Identificação
Portaria N. 134 de 27/01/2014
Temas
Concessão e Pagamento de Diárias;
Ementa

Estabelece normas e procedimentos complementares à Resolução TJRR/TP n. 3, de 2014, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

Situação
Alterado
Situação Processual
---
Descrição Processual

Origem
Presidência
Fonte
DJe n. 5200, 28/01/2014. pp. 13-14.
Alteração
Legislação Correlata
Observação
 
Texto
Texto Compilado

PORTARIA TJRR/PR N. 134, DE 27 DE JANEIRO DE 2014.

 

O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer normas e procedimentos complementares destinados ao fiel cumprimento da Resolução n. 3/2014; e

CONSIDERANDO o mapeamento e redesenho do fluxo de diárias, conforme Procedimento Administrativo n. 2148/2009,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º A solicitação para deslocamento dentro do Estado deverá ser feita mediante o preenchimento “Formulário de Solicitação de Diária”, constante no Anexo I desta Portaria, a qual deverá ser certificada pela chefia imediata.

§ 1º As solicitações de diárias de mais de um magistrado ou servidor referentes ao mesmo deslocamento deverão ser processadas em um único pedido.

§2º A requisição deverá ser protocolizada, preferencialmente, antes da data do deslocamento.

§3º A requisição de diária protocolizada após o término do deslocamento terá valor de prestação de contas, devendo ser acompanhada dos respectivos documentos comprobatórios.

Art. 2º A prestação de contas será feita mediante orientações do art. 3º, com a juntada dos documentos comprobatórios da viagem, até 5 (cinco) dias úteis após o retorno à sede.

§1º O descumprimento do disposto no caput implicará no desconto do respectivo valor em folha de pagamento, independente de notificação.

§ 2º As diárias recebidas em excesso previstas no art. 9, da Resolução TJRR/TP n. 3/2014 serão restituídas mediante depósito identificado, com CPF do magistrado ou servidor, realizado em até cinco dias, a favor do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, junto ao Banco do Brasil, agência n. 3797-4, conta n. 51.668-6.

§3º Não havendo restituição das diárias recebidas em excesso, implicará no desconto do respectivo valor em folha de pagamento no mês subsequente.

Art. 3º A comprovação do deslocamento será efetuada da seguinte forma:

I – na realização de diligências por oficiais de justiça, mediante Comprovante de Realização de Diligência, modelo indicado no Anexo II desta Portaria, a qual deverá ser certificada pela chefia imediata;

II – com a apresentação de certidão do responsável pela unidade administrativa que foi beneficiada pela prestação dos serviços de manutenção, prevenção, tecnologia, patrimônio, almoxarifado, arquitetura, engenharia, manutenção de veículos, abastecimentos da frota e outros;

III – nos casos dos motoristas que conduzirem magistrados ou servidores, apresentação da Ficha de Controle de Deslocamento de Veículo – FCDV;

IV – nos casos de deslocamento para fora do Estado, o magistrado ou servidor que perceber diária está obrigado a devolver o comprovante do cartão de embarque, de maneira que seja possível verificar a data e o horário do deslocamento;

V – em se tratando de participação em visita técnica, eventos, seminários, treinamentos ou assemelhados, a apresentação de relatório de viagem ou certificado correspondente; e

VI – com a apresentação de ata de reunião ou declaração emitida por unidade administrativa, no caso de reuniões de Conselhos, de Grupos de Trabalho ou de Estudos, de Comissões ou assemelhados, em que conste o nome do beneficiário como presente.

Art. 4º Os valores das diárias concedidas aos magistrados e servidores deverão obedecer ao contido no anexo III, conforme metodologia indicada nos artigos 6º e 7º da Resolução TJRR/TP n. 3/2014.

Art. 5º Compete ao Presidente do Tribunal autorizar o deslocamento e o pagamento das diárias aos magistrados e servidores em deslocamentos fora do Estado de Roraima.

Art. 6º Fica delegada competência ao titular da Secretaria de Orçamento e Finanças para autorizar o pagamento de diárias aos servidores, colaboradores e colaboradores eventuais dentro do Estado de Roraima. (Redação dada pela Portaria TJRR/PR n. 1359, de 2015)

Art. 6º Delegar ao Juiz Auxiliar da Presidência a competência para autorizar o pagamento de diárias aos servidores, colaboradores e colaboradores eventuais dentro do Estado de Roraima. (Redação dada pela Portaria TJRR/PR n. 652, de 2019)

Art. 6º Delegar competência ao Juiz Auxiliar da Presidência para decidir os requerimentos de deslocamento de servidores e colaboradores dentro do Estado de Roraima, assim como para autorizar o pagamento das respectivas diárias, cabendo à Secretaria de Orçamento e Finanças efetivar os pagamentos e fiscalizar a comprovação dos deslocamentos. (Redação dada pela Portaria TJRR/PR n. 677, de 2019)

Art. 7º Caberá recurso à Secretaria Geral sobre as decisões da Secretaria de Orçamento e Finanças, à Presidência sobre as Decisões da Secretaria Geral, e ao Tribunal Pleno sobre as Decisões da Presidência. (Revogada pela Portaria TJRR/PR n. 652, de 2019)

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Lupercino Nogueira
Presidente, em exercício
 
Este texto não substitui o original publicado no DJe,edição 5200, 28.1.2014, pp.13-14.
 
 
 
ANEXO I
 
SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS
 
Solicitação N. ____/201__
Nome_____________________________________________________________________
CARGO/FUNÇÃO:____________________________________MATRICULA:__________
LOTAÇÃO:_________________________________________________________________
 
Vem solicitar a V.Sa. diárias:
 
Data de saída:                               Data provável do retorno:
 
Motivo da viagem:
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
 
Justificativa (Correlação entre o deslocamento e as atribuições do cargo efetivo ou as atividades desempenhadas no exercício da função comissionada ou do cargo em comissão):
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
 
DESTINO
DISTÂNCIA DA SEDE (KM)
DATA
MEIO DE LOCOMOÇÃO PRÓPRIO (SIM OU NÃO)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PERNOITE
DE
A
 
 
 
 
 
Justificativa:
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
 
         _________________________                        ________________________
                           Servidor                                                                    Chefia imediata
 
 
ANEXO II
 
COMPROVAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
 
 
Solicitação N. _______/201__
NOME: ____________________________________________________________________
CARGO/FUNÇÃO: _______________________________MATRÍCULA_______________
LOTAÇÃO: ________________________________________________________________
 
SOLICITAÇÃO
LOCALIDADE
DATA DA DILIGÊNCIA
QUANT. DE MANDADOS
TOTAL
DATA
CUMPRIDOS
NÃO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Boa Vista, ___de __________de 201__.
 
 
          ___________________________                           _____________________________
                     Oficial de Justiça                                                           Chefia imediata
 
 
ANEXO III
 
TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS DO PODER JUDICIÁRIO
MAGISTRADOS E SERVIDORES
 
CARGO
INTERNACIONAL¹
NACIONAL
NO ESTADO 4
Desembargador
US$ 485,00
R$ 614,00²
R$ 307,00
Juiz de Direito
US$ 460,75
R$ 583,30
R$ 291,65
Juiz de Substituto
US$ 437,71
R$ 554,14
R$ 277,07
Nível Superior
US$ 291,00
R$ 368,40³
R$ 184,20
Nível Médio
US$ 276,45
R$ 350,00
R$ 175,00
Nível Fundamental
US$ 262,63
R$ 332,50
R$ 166,25
¹ O valor da diária internacional será convertido pelo valor do dólar oficial do dia da informação de disponibilidade orçamentária;
² Conforme diária máxima paga ao Ministro do Supremo Tribunal Federal;
³ Conforme 60% da diária máxima paga ao Ministro do Supremo Tribunal Federal;
4 Valores para deslocamento dentro do Estado, conforme art. 6º, §3º.
 
ANEXO ÚNICO
TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS DO PODER JUDICIÁRIO
MAGISTRADOS E SERVIDORES
 
CARGO
INTERNACIONAL
NACIONAL
NO ESTADO
Desembargador
U$ 672,94
R$ 851,93
R$ 425,97
Juiz de Direito
U$ 639,30
R$ 809,34
R$ 404,67
Juiz Substituto
U$ 607,33
R$ 768,88
R$ 384,44
Nível Superior
U$ 403,77
R$ 511,16
R$ 255,58
Nível Médio
U$ 383,58
R$ 485,63
R$ 242,81
Nível Fundamental
U$ 364,40
R$ 461,35
R$ 230,67
(Redação dada pela Portaria TJRR/PR n. 1951, de 2017)
 
ANEXO ÚNICO
 
TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS DO PODER JUDICIÁRIO
 MAGISTRADOS, SERVIDORES E COLABORADORES
 
 
CARGO
ESTADUAL
NACIONAL
Desembargador
R$ 626,00
R$ 1.253,00
Juiz
R$ 595,00
R$ 1.190,00
Servidor
R$ 416,00
R$ 833,00
Colaborador
R$ 354,00
R$ 708,00
(Redação dada pela Portaria TJRR/PR n. 757, de 2023)
 
ANEXO ÚNICO
 
Tabela de Valores de Diárias do Poder Judiciário do Estado De Roraima
Magistrados, Servidores E Colaboradores
 

Cargo

Diária Estadual (R$)

Diária Nacional (R$)

Diária Internacional (US$)

Desembargador

R$ 626,00

R$ 1.253,00

US$ 672,94

Juiz

R$ 595,00

R$ 1.190,00

US$ 639,30

Servidor

R$ 416,00

R$ 833,00

US$ 403,77

Colaborador

R$ 354,00

R$ 708,00

US$ 383,58

(Redação dada pela Portaria TJRR/PR n. 681, de 2025)

 

TABELAS DE DISTÂNCIAS RODOVIÁRIAS DA COMARCA DE BOA VISTA
 
Localidades/Comarcas
Distância em Km
Alto Alegre
89
Bonfim
135
Caracaraí
155
Mucajaí
55
Pacaraima
220
Rorainópolis
298
São Luiz do Anauá
320
 
 
Demais Localidades
Distância em Km
Demais Localidades
Distância em Km
Bonfim
125
Maloca Piaba
225
BR-174 Km 20
144
Maloca Pium
98
Cantá
36
Maloca Rainha
220
Comunidade da Lage
30
Maloca Raposa
265
Comunidade Moscou
70
Maloca Roça
70
Confiança I
70
Maloca Serra Grande
220
Confiança II
110
Maloca Santa Cruz
232
Confiança III
163
Maloca Tabalascada
30
Fazenda Bamerindus (PA  NV Amazônia)
60
Normandia
190
Felix Pinto
112
Paredão
115
Iracema
93
Passarão
55
Maloca Água Boa
135
Taiano
83
Maloca Alto Arraia
75
Truaru
70
Maloca Bismark
226
Vila Nova Esperança
52
Maloca Campo Alegre
75
Vila Brasil
185
Maloca Canoani
30
Vila Central
67
Maloca Caracanã
180
Vila Novo Progresso
70
Maloca Carrual
210
Vila Rodrigão
134
Maloca a da Katespera
230
Vila São Francisco
74
Maloca do Sapo
94
Vila São José
144
Maloca Escondido
178
Vila São Raimundo
65
Maloca Guariba
245
Vila Serra Grande 1
52
Maloca Jaboti
85
Vila Serra Grande 2
75
Maloca Jacamim
148
Vila União
118
Maloca da Malacacheta
65
Vila Vilena
145
Maloca  Manuá
90
Vista Alegre
75
 
 
TABELA DE DISTÂNCIAS RODOVIÁRIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ
 
 
Localidades/ Comarcas
Distância em Km
Alto Alegre
144
Boa Vista
55
Bonfim
180
Caracaraí
80
Pacaraima
268
Rorainópolis
243
São Luiz do Anauá
259
 
Demais Localidades
Distância em Km
Demais Localidades
Distância em Km
Amajari
213
São João Batista
291
Cantá
87
Vila Campos Novos
88
Caroebe
299
Vila da Penha
80
Iracema
37
Vila do Apiaú
55
Normandia
238
Vila do Roxinho
60
Projeto Ajarari
125
Vila Nova
95
Região Tamandaré
65
Vila Samaúma
130
 
 
TABELAS DE DISTÂNCIAS RODOVIÁRIAS DA COMARCA DE ALTO ALEGRE
 
Localidades/ Comarcas
Distância em Km
Boa Vista
89
Caracaraí
224
Mucajaí
144
Pacaraima
302
Rorainópolis
387
São Luiz do Anauá
403
 
Demais Localidades
Distância em Km
Demais Localidades
Distância em Km
Gleba Caumé
184
Paredão Novo (Vicinal 07)
85
Maloca do Traru
90
Paredão Novo (Vicinal 08)
87
Maloca da Anta
89
Paredão Novo (Vicinal 9)
89
Maloca da Barata
80
Paredão Novo (Vicinal 10)
92
Maloca da Mangueira
110
Paredão Novo (Vicinal 11)
95
Maloca do Boqueirão
105
Paredão Novo (Vicinal 12)
95
Maloca do Livramento
86
Paredão Novo (Vila Resilândia)
71
Maloca do Pium
68
Paredão Velho
81
Maloca do Raimundão
52
Ragião do Auau
66
Maloca do Sucuba
42
RR – 205 (Estrada do Paredão)
66
Paredão Novo (Vicinal 01)
69
Vicinal Santa Rita
55
Paredão Novo (Vicinal 02)
70
Vicinal Santa Rita
51
Paredão Novo (Vicinal 03)
76
Vicinal São Raimundo
50
Paredão Novo (Vicinal 04)
78
Vila do Taiano
76
Paredão Novo (Vicinal 05)
79
Vila Sumaúma
65
Paredão Novo (Vicinal 06)
82
Vila São Silvestre
75
 
TABELAS DE DISTÂNCIAS RODOVIÁRIAS DA COMARCA DE PACARAIMA
 
Localidades/ Comarcas
Distância em Km
Alto Alegre
302
Boa Vista
220
Caracaraí
348
Mucajaí
268
Rorainópolis
511
São Luiz do Anauá
527
 
Demais Localidades
Distância em Km
Demais Localidades
Distância em Km
Água Fria
230
Maloca Enseada
190
Amajari
170
Maloca Araçá
150
Bastos
150
Maloca Bananal
20
Boca da Mata
30
Maloca Caju
250
Contão
120
Maloca Cajueiro
170
Entroncamento
50
Maloca Curicaca
60
Fazenda Milagre
50
Maloca do Ouro
170
Fazenda São Jorge
200
Maloca Guariba
20
Fazenda Tipografia
80
Maloca Guariba (Amajari)
150
Maloca Ingarumã
15
Mutamba
140
Maloca Laje
234
Proji. A. Amajar
200
Maloca Mangueira
140
Proj A. Bom Jesus
210
Maloca Maracanã
210
Santa Rosa
70
Maloca Maturuca
250
Sorocaima II
15
Maloca Muriá II
245
Trairão
240
Maloca Nova Esperança
7
Tepequem
200
Maloca Pedra Branca
160
Três Corações
120
Maloca São Jorge
95
Uiramutã
210
Maloca São Luiz
150
Vicinal Ametista
220
Maloca Taxi
110
Vila Socó
200
Maloca Ticoça
220
Vila Mutum
250
Maloca Willemon
328
Vila Surumu
90
 
 
TABELA DE DISTÂNCIAS RODOVIÁRIAS DA COMARCA DE CARACARAÍ
 
 
Localidades/ Comarcas
Distância em Km
Alto Alegre
224
Boa Vista
155
Bonfim
290
Mucajaí
80
Pacaraima
348
Rorainópolis
163
São Luiz do Anauá
179
 
Demais Localidades
Distância em Km
Demais Localidades
Distância em Km
Apiau
115
Petrolina Vicinal 1
76
Apuri
60
Petrolina Vicinal 2
762
BR 432
234
Petrolina Vicinal 3
76
BR 432 – Vicinal 1
264
Petrolina
26
Campos Novos
80
Rio Dias
90
Cujubim
65
Rio Dias – Vicinal 01
110
Ita
75
Rio Dias – Vicinal 02
115
Ita-Vicinal 1
105
Rio Dias – Vicinal 03
120
Ita-Vicinal Travessão
100
Roxinho
95
Novo Paraíso/500
126
Vicinal Baraúna
60
Novo Paraíso/500 – Vicinal 21
156
Vicinal Mutum
25
Novo Paraíso/500 – Vicinal 22
151
Vila São José
55
 
TABELA DE DISTÂNCIAS RODOVIÁRIAS DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS
Localidades/ Comarcas
Distância em Km
Alto Alegre
387
Boa Vista
298
Bonfim
433
Caracaraí
163
Mucajaí
243
Pacaraima
511
São Luiz do Anauá
92
 
 
Demais Localidades
Distância em Km
Demais Localidades
Distância em Km
Comunidade Rabo da Cobra
25
Vicinal 20
48
Rio Branquinho
150
Vicinal 25
20
RR 210 (Vicinal Estradinha)
210
Vicinal 26
37
Vicinal 01
10
Vicinal 27
65
Vicinal 01 (Colina)
64
Vicinal 28
38
Vicinal 01 (Equador)
112
Vicinal 29
52
Vicinal 02
10
Vicinal 30
33
Vicinal 02 (Colina)
67
Vicinal 31
43
Vicinal 02 (Equador)
116
Vicinal 32
14
Vicinal 03
17
Vicinal 33
12
Vicinal 03 (Colina)
72
Vicinal 34
13
Vicinal 04
16
Vicinal 35
24
Vicinal 04 (Colina)
85
Vicinal 36
25
Vicinal 05
18
Vicinal 37
35
Vicinal 05 (Colina)
90
Vicinal 38
53
Vicinal 06
20
Vicinal 39
55
Vicinal 07
28
Vicinal 40
58
Vicinal 08
28
Vicinal 41
35
Vicinal 09
13
Vicinal 42
35
Vicinal 10
13
Vicinal 43
40
Vicinal 10
25
Vicinal 44
46
Vicinal 10 -A
20
Vicinal 45
55
Vicinal 11
29
Vicinal Bragança
125
Vicinal 12
27
Vicinal Nova Colina
40
Vicinal 13
32
Vicinal Trairí
95
Vicinal 14
30
Vila Jundiá
190
Vicinal15
50
Vila Arara Vermelha
140
Vicinal 16
40
Vila Equador
110
Vicinal 17
50
Vila Martins Pereira
20
Vicinal 18
48
Vila Nova Colina
50
Vicinal 19
22
 
 
TABELA DE DISTÂNCIAS RODOVIÁRIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ
Localidades/ Comarcas
Distância em Km
Alto Alegre
403
Boa Vista
320
Bonfim
455
Caracaraí
179
Mucajaí
259
Pacaraima
527
São Luiz do Anauá
92
 
 
 
Demais Localidades
Distância em Km
Demais Localidades
Distância em Km
BR- 174 KM 500 Caracaraí
51
Vicinal 15
92
Caroebe
44
Vicinal 16
21
Entre Rios
77
Vicinal 16
97
Jatapu – Final 2010
97
Vicinal 16 -Rorainópolis
98
São João da Baliza
18
Vicinal 18
30
Travessão do Paraense - Rorainópolis
80
Vicinal 18
107
Travessão do Piauí
78
Vicinal 19
15
Usina de Jatapu
100
Vicinal 20
43
Vicinal 01 - Caracaraí
38
Vicinal 20
97
Vicinal 02
80
Vicinal 21-Serra Dourada (Caracaraí)
28
Vicinal 02 - Caracaraí
52
Vicinal 22
51
Vicinal 03
64
Vicinal 24 - Baliza
41
Vicinal 04
99
Vicinal 25 - Baliza
21
Vicinal 05
89
Vicinal 26
68
Vicinal 06
89
Vicinal 27
33
Vicinal 07
84
Vicinal 28
50
Vicinal 08
84
Vicinal 29
53
Vicinal 09
84
Vicinal 30
45
Vicinal 10
38
Vicinal 31
58
Vicinal 11
89
Vicinal 32 - Caroebe
50
Vicinal 12
45
Vicinal 34 - Caroebe
84
Vicinal 12
89
Vicinal 35 - Caroebe
54
Vicinal 13
97
Vicinal 36
50
Vicinal 14
33
Vicinal 37
60
Vicinal 14
102
Vila Moderna
21
 
TABELA DE DISTÂNCIAS RODOVIÁRIAS DA COMARCA DE BONFIM
 
Localidades/ Comarcas
Distância em Km
Alto Alegre
224
Boa Vista
135
Caracaraí
290
Mucajaí
190
Pacaraima
355
Rorainópolis
433
São Luiz do Anauá
455
 
Demais Localidades
Distância em Km
Demais Localidades
Distância em Km
Comunidade Bom Jesus
210
Maloca Rego Fundo
 
Comunidade Teso do Gavião
195
Maloca Nova Canaã
 
Comunidade Manoá
65
Maloca Jacamim
 
Comunidade Cumarú
70
Serra da Lua
 
Nova Esperança
96
Taboca
 
Vilha Vilhena
190
Maloca Serra Grande
 
Normandia
99
Comunidade Boas Novas
 
Maloca Guariba
112
Comunidade Monte Claro
 
Comunidade Lago Redondo
91
Maloca Santa Cecília
 
Vila São Francisco
86
Maloca do Macaco
 
Maloca do Pium
65
Maloca Cuieira
 
Maloca do Jabuti
55
Maloca do Moscou
 
Maloca Santa Cruz
115
Comunidade do Sapo
 
Maloca Jauarizinho
220
Comunidade Camará
 
Vicinal Mata-Mata
100
Maloca Urubu
 
Xumina
160
Comunidade Japó
 
Maloca Matiri
130
Maloca Imbaúba
 
Maloca Napoleão
155
Maloca do Lameiro
 
Olho d’agua
190
Maloca Prainha
 
Maloca Bismarck
125
Comunidade Jiboia
 
Maloca Araça
210