maio de 2009.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 15 de julho de 2009.

 

 

José de Anchieta Junior

Governador do Estado de Roraima

 

 

Este texto não substitui o original publicado no DOE, edição 1102, 16.7.2009, pp. 15-16.

ANEXO A DA LEI COMPLEMENTAR N. 148, DE 15 DE JULHO DE 2009.

 

TITULO DO CARGO: ASSESSOR ESTATÍSTICO – TJ/DAS-406

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Desenvolver atividades inerentes a cálculos estatísticos em geral, criação, análise e interpretação de índices, levantamentos, pesquisas, estudos e análise de dados.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Auxiliar na realização de levantamentos estatísticos e informações a serem encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça referente a insumos, dotação e graus de utilização; litigiosidade; acesso à justiça; perfil das demandas e atividades disciplinares e de correição;

2. Efetuar análises estatísticas e interpretações de dados, emitindo relatórios;

3. Comprovar a validade e a adequação aos objetivos específicos de novos métodos, fórmulas, sistemas de cálculos e outras técnicas, através da realização de estudos e/ou implementação;

4. Emitir pareceres técnicos e subsidiar, através de números, índices e de dados depurados, estudos, programas, planos e ações;

5. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Estatística, emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC e registro no órgão de classe correspondente.

LOTAÇÃO: Comissão Permanente de Estatística e Gestão Estratégica.

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA: Presidência.

 

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 148 DE 15  DE JULHO DE 2009.

 

Cargos Efetivos de Nível Superior

 

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NS - 1

Administrador

3

4.190,49

12.571,47

TJ/NS - 1

Analista de Sistemas

15

4.190,49

62.857,35

TJ/NS - 1

Analista Processual

50

4.190,49

209.524,50

TJ/NS - 1

Arquiteto

1

4.190,49

4.190,49

TJ/NS - 1

Assistente Social

9

4.190,49

37.714,41

TJ/NS - 1

Biblioteconomista

2

4.190,49

8.380,98

TJ/NS - 1

Contador

3

4.190,49

12.571,47

TJ/NS - 1

Engenheiro Civil

1

4.190,49

4.190,49

TJ/NS - 1

Engenheiro Elétrico

1

4.190,49

4.190,49

TJ/NS - 1

Escrivão

27

4.190,49

113.143,23

TJ/NS - 1

Médico

3

4.190,49

12.571,47

TJ/NS - 1

Oficial de Justiça

60

4.190,49

251.429,40

TJ/NS - 1

Pedagogo

4

4.190,49

16.761,96

TJ/NS - 1

Psicólogo

5

4.190,49

20.952,45

TOTAL

 

184

 

771.050,16

 

 

 

ANEXO I

CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR

CÓDIGO

CARGO

QUANT.

VENC.

INICIAL (R$)

SUB-TOTAL

TJ/NS-1

Administrador

3

4.819,06

14.457,18

TJ/NS-1

Analista de Sistemas

15

4.819,06

72.285,90

TJ/NS-1

Analista Processual

50

4.819,06

240.953,00

TJ/NS-1

Arquiteto

1

4.819,06

4.819,06

TJ/NS-1

Assistente Social

9

4.819,06

43.371,54

TJ/NS-1

Biblioteconomista

2

4.819,06

9.638,12

TJ/NS-1

Contador

3

4.819,06

14.457,18

TJ/NS-1

Engenheiro Civil

1

4.819,06

4.819,06

TJ/NS-1

Engenheiro Elétrico

1

4.819,06

4.819,06

TJ/NS-1

Escrivão

27

4.819,06

130.114,62

TJ/NS-1

Médico

3

4.819,06

14.457,18

TJ/NS-1

Oficial de Justiça

60

4.819,06

289.143,60

TJ/NS-1

Pedagogo

4

4.819,06

19.276,24

TJ/NS-1

Psicólogo

5

4.819,06

24.095,30

TOTAL

 

184

 

886.707,04

(Redação dada pela Lei Complementar n. 159, de 2010)

 

ANEXO I

Cargos Efetivos de Nível Superior

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NS - 1

Administrador

10

4.819,06

48.190,60

TJ/NS - 1

Analista de Sistemas

25

4.819,06

120.476,50

TJ/NS - 1

Analista Processual

55

4.819,06

265.048,30

TJ/NS - 1

Arquiteto

1

4.819,06

4.819,06

TJ/NS - 1

Assistente Social

9

4.819,06

43.371,54

TJ/NS - 1

Biblioteconomista

2

4.819,06

9.638,12

TJ/NS - 1

Contador

10

4.819,06

48.190,60

TJ/NS - 1

Engenheiro Civil

2

4.819,06

9.638,12

TJ/NS - 1

Engenheiro Elétrico

1

4.819,06

4.819,06

TJ/NS - 1

Escrivão

26

4.819,06

125.295,56

TJ/NS - 1

Médico

3

4.819,06

14.457,18

TJ/NS - 1

Oficial de Justiça

8

4.819,06

38.552,48

TJ/NS - 1

Pedagogo

6

4.819,06

28.914,36

TJ/NS - 1

Psicólogo

7

4.819,06

33.733,42

TOTAL

 

165

 

795.144,90

(Redação dada pela Lei Complementar n. 175, de 2011)

 

ANEXO A

CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR

 

ANEXO I

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NS - 1

Administrador

10

5.060,01

50.600,13

TJ/NS - 1

Analista de Sistemas

25

5.060,01

126.500,33

TJ/NS - 1

Analista Processual

55

5.060,01

278.300,72

TJ/NS - 1

Arquiteto

1

5.060,01

5.060,01

TJ/NS - 1

Assistente Social

9

5.060,01

45.540,12

TJ/NS - 1

Biblioteconomista

2

5.060,01

10.120,03

TJ/NS - 1

Contador

10

5.060,01

50.600,13

TJ/NS - 1

Engenheiro Civil

2

5.060,01

10.120,03

TJ/NS - 1

Engenheiro Elétrico

1

5.060,01

5.060,01

TJ/NS - 1

Escrivão

26

5.060,01

131.560,34

TJ/NS - 1

Médico

3

5.060,01

15.180,04

TJ/NS - 1

Oficial de Justiça

8

5.060,01

40.480,10

TJ/NS - 1

Pedagogo

6

5.060,01

30.360,08

TJ/NS - 1

Psicólogo

7

5.060,01

35.420,09

TOTAL

 

165

 

834.902,15

(Redação dada pela Lei Complementar n. 176, de 2011)

 

 

ANEXO A

ANEXO I

CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NS - 1

Administrador

10

5.313,01

53.130,10

TJ/NS - 1

Analista de Sistemas

25

5.313,01

132.825,25

TJ/NS - 1

Analista Processual

55

5.313,01

292.215,55

TJ/NS - 1

Arquiteto

1

5.313,01

5.313,01

TJ/NS - 1

Assistente Social

9

5.313,01

47.817,09

TJ/NS - 1

Biblioteconomista

2

5.313,01

10.626,02

TJ/NS - 1

Contador

10

5.313,01

53.130,10

TJ/NS - 1

Engenheiro Civil

2

5.313,01

10.626,02

TJ/NS - 1

Engenheiro Elétrico

1

5.313,01

5.313,01

TJ/NS - 1

Escrivão

26

5.313,01

138.138,26

TJ/NS - 1

Médico

3

5.313,01

15.939,03

TJ/NS - 1

Oficial de Justiça

8

5.313,01

42.504,08

TJ/NS - 1

Pedagogo

6

5.313,01

31.878,06

TJ/NS - 1

Psicólogo

7

5.313,01

37.191,07

TOTAL

165

876.646,65
           

(Redação dada pela Lei Complementar n. 195, de 2012)

 

ANEXO A

Cargos Efetivos de Nível Superior

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NS - 1

Administrador

10

5.313,01

53.130,10

Analista de Sistemas

25

5.313,01

132.825,25

Analista Processual

55

5.313,01

292.215,55

Arquiteto

1

5.313,01

5.313,01

Arquivista

1

5.313,01

5.313,01

Assistente Social

9

5.313,01

47.817,09

Biblioteconomista

2

5.313,01

10.626,02

Contador

10

5.313,01

53.130,10

Engenheiro Civil

2

5.313,01

10.626,02

Engenheiro Eletricista

1

5.313,01

5.313,01

Escrivão

26

5.313,01

138.138,26

Médico

3

5.313,01

15.939,03

Oficial de Justiça

8

5.313,01

42.504,08

Pedagogo

6

5.313,01

31.878,06

Psicólogo

7

5.313,01

37.191,07

TOTAL

166

 

881.959,66

(Redação dada pela Lei Complementar n. 204, de 2013)

 

ANEXOS I

ANEXO A

Cargos Efetivos de Nível Superior

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NS - 1

Administrador

10

5.578,66

55.786,61

Analista de Sistemas

25

5.578,66

139.466,51

Analista Processual

55

5.578,66

306.826,33

Arquiteto

1

5.578,66

5.578,66

Arquivista

1

5.578,66

5.578,66

Assistente Social

9

5.578,66

50.207,94

Biblioteconomista

2

5.578,66

11.157,32

Contador

10

5.578,66

55.786,61

Engenheiro Civil

2

5.578,66

11.157,32

Engenheiro Eletricista

1

5.578,66

5.578,66

Escrivão

26

5.578,66

145.045,17

Médico

3

5.578,66

16.735,98

Oficial de Justiça

8

5.578,66

44.629,28

Pedagogo

6

5.578,66

33.471,96

Psicólogo

7

5.578,66

39.050,62

TOTAL

  

166

  

926.057,64

(Redação dada pela Lei Complementar n. 210, de 2013)

 

ANEXO II Cargos Efetivos de Nível Médio

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NM - 1

Oficial de Justiça - Em extinção

60

2.095,25

125.715,00

TJ/NM - 1

Oficial Contador/Distribuidor/Partidor

10

2.095,25

20.952,50

TJ/NM - 1

Técnico em Informática

25

2.095,25

52.381,25

TJ/NM - 1

Técnico Judiciário

75

2.095,25

157.143,75

TJ/NM - 1

Assistente Judiciário

250

2.095,25

523.812,50

TJ/NM - 1

Agente de Proteção

20

2.095,25

41.905,00

TJ/NM - 1

Agente de Acompanhamento

20

2.095,25

41.905,00

TJ/NM - 1

Operador de Som

2

2.095,25

4.190,50

TJ/NM - 1

Telefonista

3

2.095,25

6.285,75

TOTAL

 

465

 

974.291,25

 

 

ANEXO II

CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO

CÓDIGO

CARGO

QUANT.

VENC. INICIAL (R$)

SUB TOTAL (R$)

TJ/NM-1

Oficial de Justiça - em extinção

60

2.095,25

125.715,00

TJ/NM-1

Oficial Contador / Distribuidor / Partidor

10

2.095,25

20.952,50

TJ/NM-1

Técnico em Informática

25

2.095,25

52.381,25

TJ/NM-1

Técnico Judiciário

100

2.095,25

209.525,00

TJ/NM-1

Assistente Judiciário

250

2.095,25

523.812,50

TJ/NM-1

Agente de Proteção

20

2.095,25

41.905,00

TJ/NM-1

Agente de Acompanhamento

20

2.095,25

41.905,00

TJ/NM-1

Operador de Som

2

2.095,25

4.190,50

TJ/NM-1

Telefonista

3

2.095,25

6.285,75

TOTAL

 

490

 

1.026.672,50

(Redação dada pela Lei Complementar n. 152, de 2009)

 

ANEXO II

CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO

CÓDIGO

CARGO

QUANT.

VENC.

INICIAL (R$)

SUB-TOTAL

TJ/NM-1

Oficial de Justiça – em extinção

60

2.409,54

144.572,40

TJ/NM-1

Oficial Contador/Distribuidor/Partidor

10

2.409,54

24.095,40

TJ/NM-1

Técnico em Informática

25

2.409,54

60.238,50

TJ/NM-1

Técnico Judiciário

100

2.409,54

240.954,00

TJ/NM-1

Assistente Judiciário

250

2.409,54

602.385,00

TJ/NM-1

Agente de Proteção

20

2.409,54

48.190,80

TJ/NM-1

Agente de Acompanhamento

20

2.409,54

48.190,80

TJ/NM-1

Operador de Som

2

2.409,54

4.819,08

TJ/NM-1

Telefonista

3

2.409,54

7.228,62

TOTAL

 

490

 

1.180.674,60

(Redação dada pela Lei Complementar n. 159, de 2010)

 

 

ANEXO II

Cargos Efetivos de Nível Médio

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NM - 1

Oficial de Justiça - Em extinção

57

2.409,54

137.343,64

TJ/NM - 1

Técnico em Informática

25

2.409,54

60.238,44

TJ/NM - 1

Técnico Judiciário

125

2.409,54

301.192,19

TJ/NM - 1

Assistente Judiciário

250

2.409,54

602.384,38

TJ/NM - 1

Agente de Proteção

20

2.409,54

48.190,75

TJ/NM - 1

Agente de Acompanhamento

20

2.409,54

48.190,75

TOTAL

 

497

 

1.197.540,14

(Redação dada pela Lei Complementar n. 175, de 2011)

 

ANEXO B

CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO

 

ANEXO II

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NM - 1

Oficial de Justiça - Em extinção

57

2.530,04

144.212,17

TJ/NM - 1

Técnico em Informática

25

2.530,04

63.250,95

TJ/NM - 1

Técnico Judiciário

125

2.530,04

316.254,75

TJ/NM - 1

Assistente Judiciário

250

2.530,04

632.509,50

TJ/NM - 1

Agente de Proteção

20

2.530,04

50.600,76

TJ/NM - 1

Agente de Acompanhamento

20

2.530,04

50.600,76

TOTAL

 

497

 

1.257.428,89

(Redação dada pela Lei Complementar n. 176, de 2011)

 

ANEXO G

ANEXO II

Cargos Efetivos de Nível Médio

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NM - 1

Oficial de Justiça - Em extinção

57

2.530,04

144.212,17

TJ/NM - 1

Técnico em Informática

25

2.530,04

63.250,95

TJ/NM - 1

Técnico Judiciário

375

2.530,04

948.764,25

TJ/NM - 1

Agente de Proteção

20

2.530,04

50.600,76

TJ/NM - 1

Agente de Acompanhamento

20

2.530,04

50.600,76

TOTAL

 

497

 

1.257.428,89

(Redação dada pela Lei Complementar n. 177, de 2011)

 

ANEXO B

ANEXO II

CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NM - 1

Oficial de Justiça - Em extinção

57

2.656,54

151.422,78

TJ/NM - 1

Técnico em Informática

25

2.656,54

66.413,50

TJ/NM - 1

Técnico Judiciário

375

2.656,54

996.202,50

TJ/NM - 1

Agente de Proteção

20

2.656,54

53.130,80

TJ/NM - 1

Agente de Acompanhamento

20

2.656,54

53.130,80

TOTAL

497

1.320.300,38

(Redação dada pela Lei Complementar n. 195, de 2012)

 

ANEXO B

Cargos Efetivos de Nível Médio

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NM-1

Oficial de Justiça - Em extinção

57

2.656,54

151.422,78

Técnico em Informática

25

2.656,54

66.413,50

Técnico Judiciário

395

2.656,54

1.049.333,30

Agente de Proteção

20

2.656,54

53.130,80

Agente de Acompanhamento

20

2.656,54

53.130,80

TOTAL

517

 

1.373.431,18

(Redação dada pela Lei Complementar n. 204, de 2013)

 

ANEXO B

Cargos Efetivos de Nível Médio

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NM - 1

Oficial de Justiça - Em extinção

57

2.789,37

158.993,92

Técnico em Informática

25

2.789,37

69.734,18

Técnico Judiciário

395

2.789,37

1.101.799,97

Agente de Proteção

20

2.789,37

55.787,34

Agente de Acompanhamento

20

2.789,37

55.787,34

TOTAL

 

517

 

1.442.102,74

(Redação dada pela Lei Complementar n. 210, de 2013)

 

 

ANEXO III

Cargos Efetivos de Nível Fundamental

 

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NF - 1

Auxiliar Administrativo

20

1.200,00

24.000,00

TJ/NF - 1

Motorista

20

1.200,00

24.000,00

TOTAL

 

40

 

48.000,00

 

 

ANEXO III

CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

 

CÓDIGO

CARGO

QUANT.

VENC.

INICIAL (R$)

SUB-TOTAL

TJ/NF-1

Auxiliar Administrativo

20

1.380,00

27.600,00

TJ/NM-1

Motorista

20

1.380,00

27.600,00

TOTAL

 

40

 

55.200,00

(Redação dada pela Lei Complementar n. 159, de 2010)

 

ANEXO III

Cargos Efetivos de Nível Fundamental

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NF - 1

Auxiliar Administrativo

20

1.380,00

27.600,00

TJ/NF - 1

Motorista

20

1.380,00

27.600,00

TOTAL

 

40

 

55.200,00

(Redação dada pela Lei Complementar n. 175, de 2011)

 

ANEXO C

CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

ANEXO III

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NF - 1

Auxiliar Administrativo

20

1.449,00

28.980,00

TJ/NF - 1

Motorista

20

1.449,00

28.980,00

TOTAL

 

40

 

57.960,00

(Redação dada pela Lei Complementar n. 176, de 2011)

 

ANEXO H

ANEXO III

Cargos Efetivos de Nível Fundamental

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NF - 1

Auxiliar Administrativo

20

1.449,00

28.980,00

TJ/NF - 1

Motorista - Em extinção

20

1.449,00

28.980,00

TOTAL

 

40

 

57.960,00

(Redação dada pela Lei Complementar n. 177, de 2011)

 

 

ANEXO C

ANEXO III

CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NF - 1

Auxiliar Administrativo

20

1.521,45

30.429,00

TJ/NF - 1

Motorista - Em extinção

20

1.521,45

30.429,00

TOTAL

40

60.858,00

(Redação dada pela Lei Complementar n. 195, de 2012)

 

ANEXO C

Cargos Efetivos de Nível Fundamental

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NF - 1

Auxiliar Administrativo

20

1.521,45

30.429,00

Motorista - Em extinção

20

1.521,45

30.429,00

TOTAL

 

40

 

60.858,00

(Redação dada pela Lei Complementar n. 204, de 2013)

 

 

ANEXO C

Cargos Efetivos de Nível Fundamental

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/NF - 1

Auxiliar Administrativo

20

1.597,52

31.950,45

Motorista - Em extinção

20

1.597,52

31.950,45

TOTAL

 

40

 

63.900,90

(Redação dada pela Lei Complementar n. 210, de 2013)

 

 

ANEXO IV

VENCIMENTOS INICIAIS DOS CARGOS EFETIVOS

Código

Vencimento

TJ/NS - 1

4.190,49

TJ/NM - 1

2.095,25

TJ/NF - 1

1.200,00

 

 

ANEXO IV

VENCIMENTOS INICIAIS DOS CARGOS EFETIVOS

CÓDIGO

VENCIMENTO

TJ/NS-1

4.819,06

TJ/NM-1

2.409,54

TJ/NF-1

1.380,00

(Redação dada pela Lei Complementar n. 159, de 2010)

 

ANEXO IV

Vencimentos Iniciais dos Cargos Efetivos

Código

Vencimento

TJ/NS - 1

4.819,06

TJ/NM - 1

2.409,54

TJ/NF - 1

1.380,00

(Redação dada pela Lei Complementar n. 175, de 2011)

 

ANEXO D

VENCIMENTOS INICIAIS DOS CARGOS EFETIVOS

ANEXO IV

Código

Vencimento

TJ/NS - 1

5.060,01

TJ/NM - 1

2.530,04

TJ/NF - 1

1.449,00

(Redação dada pela Lei Complementar n. 176, de 2011)

 

ANEXO D

Anexo IV

VENCIMENTOS INICIAIS DOS CARGOS EFETIVOS

Código

Vencimento

TJ/NS - 1

5.313,01

TJ/NM - 1

2.656,54

TJ/NF - 1

1.521,45

(Redação dada pela Lei Complementar n. 195, de 2012)

 

ANEXO D

Vencimentos Iniciais dos Cargos Efetivos

Código

Vencimento

TJ/NS - 1

5.313,01

TJ/NM - 1

2.656,54

TJ/NF - 1

1.521,45

(Redação dada pela Lei Complementar n. 204, de 2013)

 

 

ANEXO D

Vencimentos Iniciais dos Cargos Efetivos

Código

Vencimento

TJ/NS - 1

5.578,66

TJ/NM - 1

2.789,37

TJ/NF - 1

1.597,52

(Redação dada pela Lei Complementar n. 210, de 2013)

 

LEI COMPLEMENTAR N. 148, DE 15 DE JULHO DE 2009.

 

ANEXO V

PROGRESSÃO FUNCIONAL

 

CÓDIGO

CARGO

Níveis de Vencimento(R$)

 

 

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

XII

XIII

XIV

XV

TJ/NS-1

Administrador, Analista de Sistemas, Analista Processual, Arquiteto, Assistente Social, Biblioteconomista, Contador, Engenheiro Civil, Engenheiro Elétrico, Escrivão, Estatístico, Médico, Oficial de Justiça, Pedagogo, Psicólogo.

4.190,49

4.504,78

4.842,64

5.205,84

5.596,28

6.016,00

6.467,20

6.952,24

7.473,66

8.034,18

8.636,74

9.284,50

9.980,84

10.729,40

11.534,11

TJ/NM-1

Oficial de Justiça, Oficial Contador/Distribuidor/Partidor, Técnico em Informática, Técnico Judiciário

2.095,25

2.252,39

2.421,32

2.602,92

2.798,14

3.008,00

3.233,60

3.476,12

3.736,83

4.017,09

4.318,37

4.642,25

4.990,42

5.364,70

5.767,05

TJ/NF-1

Auxiliar Administrativo, Motorista

1.200,00

1.290,00

1.386,75

1.490,76

1.602,57

1.722,76

1.851,97

1.990,87

2.140,19

2.300,70

2.473,25

2.658,74

2.858,15

3.072,51

3.302,95

 

 

ANEXO V

PROGRESSÃO FUNCIONAL

 

CÓDIGO

CARGO

Níveis de Vencimento (R$)

 

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

XII

XIII

XIV

XV

TJ/NS-1

Administrador, Analista de Sistemas, Analista Processual, Arquiteto, assistente Social, Biblioteconomista, Contador, Engenheiro Civil, Engenheiro Civil, Engenheiro Elétrico, Escrivão, Médico, Oficial de Justiça, Pedagogo, Psicólogo

4.819,06

5.180,49

5.569,03

5.986,71

6.435,71

6.918,39

7.437,27

7.995,07

8.594,70

9.239,30

9.932,25

10.677,17

11.477,96

12.338,81

13.264,22

TJ/NM-1

Oficial de Justiça, Oficial, Oficial Contador/Distribuidor/Partidor, Técnico em Informática, Técnico Judiciário, Assistente Judiciário, Agente de Proteção, Agente de Acompanhamento, Operador de Som, Telefonista.

2.409,54

2.590,25

2.784,52

2.993,36

3.217,86

3.459,20

3.718,64

3.997,54

4.297,36

4.619,66

4.966,13

5.338,59

5.738,98

6.169,40

6.632,11

TJ/NF-1

Auxiliar Administrativo, Motorista

1.380,00

1.483,50

1.594,76

1.714,37

1.842,95

1.981,17

2.129,76

2.289,49

2.461,20

2.645,79

2.844,22

3.057,86

3.286,86

3.533,37

3.798,37
                                   

 

(Redação dada pela Lei Complementar n. 159, de 2010)

 

ANEXO V

Progressão Funcional

 

CÓDIGO

 

CARGO

                                                                                                                                   Níveis de Vencimento (R$)

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

XII

XIII

XIV

XV

TJ/NS-1

Administrador, Analista de Sistema, Analista Processual, Arquiteto, Assistente Social, Biblioteconomista, Contador, Engenheiro Civil, Engenheiro Elétrico, Escrivão, Médico, Oficial de Justiça, Pedagogo, Psicólogo.

4.819,06

5.180,49

5.569,03

5.986,71

6.435,71

6.918,39

7.437,27

7.995,07

8.594,70

9.239,30

9.932,25

10.677,17

11.477,96

12.338,81

13.264,22

TJ/NM-1

Oficial de Justiça, Técnico em Informática, Técnico Judiciário, Assistente Judiciário, Agente de Proteção, Agente de Acompanhamento.

2.409,54

2.590,25

2.784,52

2.993,36

3.217,86

3.459,20

3.718,64

3.997,54

4.297,36

4.619,66

4.966,13

5.338,59

5.738,98

6.169,40

6.632,11

TJ/NF-1

Auxiliar Administrativo, Motorista.

1.380,00

1.483,50

1.594,76

1.714,37

1.842,95

1.981,17

2.129,76

2.289,49

2.461,20

2.645,79

2.844,22

3.057,54

3.286,86

3.533,37

3.798,37

(Redação dada pela Lei Complementar n. 175, de 2011)

 

 

ANEXO E

                    ANEXO V

CÓDIGO

CARGO

                                                                                                   Progressão Funcional

 

 

                                                                                                  Níveis de Vencimento(R$)

 

 

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

XII

XIII

XIV

XV

TJ/NS-1

Administrador, Analista de Sistemas, Analista Processual, Arquiteto, Assistente Social, Biblioteconomista, Contador, Engenheiro Civil, Engenheiro Elétrico, Escrivão, Médico, Oficial de Justiça, Pedagogo, Psicólogo.

5.060,01

5.439,51

5.847,47

6.286,03

6.757,48

7.264,29

7.809,11

8.394,79

9.024,40

9.701,23

10.428,82

11.210,98

12.051,80

12.955,69

13.927,37

TJ/NM-1

Oficial de Justiça – Em extinção, Técnico em Informática, Técnico Judiciário, Assistente Judiciário, Agente de Proteção, Agente de Acompanhamento.

2.530,04

2.719,79

2.923,77

3.143,05

3.378,78

3.632,19

3.904,60

4.197,45

4.512,26

4.850,68

5.214,48

5.605,57

6.025,99

6.477,94

6.963,79

TJ/NF-1

Auxiliar Administrativo, Motorista

1.449,00

1.557,68

1.674,51

1.800,10

1.935,11

2.080,24

2.236,26

2.403,98

2.584,28

2.778,10

2.986,46

3.210,44

3.451,22

3.710,06

3.988,31

(Redação dada pela Lei Complementar n. 176, de 2011)

 

 

 

ANEXO I

 

ANEXO V

Progressão Funcional

CÓDIGO

CARGO

                                                                  Níveis de Vencimento(R$)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

XII

XIII

XIV

XV

TJ/NS-1

Administrador, Analista de Sistemas, Analista Processual, Arquiteto, Assistente Social, Biblioteconomista, Contador, Engenheiro Civil, Engenheiro Elétrico, Escrivão, Médico, Oficial de Justiça, Pedagogo, Psicólogo.

5.060,01

5.439,51

5.847,47

6.286,03

6.757,48

7.264,29

7.809,11

8.394,79

9.024,40

9.701,23

10.428,82

11.210,98

12.051,80

12.955,69

13.927,37

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TJ/NM-1

Oficial de Justiça - Em extinção, Técnico em Informática, Técnico Judiciário, Agente de Proteção, Agente de Acompanhamento.

2.530,04

2.719,79

2.923,77

3.143,05

3.378,78

3.632,19

3.904,60

4.197,45

4.512,26

4.850,68

5.214,48

5.605,57

6.025,99

6.477,94

6.963,79

TJ/NF-1

Auxiliar Administrativo, Motorista - Em extinção

1.449,00

1.557,68

1.674,51

1.800,10

1.935,11

2.080,24

2.236,26

2.403,98

2.584,28

2.778,10

2.986,46

3.210,44

3.451,22

3.710,06

3.988,31

(Redação dada pela Lei Complementar n. 177, de 2011)

 

ANEXO E

 

ANEXO V

 

 

 

Progressão Funcional

 

 

CÓDIGO

CARGO

Níveis de Vencimento

 

 

 

 

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

XII

XIII

XIV

XV

 

TJ/NS-1

Administrador, Analista de Sistemas, Analista Processual, Arquiteto, Assistente Social, Biblioteconomista,Contador, Engenheiro Civil, Engenheiro Elétrico , Escrivão, Médico, Oficial de Justiça , Pedagogo, Psicólogo

5.313,01

5.771,49

6.139,85

6.600,34

7.095,37

7.627,52

8.199,58

8.814,55

9.475,64

10.186,31

10.950,28

11.771,55

12.654,42

13.603,50

14.623,76

 

TJ/NM-1

Oficial de Justiça- Em extinção, Técnico em informática, Técnico Judiciário, Agente de Proteção, Agente de Acompanhamento

2.656,54

2855,78

3.069,96

3.300,21

3.547,73

3.813,81

4.099,85

4.407,34

4.737,89

5.093,23

5.475,22

5.885,86

6.327,30

6.801,85

7.311,99

 

TJ/NF- 1

Auxiliar Administrativo, Motorista –Em extinção

1.521,45

1.635,56

1.758,23

1.890,10

2.031,86

2.184,25

2.348,07

2.524,18

2.713,49

2.917,00

3.135,78

3.370,96

3.623,78

3.895,56

4.187,73

 
                                           

(Redação dada pela Lei Complementar n. 195, de 2012)

 

 

ANEXO E

Progressão Funcional

  

CÓDIGO

CARGO

Níveis de Vencimento (R$)

  

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

XII

  

TJ/NS-1

Administrador, Analista de Sistemas, Analista Processual, Arquiteto, Arquivista, Assistente Social, Biblioteconomista, Contador, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Escrivão, Médico, Oficial de Justiça, Pedagogo, Psicólogo.

5.313,01

5.711,49

6.139,85

6.600,34

7.095,37

7.627,52

8.199,58

8.814,55

9.475,64

10.186,31

10.950,28

11.771,55

  
 
 

TJ/NM-1

Oficial de Justiça- Em extinção, Técnico em Informática, Técnico Judiciário, Agente de Proteção, Agente de Acompanhamento.

2.656,54

2.855,78

3.069,96

3.300,21

3.547,73

3.813,81

4.099,85

4.407,34

4.737,89

5.093,23

5.475,22

5.885,86

  

TJ/NF-1

Auxiliar Administrativo, Motorista - Em extinção.

1.521,45

1.635,56

1.758,23

1.890,10

2.031,86

2.184,25

2.348,07

2.524,18

2.713,49

2.917,00

3.135,78

3.370,96

  

(Redação dada pela Lei Complementar n. 204, de 2013)

 

 

ANEXO E

  

Progressão Funcional

  

CÓDIGO

CARGO

Níveis de Vencimento

  

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

XII

XIII

XIV

XV

  

TJ/NS-1

Administrador, Analista de Sistemas, Analista Processual, Arquiteto, Arquivista, Assistente Social, Biblioteconomista, Contador, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Escrivão, Médico, Oficial de Justiça, Pedagogo, Psicólogo.

5.578,66

5.997,06

6.446,84

6.930,35

7.450,13

8.008,89

8.609,56

9.255,28

9.949,43

10.695,64

11.497,81

12.360,15

13.287,16

14.283,70

15.354,98

  
 
 

TJ/NM-1

Oficial de Justiça - Em extinção, Técnico em Informática, Técnico Judiciário, Agente de Proteção, Agente de Acompanhamento.

2.789,37

2.998,57

3.223,46

3.465,22

3.725,11

4.004,49

4.304,83

4.627,69

4.974,77

5.347,88

5.748,97

6.180,14

6.643,65

7.141,92

7.677,56

  

TJ/NF-1

Auxiliar Administrativo, Motorista - Em extinção

1.597,52

1.717,34

1.846,14

1.984,60

2.133,45

2.293,46

2.465,47

2.650,38

2.849,16

3.062,85

3.292,56

3.539,50

3.804,96

4.090,33

4.397,10

  

(Redação dada pela Lei Complementar n. 210, de 2013)

 

ANEXO B

 

PROGRESSÃO FUNCIONAL

 

CÓDIGO

CARGO

NÍVEL

VENCIMENTO (R$)

 

Atual

A partir de 1/7/2013

A partir de 1/1/2014

 

TJ/NS-1

Administrador, Analista de Sistemas, Analista Processual, Arquiteto, Arquivista, Assistente Social, Biblioteconomista, Contador, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Escrivão, Médico, Oficial de Justiça, Pedagogo, Psicólogo.

I

5.578,66

5.578,66

5.578,66

II

5.997,06

6.066,79

6.136,53

III

6.446,84

6.597,63

6.750,18

IV

6.930,35

7.174,92

7.425,20

V

7.450,13

7.802,73

8.167,72

VI

8.008,89

8.485,47

8.984,49

VII

8.609,56

9.227,95

9.882,94

VIII

9.255,28

10.035,40

10.871,23

IX

9.949,43

10.913,50

11.958,35

X

10.695,64

11.868,43

13.154,19

XI

11.497,81

12.906,92

14.469,61

XII

12.360,15

14.036,28

15.916,57

XIII

13.287,16

15.264,45

17.508,23

XIV

14.283,70

16.600,09

19.259,05

XV

15.354,98

18.052,60

21.184,96

TJ/NM-1

Oficial de Justiça - Em extinção, Técnico em Informática, Técnico Judiciário, Agente de Proteção, Agente de Acompanhamento.

I

2.789,37

2.789,37

2.789,37

II

2.998,57

3.033,44

3.068,31

III

3.223,46

3.298,87

3.375,14

IV

3.465,22

3.587,52

3.712,65

V

3.725,11

3.901,43

4.083,92

VI

4.004,49

4.242,81

4.492,31

VII

4.304,83

4.614,06

4.941,54

VIII

4.627,69

5.017,79

5.435,69

IX

4.974,77

5.456,85

5.979,26

X

5.347,88

5.934,32

6.577,19

XI

5.748,97

6.453,57

7.234,91

XII

6.180,14

7.018,26

7.958,40

XIII

6.643,65

7.632,36

8.754,24

XIV

7.141,92

8.300,19

9.629,66

XV

7.677,56

9.026,46

10.592,63

TJ/NF-1

Auxiliar Administrativo, Motorista - Em extinção

I

1.597,52

1.597,52

1.597,52

II

1.717,34

1.737,30

1.757,27

III

1.846,14

1.889,31

1.933,00

IV

1.984,60

2.054,62

2.126,30

V

2.133,45

2.234,40

2.338,93

VI

2.293,46

2.429,91

2.572,82

VII

2.465,47

2.642,53

2.830,10

VIII

2.650,38

2.873,75

3.113,11

IX

2.849,16

3.125,20

3.424,42

X

3.062,85

3.398,66

3.766,86

XI

3.292,56

3.696,04

4.143,55

XII

3.539,50

4.019,44

4.557,91

XIII

3.804,96

4.371,14

5.013,70

XIV

4.090,33

4.753,61

5.515,07

XV

4.397,10

5.169,55

6.066,58
               

(Redação dada pela Lei Complementar n. 215, de 2013)

 

ANEXO VI

Cargos em Comissão

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/DAS-401

Diretor Geral

1

7.682,56

7.682,56

TJ/DAS-402

Diretor de Departamento

4

6.984,15

27.936,60

TJ/DAS-403

Assessor Jurídico

37

6.565,10

242.908,70

TJ/DAS-404

Presidente de Comissão

3

5.587,31

16.761,93

TJ/DAS-404

Secretaria de Controle Interno

1

5.587,31

5.587,31

TJ/DAS-404

Secretaria do Tribunal Pleno

1

5.587,31

5.587,31

TJ/DAS-404

Secretaria da Câmara Única

1

5.587,31

5.587,31

TJ/DAS-405

Analista Judiciário

40

4.888,90

195.556,00

TJ/DAS-406

Assessor de Cerimonial

1

4.609,53

4.609,53

TJ/DAS-406

Assessor de Comunicação Social

1

4.609,53

4.609,53

TJ/DAS-406

Assessor Estatístico

1

4.609,53

4.609,53

TJ/DAS-406

Assessor Militar

1

4.609,53

4.609,53

TJ/DAS-406

Chefe de Serviços Médicos

1

4.609,53

4.609,53

TJ/DAS-406

Chefe de Divisão

11

4.609,53

50.704,83

TJ/DAS-407

Chefe de Serviços Gerais do Fórum

1

4.330,17

4.330,17

TJ/DAS-407

Chefe de Gabinete

13

4.330,17

56.292,21

TJ/DAS-407

Assessor Especial

2

4.330,17

8.660,34

TJ/DAS-408

Chefe de Seção

30

3.771,44

113.143,20

TJ/DAS-408

Coordenador

4

3.771,44

15.085,76

TJ/DAS-409

Secretário de Gabinete

13

3.073,03

39.949,39

TJ/DAS-410

Secretário

70

2.095,25

146.667,50

TJ/DAS-411

Agente de Segurança/Motorista

13

1.815,87

23.606,31

TOTAL

 

250

 

989.095,08

 

 

ANEXO VI

Cargos em Comissão

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/DCA-1

Diretor Geral

1

7.682,56

7.682,56

TJ/DCA-2

Diretor de Departamento

4

6.984,15

27.936,60

TJ/DCA-3

Assessor Jurídico

37

6.565,10

242.908,70

TJ/DCA-4

Presidente de Comissão

3

5.587,31

16.761,93

TJ/DCA-4

Secretaria de Controle Interno

1

5587,31

5.587,31

TJ/DCA-4

Secretaria do Tribunal Pleno

1

5587,31

5.587,31

TJ/DCA-4

Secretaria da Câmara Única

1

5587,31

5.587,31

TJ/DCA-5

Analista Judiciário

40

4.888,90

195.556,00

TJ/DCA-6

Assessor de Cerimonial

1

4.609,53

4.609,53

TJ/DCA-6

Assessor de Comunicação Social

1

4.609,53

4.609,53

TJ/DCA-6

Assessor Estatístico

1

4.609,53

4.609,53

TJ/DCA-6

Assessor Militar

1

4.609,53

4.609,53

TJ/DCA-6

Chefe de Serviços Médicos

1

4.609,53

4.609,53

TJ/DCA-6

Chefe de Divisão

11

4.609,53

50.704,83

TJ/DCA-7

Assessor Especial da Presidência

2

4.330,17

8.660,34

TJ/DCA-7

Chefe de Serviços Gerais do Fórum

1

4.330,17

4.330,17

TJ/DCA-7

Chefe de Gabinete de Desembargador

13

4.330,17

56.292,21

TJ/DCA-8

Chefe de Seção

30

3.771,44

113.143,20

TJ/DCA-8

Coordenador

4

3.771,44

15.085,76

TJ/DCA-9

Assessor Especial

35

3.073,03

107.556,05

TJ/DCA-10

Chefe da Seção Judiciária

13

2.458,42

31.959,46

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete de Juiz

30

2.095,25

62.587,50

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete de Diretora

5

2.095,25

10.476,25

TJ/DCA-12

Chefe de Segurança e Transporte de Gabinete

13

1.815,87

23.606,31

TOTAL

 

250

 

1.015.327,45

(Redação dada pela Lei Complementar n. 155, de 2009)

 

ANEXO VI

CARGOS EM COMISSÃO

CÓDIGO

CARGO

QUANT.

VENC.

INICIAL (R$)

SUB-TOTAL

TJ/DCA-1

Diretor-Geral

1

12.555,00

12.555,00

TJ/DCA-2

Diretor de Departamento

4

11.160,00

44.640,00

TJ/DCA-3

Assessor Jurídico

37

7.549,87

279.345,19

TJ/DCA-4

Presidente de Comissão

3

6.425,41

19.276,23

TJ/DCA-4

Secretaria de Controle Interno

1

6.425,41

6.425,41

TJ/DCA-4

Secretaria do Tribunal Pleno

1

6.425,41

6.425,41

TJ/DCA-4

Secretaria da Câmara Única

1

6.425,41

6.425,41

TJ/DCA-5

Analista Judiciário

40

5.622,24

224.889,60

TJ/DCA-6

Assessor de Cerimonial

1

5.300,96

5.300,96

TJ/DCA-6

Assessor de Comunicação Social

1

5.300,96

5.300,96

TJ/DCA-6

Assessor Estatístico

1

5.300,96

5.300,96

TJ/DCA-6

Assessor Militar

1

5.300,96

5.300,96

TJ/DCA-6

Chefe de Serviços Médicos

1

5.300,96

5.300,96

TJ/DCA-6

Chefe de Divisão

11

5.300,96

58.310,56

TJ/DCA-7

Assessor Especial da Presidência

2

4.979,70

9.959,40

TJ/DCA-7

Chefe de Serviços Gerais do Fórum

1

4.979,70

4.979,70

TJ/DCA-7

Chefe de Gabinete de Desembargador

13

4.979,70

64.736,10

TJ/DCA-8

Chefe de Seção

30

4.337,16

130.114,80

TJ/DCA-8

Coordenador

4

4.337,16

17.348,64

TJ/DCA-9

Assessor Especial

35

3.533,98

123.689,30

TJ/DCA-10

Chefe da Seção Judiciário

13

2.827,18

36.753,34

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete de Juiz

30

2.409,54

72.286,20

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete de Diretoria

05

2.409,54

12.047,70

TJ/DCA-12

Chefe de Segurança e Transporte de Gabinete

13

2.088,25

27.147,25

TOTAL

 

250

 

1.183.860,04

(Redação dada pela Lei Complementar n. 159, de 2010)

 

ANEXO B

(Redação dada pela Lei Complementar n. 165, de 2010)

 

ANEXO A

ANEXO VI

CARGOS EM COMISSÃO

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/DCA-1

Diretor-Geral

1

12.555,00

12.555,00

TJ/DCA-2

Diretor de Departamento

4

11.160,00

44.640,00

TJ/DCA-3

Assessor Jurídico

37

7.549,87

279.345,19

TJ/DCA-4

Presidente de Comissão

3

6.425,41

19.276,23

TJ/DCA-4

Secretaria de Controle Interno

1

6.425,41

6.425,41

TJ/DCA-4

Secretaria do Tribunal Pleno

1

6.425,41

6.425,41

TJ/DCA-4

Secretaria da Câmara Única

1

6.425,41

6.425,41

TJ/DCA-5

Analista Judiciário

43

5.622,24

241.756,32

TJ/DCA-6

Assessor de Cerimonial

1

5.300,96

5.300,96

TJ/DCA-6

Assessor de Comunicação Social

1

5.300,96

5.300,96

TJ/DCA-6

Assessor Estatístico

1

5.300,96

5.300,96

TJ/DCA-6

Assessor Militar

1

5.300,96

5.300,96

TJ/DCA-6

Chefe de Serviços Médicos

1

5.300,96

5.300,96

TJ/DCA-6

Chefe de Divisão

11

5.300,96

58.310,56

TJ/DCA-7

Assessor Especial da Presidência

2

4.979,70

9.959,40

TJ/DCA-7

Chefe de Serviços Gerais do Fórum

1

4.979,70

4.979,70

TJ/DCA-7

Chefe de Gabinete de Desembargador

13

4.979,70

64.736,10

TJ/DCA-8

Chefe de Seção

30

4.337,16

130.114,80

TJ/DCA-8

Coordenador

4

4.337,16

17.348,64

TJ/DCA-9

Assessor Especial

35

3.533,98

123.689,30

TJ/DCA-10

Chefe da Seção Judiciária

13

2.827,18

36.753,34

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete de Juiz

33

2.409,54

79.514,82

TJ/DCA-11

Chefe da Gabinete de Diretoria

5

2.409,54

12.047,70

TJ/DCA-12

Chefe de Segurança e Transporte de Gabinete

13

2.088,25

27.147,25

TOTAL

 

256

 

1.207.955,38

(Redação dada pela Lei Complementar n. 168, de 2010)

 

ANEXO VI

Cargos em Comissão

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/DCA-1

Secretário Geral

1

12.555,00

12.555,00

TJ/DCA-2

Secretário

5

11.160,00

55.800,00

TJ/DCA-3

Coordenador de Núcleo

2

7.549,87

15.099,73

TJ/DCA-3

Assessor Jurídico I

43

7.549,87

324.644,20

TJ/DCA-4

Presidente de Comissão Permanente

2

6.425,41

12.850,81

TJ/DCA-4

Diretor de Secretaria

3

6.425,41

19.276,22

TJ/DCA-5

Assessor Jurídico II

46

5.622,24

258.622,81

TJ/DCA-6

Assessor de Cerimonial

1

5.300,96

5.300,96

TJ/DCA-6

Assessor de Comunicação Social

1

5.300,96

5.300,96

TJ/DCA-6

Assessor Estatístico

2

5.300,96

10.601,92

TJ/DCA-6

Assessor Militar

1

5.300,96

5.300,96

TJ/DCA-6

Chefe de Divisão

15

5.300,96

79.514,39

TJ/DCA-7

Assessor Especial I

10

4.979,70

49.796,96

TJ/DCA-7

Chefe de Serviços Gerais do Fórum

1

4.979,70

4.979,70

TJ/DCA-7

Chefe de Gabinete de Desembargador

13

4.979,70

64.736,04

TJ/DCA-8

Chefe de Seção

40

4.337,16

173.486,24

TJ/DCA-8

Coordenador

12

4.337,16

52.045,87

TJ/DCA-9

Assessor Especial II

27

3.533,98

95.417,58

TJ/DCA-9

Gerente de Projetos de TI

3

3.533,98

10.601,95

TJ/DCA-10

Chefe de Seção Judiciária

13

2.827,18

36.753,38

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete de Juiz

32

2.409,54

77.105,20

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete Administrativo

10

2.409,54

24.095,38

TJ/DCA-12

Assessor Militar Adjunto

1

2.088,25

2.088,25

TJ/DCA-12

Membro de Comissão Permanente

6

2.088,25

12.529,50

TJ/DCA-12

Chefe de Segurança e Transporte de Gabinete

13

2.088,25

27.147,26

TOTAL

 

303

 

1.435.651,26

(Redação dada pela Lei Complementar n. 175, de 2011)

 

ANEXO F

CARGOS EM COMISSÃO

ANEXO VI

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/DCA-1

Secretário Geral

1

13.182,75

13.182,75

TJ/DCA-2

Secretário

5

11.718,00

58.590,00

TJ/DCA-3

Coordenador de Núcleo

2

7.927,36

15.854,72

TJ/DCA-3

Assessor Jurídico I

43

7.927,36

340.876,40

TJ/DCA-4

Presidente de Comissão Permanente

2

6.746,68

13.493,35

TJ/DCA-4

Diretor de Secretaria

3

6.746,68

20.240,03

TJ/DCA-5

Assessor Jurídico II

46

5.903,35

271.553,95

TJ/DCA-6

Assessor de Cerimonial

1

5.566,01

5.566,01

TJ/DCA-6

Assessor de Comunicação Social

1

5.566,01

5.566,01

TJ/DCA-6

Assessor Estatístico

2

5.566,01

11.132,01

TJ/DCA-6

Assessor Militar

1

5.566,01

5.566,01

TJ/DCA-6

Chefe de Divisão

15

5.566,01

83.490,11

TJ/DCA-7

Assessor Especial I

10

5.228,68

52.286,80

TJ/DCA-7

Chefe de Serviços Gerais do Fórum

1

5.228,68

5.228,68

TJ/DCA-7

Chefe de Gabinete de Desembargador

13

5.228,68

67.972,84

TJ/DCA-8

Chefe de Seção

40

4.554,01

182.160,55

TJ/DCA-8

Coordenador

12

4.554,01

54.648,17

TJ/DCA-9

Assessor Especial II

27

3.710,68

100.188,46

TJ/DCA-9

Gerente de Projetos de TI

3

3.710,68

11.132,05

TJ/DCA-10

Chefe da Seção Judiciária

13

2.968,54

38.591,05

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete de Juiz

32

2.530,01

80.960,46

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete Administrativo

10

2.530,01

25.300,14

TJ/DCA-12

Assessor Militar Adjunto

1

2.192,66

2.192,66

TJ/DCA-12

Membro de Comissão Permanente

6

2.192,66

13.155,98

TJ/DCA-12

Chefe de Segurança e Transporte de Gabinete

13

2.192,66

28.504,62

TOTAL

 

303

 

1.507.433,82

(Redação dada pela Lei Complementar n. 176, de 2011)

ANEXO J

ANEXO VI

Cargos em Comissão

Código

Cargo

Qtd.

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/DCA-1

Secretário Geral

1

13.182,75

13.182,75

TJ/DCA-2

Secretário

5

11.718,00

58.590,00

TJ/DCA-3

Coordenador de Núcleo

2

7.927,36

15.854,72

TJ/DCA-3

Assessor Jurídico I

43

7.927,36

340.876,40

TJ/DCA-3

Gerente de Projetos de TI

3

7.927,36

23.782,07

TJ/DCA-4

Presidente de Comissão Permanente

2

6.746,68

13.493,35

TJ/DCA-4

Diretor de Secretaria

3

6.746,68

20.240,03

TJ/DCA-5

Assessor Jurídico II

46

5.903,35

271.553,95

TJ/DCA-6

Assessor de Cerimonial

1

5.566,01

5.566,01

TJ/DCA-6

Assessor de Comunicação Social

1

5.566,01

5.566,01

TJ/DCA-6

Assessor Estatístico

2

5.566,01

11.132,01

TJ/DCA-6

Assessor Militar

1

5.566,01

5.566,01

TJ/DCA-6

Chefe de Divisão

15

5.566,01

83.490,11

TJ/DCA-7

Assessor Especial I

10

5.228,68

52.286,80

TJ/DCA-7

Chefe de Serviços Gerais do Fórum

1

5.228,68

5.228,68

TJ/DCA-7

Chefe de Gabinete de Desembargador

13

5.228,68

67.972,84

TJ/DCA-8

Chefe de Seção

40

4.554,01

182.160,55

TJ/DCA-8

Coordenador

13

4.554,01

59.202,18

TJ/DCA-9

Assessor Especial II

27

3.710,68

100.188,46

TJ/DCA-10

Chefe da Seção Judiciária

13

2.968,54

38.591,05

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete de Juiz

32

2.530,01

80.960,46

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete Administrativo

10

2.530,01

25.300,14

TJ/DCA-12

Assessor Militar Adjunto

1

2.192,66

2.192,66

TJ/DCA-12

Membro de Comissão Permanente

6

2.192,66

13.155,98

TJ/DCA-12

Chefe de Segurança e Transporte de Gabinete

13

2.192,66

28.504,62

TOTAL

 

304

 

1.524.637,86

(Redação dada pela Lei Complementar n. 177, de 2011)

 

ANEXO C DA LEI COMPLEMENTAR N. 189 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011.

 

ANEXO C

Cargos em Comissão

Código

Cargo

Qtd.

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/DCA-1

Secretário Geral

1

13.182,75

13.182,75

TJ/DCA-2

Secretário

5

11.718,00

58.590,00

TJ/DCA-3

Coordenador de Núcleo

3

7.927,36

23.782,07

TJ/DCA-3

Assessor Jurídico I

43

7.927,36

340.876,40

TJ/DCA-3

Gerente de Projetos de TI

3

7.927,36

23.782,07

TJ/DCA-4

Presidente de Comissão Permanente

2

6.746,68

13.493,35

TJ/DCA-4

Diretor de Secretaria

3

6.746,68

20.240,03

TJ/DCA-5

Assessor Jurídico II

46

5.903,35

271.553,95

TJ/DCA-6

Assessor de Cerimonial

1

5.566,01

5.566,01

TJ/DCA-6

Assessor de Comunicação Social

1

5.566,01

5.566,01

TJ/DCA-6

Assessor Estatístico

2

5.566,01

11.132,01

TJ/DCA-6

Assessor Militar

1

5.566,01

5.566,01

TJ/DCA-6

Chefe de Divisão

15

5.566,01

83.490,11

TJ/DCA-7

Assessor Especial I

10

5.228,68

52.286,80

TJ/DCA-7

Chefe de Serviços Gerais do Fórum

1

5.228,68

5.228,68

TJ/DCA-7

Chefe de Gabinete de Desembargador

13

5.228,68

67.972,84

TJ/DCA-8

Chefe de Seção

40

4.554,01

182.160,55

TJ/DCA-8

Coordenador

13

4.554,01

59.202,18

TJ/DCA-9

Assessor Especial II

27

3.710,68

100.188,46

TJ/DCA-10

Chefe da Seção Judiciária

13

2.968,54

38.591,05

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete de Juiz

31

2.530,01

78.430,45

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete Administrativo

11

2.530,01

27.830,16

TJ/DCA-12

Assessor Militar Adjunto

1

2.192,66

2.192,66

TJ/DCA-12

Membro de Comissão Permanente

6

2.192,66

13.155,98

TJ/DCA-12

Chefe de Segurança e Transporte de Gabinete

13

2.192,66

28.504,62

TOTAL

 

305

 

1.532.565,22

(Redação dada pela Lei Complementar n. 189, de 2011)

 

 

ANEXO F

ANEXO VI

CARGOS EM COMISSÃO

Código

Cargo

Qtd.

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/DCA-1

Secretário Geral

1

13.841,89

13.841,89

TJ/DCA-2

Secretário

5

12.303,90

61.519,50

TJ/DCA-3

Coordenador de Núcleo

3

8.323,73

24.971,19

TJ/DCA-3

Assessor Jurídico I

43

8.323,73

357.920,39

TJ/DCA-3

Gerente de Projetos de TI

3

8.323,73

24.971,19

TJ/DCA-4

Presidente de Comissão Permanente

2

7.084,01

14.168,02

TJ/DCA-4

Diretor de Secretaria

3

7.084,01

21.252,03

TJ/DCA-5

Assessor Jurídico II

46

6.198,52

285.131,92

TJ/DCA-6

Assessor de Cerimonial

1

5.844,31

5.844,31

TJ/DCA-6

Assessor de Comunicação Social

1

5.844,31

5.844,31

TJ/DCA-6

Assessor Estatístico

2

5.844,31

11.688,62

TJ/DCA-6

Assessor Militar

1

5.844,31

5.844,31

TJ/DCA-6

Chefe de Divisão

15

5.844,31

87.664,65

TJ/DCA-7

Assessor Especial I

10

5.490,11

54.901,10

TJ/DCA-7

Chefe de Serviços Gerais do Fórum

1

5.490,11

5.490,11

TJ/DCA-7

Chefe de Gabinete de Desembargador

13

5.490,11

71.371,43

TJ/DCA-8

Chefe de Seção

40

4.781,71

191.268,40

TJ/DCA-8

Coordenador

13

4.781,71

62.162,23

TJ/DCA-9

Assessor Especial II

27

3.896,21

105.197,67

TJ/DCA-10

Chefe da Seção Judiciária

13

3.116,97

40.520,61

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete de Juiz

31

2.656,51

82.351,81

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete Administrativo

11

2.656,51

29.221,61

TJ/DCA-12

Assessor Militar Adjunto

1

2.302,29

2.302,29

TJ/DCA-12

Membro de Comissão Permanente

6

2.302,29

13.813,74

TJ/DCA-12

Chefe de Segurança e Transporte de Gabinete

13

2.302,29

29.929,77

TOTAL

305

1.609.193,10

(Redação dada pela Lei Complementar n. 195, de 2012)

 

ANEXO F

Cargos em Comissão

Código

Cargo

Quantidade

Venc. Inicial (R$)

Sub Total (R$)

TJ/DCA-1

Secretário Geral

1

13.841,89

13.841,89

TJ/DCA-2

Secretário

5

12.303,90

61.519,50

TJ/DCA-3

Coordenador de Núcleo

3

8.323,73

24.971,19

TJ/DCA-3

Assessor Jurídico I

43

8.323,73

357.920,39

TJ/DCA-3

Gerente de Projetos de TIC

3

8.323,73

24.971,19

TJ/DCA-4

Presidente de Comissão Permanente

2

7.084,01

14.168,02

TJ/DCA-4

Diretor de Secretaria

3

7.084,01

21.252,03

TJ/DCA-5

Assessor Jurídico II

52

6.198,52

322.323,04

TJ/DCA-6

Assessor de Cerimonial

1

5.844,31

5.844,31

TJ/DCA-6

Assessor de Comunicação Social

1

5.844,31

5.844,31

TJ/DCA-6

Assessor Estatístico

2

5.844,31

11.688,62

TJ/DCA-6

Assessor Militar

1

5.844,31

5.844,31

TJ/DCA-6

Chefe de Divisão

15

5.844,31

87.664,65

TJ/DCA-7

Assessor Especial I

10

5.490,11

54.901,10

TJ/DCA-7

Chefe de Serviços Gerais do Fórum

1

5.490,11

5.490,11

TJ/DCA-7

Chefe de Gabinete de Desembargador

13

5.490,11

71.371,43

TJ/DCA-8

Chefe de Seção

40

4.781,71

191.268,40

TJ/DCA-8

Coordenador

14

4.781,71

66.943,94

TJ/DCA-9

Assessor Especial II

33

3.896,21

128.574,93

TJ/DCA-10

Chefe de Seção Judiciária

13

3.116,97

40.520,61

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete de Juiz

32

2.656,51

85.008,32

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete Administrativo

11

2.656,51

29.221,61

TJ/DCA-12

Assessor Militar Adjunto

1

2.302,29

2.302,29

TJ/DCA-12

Membro de Comissão Permanente

6

2.302,29

13.813,74

TJ/DCA-12

Chefe de Segurança e Transporte de Gabinete

13

2.302,29

29.929,77

TOTAL

 

319

 

1.677.199,70

(Redação dada pela Lei Complementar n. 204, de 2013)

 

ANEXO F

Cargos em Comissão

Código

Cargo

Qtd.

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/DCA-1

Secretário Geral

1

14.533,98

14.533,98

TJ/DCA-2

Secretário

5

12.919,10

64.595,48

TJ/DCA-3

Coordenador de Núcleo

3

8.739,92

26.219,75

TJ/DCA-3

Assessor Jurídico I

43

8.739,92

375.816,41

TJ/DCA-3

Gerente de Projetos de TIC

3

8.739,92

26.219,75

TJ/DCA-4

Presidente de Comissão Permanente

2

7.438,21

14.876,42

TJ/DCA-4

Diretor de Secretaria

3

7.438,21

22.314,63

TJ/DCA-5

Assessor Jurídico II

52

6.508,45

338.439,19

TJ/DCA-6

Assessor de Cerimonial

1

6.136,53

6.136,53

TJ/DCA-6

Assessor de Comunicação Social

1

6.136,53

6.136,53

TJ/DCA-6

Assessor Estatístico

2

6.136,53

12.273,05

TJ/DCA-6

Assessor Militar

1

6.136,53

6.136,53

TJ/DCA-6

Chefe de Divisão

15

6.136,53

92.047,88

TJ/DCA-7

Assessor Especial I

10

5.764,62

57.646,16

TJ/DCA-7

Chefe de Serviços Gerais do Fórum

1

5.764,62

5.764,62

TJ/DCA-7

Chefe de Gabinete de Desembargador

13

5.764,62

74.940,00

TJ/DCA-8

Chefe de Seção

40

5.020,80

200.831,82

TJ/DCA-8

Coordenador

14

5.020,80

70.291,14

TJ/DCA-9

Assessor Especial II

33

4.091,02

135.003,68

TJ/DCA-10

Chefe da Seção Judiciária

13

3.272,82

42.546,64

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete de Juiz

32

2.789,34

89.258,74

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete Administrativo

11

2.789,34

30.682,69

TJ/DCA-12

Assessor Militar Adjunto

1

2.417,40

2.417,40

TJ/DCA-12

Membro de Comissão Permanente

6

2.417,40

14.504,43

TJ/DCA-12

Chefe de Segurança e Transporte de Gabinete

13

2.417,40

31.426,26

TOTAL

 

319

 

1.761.059,69

(Redação dada pela Lei Complementar n. 210, de 2013)

 

ANEXO C

Cargos em Comissão

Código

Cargo

Qtd.

Venc. Inicial

Sub Total

TJ/DCA-1

Secretário Geral

1

14.533,98

14.533,98

TJ/DCA-2

Secretário

5

12.919,10

64.595,48

TJ/DCA-3

Coordenador de Núcleo

4

8.739,92

34.959,67

TJ/DCA-3

Assessor Jurídico I

43

8.739,92

375.816,41

TJ/DCA-3

Gerente de Projetos de TIC

3

8.739,92

26.219,75

TJ/DCA-4

Presidente de Comissão Permanente

2

7.438,21

14.876,42

TJ/DCA-4

Diretor de Secretaria

3

7.438,21

22.314,63

TJ/DCA-5

Assessor Jurídico II

52

6.508,45

338.439,19

TJ/DCA-6

Assessor de Cerimonial

1

6.136,53

6.136,53

TJ/DCA-6

Assessor de Comunicação Social

1

6.136,53

6.136,53

TJ/DCA-6

Assessor Estatístico

2

6.136,53

12.273,05

TJ/DCA-6

Assessor Militar

1

6.136,53

6.136,53

TJ/DCA-6

Chefe de Divisão

15

6.136,53

92.047,88

TJ/DCA-7

Assessor Especial I

10

5.764,62

57.646,16

TJ/DCA-7

Chefe de Serviços Gerais do Fórum

1

5.764,62

5.764,62

TJ/DCA-7

Chefe de Gabinete de Desembargador

13

5.764,62

74.940,00

TJ/DCA-8

Chefe de Seção

40

5.020,80

200.831,82

TJ/DCA-8

Coordenador

14

5.020,80

70.291,14

TJ/DCA-9

Assessor Especial II

33

4.091,02

135.003,68

TJ/DCA-10

Chefe da Seção Judiciária

13

3.272,82

42.546,64

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete de Juiz

32

2.789,34

89.258,74

TJ/DCA-11

Chefe de Gabinete Administrativo

12

2.789,34

33.472,03

TJ/DCA-12

Assessor Militar Adjunto

1

2.417,40

2.417,40

TJ/DCA-12

Membro de Comissão Permanente

6

2.417,40

14.504,43

TJ/DCA-12

Chefe de Segurança e Transporte de Gabinete

13

2.417,40

31.426,26

TOTAL

 

321

 

1.772.588,94

(Redação dada pela Lei Complementar n. 215, de 2013)

 

ANEXO VII

Resumo do Quadro de Pessoal

 

Cargos

Quantidade

Subtotal (R$)

Efetivos

689

1.793.341,41

Comissionados

250

989.095,08

TOTAL

939

2.782.436,49

 

 

 

 

 

 

ANEXO VII

RESUMO DO QUADRO DE PESSOAL

 

RESUMO

QUANTIDADE

SUB TOTAL (R$)

Efetivos

714

1.845.722,66

Comissionados

250

989.095,08

TOTAL

964

2.834.817,74

(Redação dada pela Lei Complementar n. 152, de 2009)

 

ANEXO VII

 

Resumo do Quadro de Pessoal

Cargos

Quantidade

Subtotal (R$)

Efetivos

714

1.845.723

Comissionados

250

1.015.327

TOTAL

964

2.861.050

(Redação dada pela Lei Complementar n. 155, de 2009)

 

ANEXO VII

RESUMO DO QUADRO DE PESSOAL

 

CARGOS

QUANTIDADE

SUBTOTAL

Efetivos

714

2.122.581,60

Comissionados

250

1.183.860,04

TOTAL

964

3.306.441,64

(Redação dada pela Lei Complementar n. 159, de 2010)

                                                                                                                  

ANEXO C

(Redação dada pela Lei Complementar 165, de 2010)

 

ANEXO B

ANEXO VII

RESUMO DO QUADRO DE PESSOAL

 

Cargos

Quantidade

Subtotal (R$)

Efetivos

714

2.122.581,64

Comissionados

256

1.207.955,38

TOTAL

970

3.330.537,02

(Redação dada pela Lei Complementar n. 168, de 2010)

 

Anexo VII

Resumo do Quadro de Pessoal

Cargos

Quantidade

Subtotal (R$)

Efetivos

702

2.047.885,04

Comissionados

303

1.435.651,26

TOTAL

1005

3.483.536,29

(Redação dada pela Lei Complementar n. 175, de 2011)

 

ANEXO G

RESUMO DO QUADRO DE PESSOAL

 

ANEXO VII

Cargos

Quantidade

Subtotal (R$)

Efetivos

702

2.150.291,03

Comissionados

303

1.507.433,82

TOTAL

1.005

3.657.724,85

(Redação dada pela Lei Complementar n. 176, de 2011)

 

 

LEI COMPLEMENTAR N. 177 DE 5 DE MAIO DE 2011.

ANEXO L

 

 

 

Anexo VII

Resumo do Quadro de Pessoal

Cargos

Quantidade

Subtotal (R$)

Efetivos

702

2.150.291,03

Comissionados

304

1.524.637,86

TOTAL

1006

3.674.928,89

(Redação dada pela Lei Complementar n. 177, de 2011)

 

 

ANEXO D DA LEI COMPLEMENTAR N. 189 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011

Anexo D

Resumo do Quadro de Pessoal

Cargos

Quantidade

Subtotal (R$)

Efetivos

702

2.150.291,03

Comissionados

305

1.532.565,22

TOTAL

1007

3.682.856,25

(Redação dada pela Lei Complementar n. 189, de 2011)

 

ANEXO G

ANEXO VII

RESUMO DO QUADRO DE PESSOAL

Cargos

Quantidade

Subtotal (R$)

Efetivos

702

2.257.805,03

Comissionados

305

1.609.193,10

TOTAL

1007

3.866.998,13

(Redação dada pela Lei Complementar n. 195, de 2012)

 

ANEXO G

Resumo do Quadro de Pessoal

Cargos

Quantidade

Subtotal (R$)

Efetivos

723

2.316.248,84

Comissionados

319

1.677.199,70

TOTAL

1042

3.993.448,54

(Redação dada pela Lei Complementar n. 204, de 2013)

 

ANEXO D

Resumo do Quadro de Pessoal

Cargos

Quantidade

Subtotal (R$)

Efetivos

723

2.432.061,28

Comissionados

321

1.772.588,94

TOTAL

1044

4.204.650,22

(Redação dada pela Lei Complementar n. 215, de 2013)

 

ANEXO VIII

 

 

ANEXO VIII

Redação dada pela Lei Complementar n. 175, de 2011

 

ANEXO H

Redação dada pela Lei Complementar n. 204, de 2013

ANEXO IX

 Redação dada pela Lei Complementar n. 175, de 2011

 

Altera o ANEXO X

(Redação dada pela Lei Complementar n. 177, de 2011)