Identificação
Portaria N. 1359 de 22/07/2015
Temas
Alterações;
Ementa

Altera o Art. 6º da Portaria n. 134, de 2014, publicada no DJE n. 5200, de 28.1.2014, que passa a vigorar com a seguinte redação.

Situação
Vigente
Situação Processual
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Descrição Processual

Origem
Presidência
Fonte
DJe, n. 5551, 23/07/2015, p. 127.
Alteração
Legislação Correlata

Portaria TJRR/PR n. 134, de 2014

Portaria TJRR/PR n. 314, de 2015

 
Observação
 
Texto
Texto Original

PORTARIA TJRR/PR N. 1359, DE 22 DE JULHO DE 2015.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o Art. 6º da Portaria n. 134, de 27.1.2014, publicada no DJE n. 5200, de 28.1.2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º Fica delegada competência ao titular da Secretaria de Orçamento e Finanças para autorizar o pagamento de diárias aos servidores, colaboradores e colaboradores eventuais dentro do Estado de Roraima." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria TJRR/PR n. 314, de 3.2.2015, publicada no DJE n. 5444, de 4.2.2015.

 

Almiro Padilha
Presidente
 
 
Este texto não substitui o original publicado no DJe, edição 5551, 23.7.2015, p. 127