RESOLUÇÃO TJRR/TP N. 25, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.

O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, em sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o teor do Procedimento Administrativo SEI n. 0006953-20.2023.8.23.8000,

RESOLVE:

Art. 1º A Resolução TJRR/TP n. 14, de 6 de abril de 2016, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ..............................................................................................................

..............................................................................................................................

IX - Oficial de Justiça Avaliador." (NR)