Revogada pela Resolução TJRR/TP n. 30, de 22 de junho de 2016.

RESOLUÇÃO TJRR/TP N. 17, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1996.

O EGRÉGIO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no exercício da competência que lhe é cometida pelos arts. 96, I, a, da Carta Magna; 77, I, da Constituição Estadual; e 451,452 do seu Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º O caput do art. 24 da Resolução TJRR/TP n. 10, de 28 de junho de 1995, instituidora Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, passa a vigorar com a seguinte redação, remanescendo inalterados os seus parágrafos:

“Art. 24. A posse dos eleitos realizar-se-á no primeiro dia útil do mês de fevereiro seguinte, perante o Tribunal Pleno, reunido em sessão solene.

§ 1º ………………………………………….....................................................

§ 2º ………………………………………….....................................................

§ 3º ………………………………………....................................................(NR)

Art. 2º  Esta Resolução entrará em vigor a partir de janeiro de 1999, revogadas as disposições em contrário.