Referendar a Portaria TJRR/RR, n. 629, de 2023.
RESOLUÇÃO TJRR/TP N. 8, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, em sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do SEI n. 0002578-73.2023.8.23.8000,
RESOLVE:
Referendar o seguinte ato da Presidência: Portaria TJRR/RR, n. 629, de 14 de abril de 2023, publicada no DJE n. 7364, de 17 de abril de 2023.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se