Revogada pela Portaria TJRR/PR n. 551, de 29 de julho de 2024.

PORTARIA TJRR/PR N. 658, DE 20 DE ABRIL DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ n. 351, de 28 de outubro de 2020, que dispõe sobre a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação; e

CONSIDERANDO o teor do Procedimento SEI n. 0007745-71.2023.8.23.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, nos termos do art. 15, da Resolução CNJ n. 351/2020, com os seguintes membros efetivos:

a) Desembargadora Elaine Bianchi, presidente da Comissão;

b) Aurilene Moura Mesquita, servidora indicada pela Presidência;

c) Aldair Ribeiro dos Santos, servidor indicado pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão - CPAI;

d) Anita de Lima Oliveira, juíza indicada pela Associação dos Magistrados de Roraima - AMARR;

e) Graciete Sotto Mayor Ribeiro, juíza eleita em votação direta entre os magistrados membros do Tribunal;

f) Graciela Joanice Pacheco Rodrigues, servidora indicada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário - SINTJURR;

g) Bruna Stephanie de Mendonça França, servidora eleita em votação direta entre os servidores efetivos do quadro;

h) Terezinha Muniz de Souza Cruz, Defensora Pública indicado pela Defensoria Pública do Estado de Roraima;

i) Jociane Silvino de Almeida, colaboradora terceirizada; e

j) Carla Renata Milhomen de Oliveira, estagiária.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TJRR/PR n. 984/2021, de 26 de agosto de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.