PORTARIA TJRR/CES N. 1 DE 26 DE ABRIL DE 2023.

O COMITÊ ESTADUAL DE SAÚDE DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial os definidos na Resolução n. 388, de 13 de abril de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, e

CONSIDERANDO os termos do parágrafo único do art. 3º da Resolução CNJ n. 388, de 13 de abril de 2021, que dispõe acerca da composição efetiva do Comitê Estadual; e

CONSIDERANDO as deliberações da 13ª Reunião Ordinária do Comitê Estadual de Saúde de Roraima, realizada em 31 de março de 2023, conforme ata de reunião contida no Procedimento SEI n. 0006945- 43.2023.8.23.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria TJRR/CES n. 1 de 7 de março de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º..................................................................................................................

..............................................................................................................................

XVII - 1 (um) membro indicado pela Assembleia Legislativa do Estado de Roraima; e

XVIII - 1 (um) membro indicado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima.

.........................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.