PORTARIA CONJUNTA TJRR/PR/CGJ N. 12, DE 26 DE MAIO DE 2023.

O PRESIDENTE E O CORREGEDOR-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas respectivas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o teor do procedimento SEI n. 0010764-85.2023.8.23.8000,

RESOLVEM:

Cessar os efeitos da Portaria Conjunta n. 11, de 6/4/2021, publicada no DJE 6891, que circulou no dia 7/4/2021, que instituiu o Comitê Gestor de Metas do Poder Judiciário do Estado de Roraima, com o objetivo de assegurar o alcance das Metas Nacionais e os requisitos necessários para o Prêmio CNJ de Qualidade, ambos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ.