Altera a Resolução TJRR/TP n. 13, de 04 de maio de 2022, que regulamenta o plano de obras do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.
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RESOLUÇÃO TJRR/TP N. 41, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.
O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, em sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que os Tribunais de Justiça Estaduais deverão elaborar Plano de Obras a partir de seus programas de necessidades, de seus planejamentos estratégicos e das diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ;
CONSIDERANDO a edição da Resolução CNJ n. 114, de 20 de abril de 2010, dispondo, dentre outros aspectos, sobre o planejamento, execução e monitoramento de obras no Poder Judiciário;
CONSIDERANDO a edição da Portaria n. 1427, de 22 de junho de 2010, que dispõe sobre a implantação do sistema de priorização de obras no Poder Judiciário do Estado de Roraima;
CONSIDERANDO o ganho efetivo com o estabelecimento de critérios, avaliações e requisitos técnicos para definição das necessidades e prioridades do Poder Judiciário do Estado de Roraima no que diz respeito as reformas e obras de imóveis em suas unidades; e
CONSIDERANDO por fim, que a elaboração de um Plano de Obras será instrumento facilitador para o desenvolvimento dos trabalhos técnicos relativos aos orçamentos anuais, aos planos plurianuais e a estratégia desta Corte, especialmente no diz respeito às perspectivas de despesas nos exercícios financeiros,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Resolução TJRR/TP n. 13, de 04 de maio de 2022, passa a vigorar conforme o Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no DJe, edição 7232, 19.9.2022, pp. 12-13.
ANEXO ÚNICO
TABELA DE PRIORIZAÇÃO DE OBRAS
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ITEM |
OBRA |
NOTA FINAL |
CUSTO ESTIMADO |
PREVISÃO DO PERÍODO DA OBRA |
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1 |
Palácio da Justiça - Infraestrutura elétrica de baixa tensão e melhorias nos banheiros PcD em todos os pavimentos, além de rampa acessível e adaptações internas de layout no GABJA, incluindo subsolo para atender NUCRI, SG, GABMIL e ambiente para terceirizados, além da substituição de todo o forro metálico por forro modular. Revisão das instalações hidrossanitárias, melhorias no telhado, reparos nos gabinetes Desembargadores, nova área de mastros, paisagismo, substituição do letreiro do portal, elevador e plataforma elevatória do estacionamento para o térreo. |
11,0 |
R$ 2.500.000,00 |
2º semestre de 2021 2º semestre de 2022 (Em andamento)
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2 |
FASP - Infraestrutura elétrica de baixa tensão e melhorias nos banheiros, inclusive banheiros PcD, adaptação de calçada para cadeirantes e pedestres, melhorias no subsolo e auditório, construção de estrutura auxiliar na cobertura do auditório para receber painéis solares e adaptações no alojamento do Gabmil. |
10,5 |
R$ 1.550.000,00 |
2º semestre de 2021 2º semestre de 2022 (Em andamento)
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3 |
Implantação de energia solar nos prédios do TJRR, conforme o Portfólio de Iniciativas da Gestão 2021/2023. |
Não aplicável |
R$ 8.053.704,77 |
2º semestre de 2021 2º semestre de 2022 (Em andamento) |
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4 |
Melhorias e adaptações na Casa 1 do Conjunto dos Desembargadores para abrigar o Centro de Cultura e Memória do Tribunal de Justiça de Roraima. |
Não aplicável |
R$ 700.000,00 |
2º semestre de 2022 |
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5 |
Anexo Fórum Criminal – Construção nova para atender o Núcleo do Plantão Judicial e Audiências de Custódia - NUPAC. |
10,5 |
R$ 3.912.428,22 |
2º semestre de 2022 |
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6 |
Sede Administrativa – Adequações de salas, adaptação da escada de emergência, implantação de vestiários e bicicletário, reorganização do estacionamento e reforço na estrutura para receber painéis solares. |
10,5 |
R$ 500.000,00 |
2º semestre de 2022 |
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7 |
Melhorias e adaptações na Casa 9 do Conjunto dos Desembargadores para ampliação do Centro Médico e de Qualidade de Vida do Tribunal de Justiça de Roraima. |
Não aplicável |
R$ 600.000,00 |
2º semestre de 2022 |
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8 |
Fórum Criminal – Adequações na VEP, pintura dos brises e revestimento de alumínio composto e reparos no telhado, inclusive reforço na estrutura para receber painéis solares. |
10,5 |
R$ 550.000,00 |
2º semestre de 2022 |
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9 |
Anexo Fórum Cível – Construção nova para atender a criação de novas varas, aumento do número de servidores e magistrados, contemplando também em relação aos referenciais de área indicados pelo Conselho Nacional de Justiça. |
10,5 |
R$ 15.300.000,00 |
2º semestre de 2023 1º semestre de 2025
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