RESOLUÇÃO TJRR/TP N. 23, DE 18 DE AGOSTO DE 2004.

O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, em sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 25, caput e § 3º, da Resolução JRR/TP n. 15, 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 25 A Turma Recursal será composta de três Juízes de Direito efetivos e três suplentes, em exercício no primeiro grau de jurisdição, designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça, mediante aprovação do Tribunal Pleno, para o período de dois anos, permitida a recondução”.

[...]

§ 3º O Presidente da Turma Recursal e seu substituto serão designados, dentre os membros efetivos, pela Presidência do Tribunal de Justiça”. (NR)

Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em Boa Vista, 18 de agosto de 2004.