PORTARIA CONJUNTA TJRR/PR/CGJ N. 5, DE 17 DE MARÇO DE 2023.

O PRESIDENTE E O CORREGEDOR-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas respectivas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO os indicadores do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR, apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, por ocasião da publicação do periódico “Justiça em Números 2022” (ano-base 2021);

CONSIDERANDO a necessidade de alinhamento entre as movimentações no Módulo de Produtividade Mensal do Poder Judiciário e as diretrizes da Resolução CNJ n. 76, de 12 de maio de 2009;

CONSIDERANDO que as providências de baixa processual reduzem o percentual da Taxa de Congestionamento do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima;  

CONSIDERANDO a importância de realizarmos ações preventivas e eficientes para o aprimoramento dos resultados do Poder Judiciário do Estado de Roraima no Prêmio CNJ de Qualidade 2023; e

CONSIDERANDO o teor do Procedimento SEI n.0002773-58.2023.8.23.8000,

RESOLVEM:

Art. 1º O art. 5º da Portaria Conjunta n. 3, de 2 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art.5º...............................................................................................................................................................................................................................................................................................................

”(NR)

Art. 2º A presente Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.