PORTARIA TJRR/PR N. 1259, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO as informações contidas no Processo SEI n. 0018512-81.2017.8.23.8000; e

CONSIDERANDO a Resolução n. 240, de 9 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, a autorização de observância às particularidades de cada tribunal, bem como a dificuldade enfrentada para elaboração de uma lista de Juízes,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria TJRR/PR n. 2791, de 21 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º...................................................................................................................

...............................................................................................................................

XI - O Coordenador Acadêmico da Escola do Poder Judiciário de Roraima.

[...]" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.