Identificação
Resolução N. 51 de 16/10/2013
Temas
Revogação;
Ementa
Revoga o §5º, do artigo 65 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.
Situação
Revogado
Situação Processual
---
Descrição Processual
Origem
Tribunal Pleno
Fonte
DJe n. 5139, 18/10/2013. p.2.
Alteração
Legislação Correlata
Resolução TJRR/TP n. 10, de 1995 (Regimento Interno do TJRR)
Observação
Texto
Texto Original 
Almiro Padilha
Vice-Presidente no exercício da Presidência
Ricardo Oliveira
Corregedor-Geral de Justiça
Lupercino Nogueira
Membro
Mauro Campello
Membro
Leonardo Cupello
Juiz Convocado
Euclydes Calil Filho
Juiz Convocado
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Revogada pela Resolução TJRR/TP n. 30 de 22 de junho de 2016.
RESOLUÇÃO TJRR/TP N. 51, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013.
O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, em sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Revogar o §5º, do artigo 65 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Este texto não substitui o original publicado no DJe,edição 5139,18.10.2013, p.2.