Revogada pela Resolução TJRR/TP n. 30, de 22 de junho de 2016.

RESOLUÇÃO TJRR/TP N. 33, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002.

O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, em sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de compatibilização de mandatos entre os dirigentes do Tribunal Regional Eleitoral e do Tribunal de Justiça,

RESOLVE:

Art. 1º Os mandatos dos atuais Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça encerrar-se-ão no dia 16 de fevereiro de 2003.

Art. 2º O art. 24, caput, da Resolução TJRR/TP n. 10, de 28.6.95, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 24 A posse dos eleitos realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao do término dos mandatos dos antecessores, perante o Tribunal Pleno, reunido em sessão solene”. (NR)

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.