Identificação
Resolução N. 6 de 15/04/2015
Temas
Cargos e Funções; Quadro de Pessoal; Alterações;
Ementa

Altera a Resolução TJRR/TP n. 53, de 13 de novembro de 2014, que regulamenta a estrutura administrativa e as atribuições e lotações dos cargos de provimento efetivo e em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Roraima e dá outras providências.

Situação
Vigente
Situação Processual
---
Descrição Processual

Origem
Tribunal Pleno
Fonte
DJe n.5489, 16/4/2015. pp.2-3.
Alteração
Legislação Correlata

Resolução TJRR/TP n. 53,  de 2014

Lei Complementar Estadual n. 227, de  2014

 
Observação
 
Texto
Texto Original

RESOLUÇÃO TJRR/TP N. 6 DE 15 DE ABRIL DE 2015.

 

O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, em sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o art. 45 da Lei Complementar Estadual n. 227, de 4 de agosto de 2014, que autoriza o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima a transformar, sem aumento de despesa, os cargos de provimento em comissão do seu quadro de pessoal,

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º Alterar o anexo III da Resolução n. 53, de 13 de novembro de 2014, que passa a vigorar de acordo com o Anexo único da presente Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Almiro Padilha
Presidente
 
 Ricardo Oliveira
Vice-Presidente
 
Tânia Vasconcelos Dias
Corregedora-Geral de Justiça
 
Mauro Campello
Membro
 
Leonardo Cupello
Juiz Convocado
 
Elaine Cristina Bianchi
Juíza Convocada
 
Mozarildo Monteiro Cavalcanti
Juiz Convocado
 
Este texto não substitui o original publicado no DJe,edição 5489, .16.4.2015, pp.2-3.

 

 

ANEXO ÚNICO

Denominação e distribuição dos Cargos em Comissão

Grupo Direção, Chefia e Assessoramento

 

Código

Cargo

Quantidade por cargo

Total de Vagas

TJ/DCA - 1

Secretário-Geral

01

01

TJ/DCA - 2

Secretário

05

05

TJ/DCA - 3

Coordenador de Núcleo

04

04

 

TJ/DCA - 4

Assessor Jurídico I

43

47

Gerente de Projeto

04

74

 

TJ/DCA - 5

Presidente de Comissão Permanente

04

 

47

Diretor de Secretaria

43

TJ/DCA - 6

Assessor Jurídico II

74

74

 

TJ/DCA - 7

Assessor de Cerimonial

01

 

 

05

Assessor de Comunicação Social

01

Assessor Estatístico

02

Assessor Militar

01

TJ/DCA - 8

Chefe de Divisão

15

15

TJ/DCA - 9

Assessor Especial I

10

10

TJ/DCA - 10

Chefe de Serviços Gerais do Fórum

01

01

TJ/DCA - 11

Chefe de Gabinete de Desembargador

13

13

 

TJ/DCA - 12

Chefe de Seção

40

 

55

Coordenador

15

TJ/DCA - 13

Assessor Especial II

34

34

TJ/DCA - 14

Oficial de Gabinete de Desembargador

13

13

TJ/DCA - 15

Chefe de Gabinete de Juiz

39

39

TJ/DCA - 16

Chefe de Gabinete Administrativo

13

13

TJ/DCA - 17

Assessor Militar Adjunto

01

01

TJ/DCA - 18

Membro de Comissão Permanente

11

11

TJ/DCA - 19

Assessor de Segurança e Transporte de Gabinete

13

13

TOTAL

401