Revogada pela Portaria TJRR/PR n. 658, de 20 de abril de 2023.

PORTARIA TJRR/PR N. 984, DE 26 DE AGOSTO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o Ato Normativo n. 0008022-76.2020.2.00.0000, que tramita perante o Conselho Nacional de Justiça - CNJ;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ n. 351, de 28 de outubro de 2020, que dispõe sobre a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação; e

CONSIDERANDO o teor do Procedimento SEI n. 0017511-56.2020.8.23.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, nos termos do art. 15, I da Resolução CNJ n. 351/2020, com a seguinte composição efetiva:

a) ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO, juiz convocado indicado pela Presidência, para presidir a comissão;

b) AURILENE MOURA MESQUITA, servidora indicada pela Presidência;

c) ALDAIR RIBEIRO DOS SANTOS, servidor indicado pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão - CPAI;

d) ANITA LIMA DE OLIVEIRA, juíza indicada pela Associação dos Magistrados de Roraima - AMARR;

e) GRACIETE SOTTO MAYOR RIBEIRO, juíza eleita em votação direta entre os magistrados membros do Tribunal;

f) GRACIELA JOANICE PACHECO RODRIGUES, servidora indicada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário - SINTJURR;

g) BRUNA STEPHANIE DE MENDONÇA FRANÇA, servidora eleita em votação direta entre os servidores efetivos do quadro;

h) NATANAEL DE LIMA FERREIRA, defensor público indicado pela Defensoria Pública do Estado de Roraima.

i) MIRIAN BARBOSA DE MATOS, colabora terceirizada; e

j) DANIEL RODRIGUES DE ARAÚJO, estagiário.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TJRR/PR n. 529/2021, de 12 de março de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.