Estabelece normas e procedimentos complementares à Resolução TJRR/TP n. 3, de 2014, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima.
PORTARIA TJRR/PR N. 134, DE 27 DE JANEIRO DE 2014.
O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer normas e procedimentos complementares destinados ao fiel cumprimento da Resolução n. 3/2014; e
CONSIDERANDO o mapeamento e redesenho do fluxo de diárias, conforme Procedimento Administrativo n. 2148/2009,
RESOLVE:
Art. 1º A solicitação para deslocamento dentro do Estado deverá ser feita mediante o preenchimento “Formulário de Solicitação de Diária”, constante no Anexo I desta Portaria, a qual deverá ser certificada pela chefia imediata.
§ 1º As solicitações de diárias de mais de um magistrado ou servidor referentes ao mesmo deslocamento deverão ser processadas em um único pedido.
§2º A requisição deverá ser protocolizada, preferencialmente, antes da data do deslocamento.
§3º A requisição de diária protocolizada após o término do deslocamento terá valor de prestação de contas, devendo ser acompanhada dos respectivos documentos comprobatórios.
Art. 2º A prestação de contas será feita mediante orientações do art. 3º, com a juntada dos documentos comprobatórios da viagem, até 5 (cinco) dias úteis após o retorno à sede.
§1º O descumprimento do disposto no caput implicará no desconto do respectivo valor em folha de pagamento, independente de notificação.
§ 2º As diárias recebidas em excesso previstas no art. 9, da Resolução TJRR/TP n. 3/2014 serão restituídas mediante depósito identificado, com CPF do magistrado ou servidor, realizado em até cinco dias, a favor do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, junto ao Banco do Brasil, agência n. 3797-4, conta n. 51.668-6.
§3º Não havendo restituição das diárias recebidas em excesso, implicará no desconto do respectivo valor em folha de pagamento no mês subsequente.
Art. 3º A comprovação do deslocamento será efetuada da seguinte forma:
I – na realização de diligências por oficiais de justiça, mediante Comprovante de Realização de Diligência, modelo indicado no Anexo II desta Portaria, a qual deverá ser certificada pela chefia imediata;
II – com a apresentação de certidão do responsável pela unidade administrativa que foi beneficiada pela prestação dos serviços de manutenção, prevenção, tecnologia, patrimônio, almoxarifado, arquitetura, engenharia, manutenção de veículos, abastecimentos da frota e outros;
III – nos casos dos motoristas que conduzirem magistrados ou servidores, apresentação da Ficha de Controle de Deslocamento de Veículo – FCDV;
IV – nos casos de deslocamento para fora do Estado, o magistrado ou servidor que perceber diária está obrigado a devolver o comprovante do cartão de embarque, de maneira que seja possível verificar a data e o horário do deslocamento;
V – em se tratando de participação em visita técnica, eventos, seminários, treinamentos ou assemelhados, a apresentação de relatório de viagem ou certificado correspondente; e
VI – com a apresentação de ata de reunião ou declaração emitida por unidade administrativa, no caso de reuniões de Conselhos, de Grupos de Trabalho ou de Estudos, de Comissões ou assemelhados, em que conste o nome do beneficiário como presente.
Art. 4º Os valores das diárias concedidas aos magistrados e servidores deverão obedecer ao contido no anexo III, conforme metodologia indicada nos artigos 6º e 7º da Resolução TJRR/TP n. 3/2014.
Art. 5º Compete ao Presidente do Tribunal autorizar o deslocamento e o pagamento das diárias aos magistrados e servidores em deslocamentos fora do Estado de Roraima.
Art. 6º Fica delegada competência ao titular da Secretaria de Orçamento e Finanças para autorizar o pagamento de diárias aos servidores, colaboradores e colaboradores eventuais dentro do Estado de Roraima. (Redação dada pela Portaria TJRR/PR n. 1359, de 2015)
Art. 6º Delegar ao Juiz Auxiliar da Presidência a competência para autorizar o pagamento de diárias aos servidores, colaboradores e colaboradores eventuais dentro do Estado de Roraima.” (Redação dada pela Portaria TJRR/PR n. 652, de 2019)
Art. 6º Delegar competência ao Juiz Auxiliar da Presidência para decidir os requerimentos de deslocamento de servidores e colaboradores dentro do Estado de Roraima, assim como para autorizar o pagamento das respectivas diárias, cabendo à Secretaria de Orçamento e Finanças efetivar os pagamentos e fiscalizar a comprovação dos deslocamentos. (Redação dada pela Portaria TJRR/PR n. 677, de 2019)
Art. 7º Caberá recurso à Secretaria Geral sobre as decisões da Secretaria de Orçamento e Finanças, à Presidência sobre as Decisões da Secretaria Geral, e ao Tribunal Pleno sobre as Decisões da Presidência. (Revogada pela Portaria TJRR/PR n. 652, de 2019)
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DESTINO
|
DISTÂNCIA DA SEDE (KM)
|
DATA
|
MEIO DE LOCOMOÇÃO PRÓPRIO (SIM OU NÃO)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PERNOITE
|
|
DE
|
A
|
|
|
|
|
SOLICITAÇÃO
|
LOCALIDADE
|
DATA DA DILIGÊNCIA
|
QUANT. DE MANDADOS
|
TOTAL
|
||
Nº
|
DATA
|
CUMPRIDOS
|
NÃO
|
|||
|
|
|
|
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|
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|
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|
|
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|
|
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|
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|
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|
|
|
|
|
Cargo |
Diária Estadual (R$) |
Diária Nacional (R$) |
Diária Internacional (US$) |
Desembargador |
R$ 626,00 |
R$ 1.253,00 |
US$ 672,94 |
Juiz |
R$ 595,00 |
R$ 1.190,00 |
US$ 639,30 |
Servidor |
R$ 416,00 |
R$ 833,00 |
US$ 403,77 |
Colaborador |
R$ 354,00 |
R$ 708,00 |
US$ 383,58 |
(Redação dada pela Portaria TJRR/PR n. 681, de 2025)
Localidades/Comarcas
|
Distância em Km
|
Alto Alegre
|
89
|
Bonfim
|
135
|
Caracaraí
|
155
|
Mucajaí
|
55
|
Pacaraima
|
220
|
Rorainópolis
|
298
|
São Luiz do Anauá
|
320
|
Demais Localidades
|
Distância em Km
|
Demais Localidades
|
Distância em Km
|
Bonfim
|
125
|
Maloca Piaba
|
225
|
BR-174 Km 20
|
144
|
Maloca Pium
|
98
|
Cantá
|
36
|
Maloca Rainha
|
220
|
Comunidade da Lage
|
30
|
Maloca Raposa
|
265
|
Comunidade Moscou
|
70
|
Maloca Roça
|
70
|
Confiança I
|
70
|
Maloca Serra Grande
|
220
|
Confiança II
|
110
|
Maloca Santa Cruz
|
232
|
Confiança III
|
163
|
Maloca Tabalascada
|
30
|
Fazenda Bamerindus (PA NV Amazônia)
|
60
|
Normandia
|
190
|
Felix Pinto
|
112
|
Paredão
|
115
|
Iracema
|
93
|
Passarão
|
55
|
Maloca Água Boa
|
135
|
Taiano
|
83
|
Maloca Alto Arraia
|
75
|
Truaru
|
70
|
Maloca Bismark
|
226
|
Vila Nova Esperança
|
52
|
Maloca Campo Alegre
|
75
|
Vila Brasil
|
185
|
Maloca Canoani
|
30
|
Vila Central
|
67
|
Maloca Caracanã
|
180
|
Vila Novo Progresso
|
70
|
Maloca Carrual
|
210
|
Vila Rodrigão
|
134
|
Maloca a da Katespera
|
230
|
Vila São Francisco
|
74
|
Maloca do Sapo
|
94
|
Vila São José
|
144
|
Maloca Escondido
|
178
|
Vila São Raimundo
|
65
|
Maloca Guariba
|
245
|
Vila Serra Grande 1
|
52
|
Maloca Jaboti
|
85
|
Vila Serra Grande 2
|
75
|
Maloca Jacamim
|
148
|
Vila União
|
118
|
Maloca da Malacacheta
|
65
|
Vila Vilena
|
145
|
Maloca Manuá
|
90
|
Vista Alegre
|
75
|
Localidades/ Comarcas
|
Distância em Km
|
Alto Alegre
|
144
|
Boa Vista
|
55
|
Bonfim
|
180
|
Caracaraí
|
80
|
Pacaraima
|
268
|
Rorainópolis
|
243
|
São Luiz do Anauá
|
259
|
Demais Localidades
|
Distância em Km
|
Demais Localidades
|
Distância em Km
|
Amajari
|
213
|
São João Batista
|
291
|
Cantá
|
87
|
Vila Campos Novos
|
88
|
Caroebe
|
299
|
Vila da Penha
|
80
|
Iracema
|
37
|
Vila do Apiaú
|
55
|
Normandia
|
238
|
Vila do Roxinho
|
60
|
Projeto Ajarari
|
125
|
Vila Nova
|
95
|
Região Tamandaré
|
65
|
Vila Samaúma
|
130
|
Localidades/ Comarcas
|
Distância em Km
|
Boa Vista
|
89
|
Caracaraí
|
224
|
Mucajaí
|
144
|
Pacaraima
|
302
|
Rorainópolis
|
387
|
São Luiz do Anauá
|
403
|
Demais Localidades
|
Distância em Km
|
Demais Localidades
|
Distância em Km
|
Gleba Caumé
|
184
|
Paredão Novo (Vicinal 07)
|
85
|
Maloca do Traru
|
90
|
Paredão Novo (Vicinal 08)
|
87
|
Maloca da Anta
|
89
|
Paredão Novo (Vicinal 9)
|
89
|
Maloca da Barata
|
80
|
Paredão Novo (Vicinal 10)
|
92
|
Maloca da Mangueira
|
110
|
Paredão Novo (Vicinal 11)
|
95
|
Maloca do Boqueirão
|
105
|
Paredão Novo (Vicinal 12)
|
95
|
Maloca do Livramento
|
86
|
Paredão Novo (Vila Resilândia)
|
71
|
Maloca do Pium
|
68
|
Paredão Velho
|
81
|
Maloca do Raimundão
|
52
|
Ragião do Auau
|
66
|
Maloca do Sucuba
|
42
|
RR – 205 (Estrada do Paredão)
|
66
|
Paredão Novo (Vicinal 01)
|
69
|
Vicinal Santa Rita
|
55
|
Paredão Novo (Vicinal 02)
|
70
|
Vicinal Santa Rita
|
51
|
Paredão Novo (Vicinal 03)
|
76
|
Vicinal São Raimundo
|
50
|
Paredão Novo (Vicinal 04)
|
78
|
Vila do Taiano
|
76
|
Paredão Novo (Vicinal 05)
|
79
|
Vila Sumaúma
|
65
|
Paredão Novo (Vicinal 06)
|
82
|
Vila São Silvestre
|
75
|
Localidades/ Comarcas
|
Distância em Km
|
Alto Alegre
|
302
|
Boa Vista
|
220
|
Caracaraí
|
348
|
Mucajaí
|
268
|
Rorainópolis
|
511
|
São Luiz do Anauá
|
527
|
Demais Localidades
|
Distância em Km
|
Demais Localidades
|
Distância em Km
|
Água Fria
|
230
|
Maloca Enseada
|
190
|
Amajari
|
170
|
Maloca Araçá
|
150
|
Bastos
|
150
|
Maloca Bananal
|
20
|
Boca da Mata
|
30
|
Maloca Caju
|
250
|
Contão
|
120
|
Maloca Cajueiro
|
170
|
Entroncamento
|
50
|
Maloca Curicaca
|
60
|
Fazenda Milagre
|
50
|
Maloca do Ouro
|
170
|
Fazenda São Jorge
|
200
|
Maloca Guariba
|
20
|
Fazenda Tipografia
|
80
|
Maloca Guariba (Amajari)
|
150
|
Maloca Ingarumã
|
15
|
Mutamba
|
140
|
Maloca Laje
|
234
|
Proji. A. Amajar
|
200
|
Maloca Mangueira
|
140
|
Proj A. Bom Jesus
|
210
|
Maloca Maracanã
|
210
|
Santa Rosa
|
70
|
Maloca Maturuca
|
250
|
Sorocaima II
|
15
|
Maloca Muriá II
|
245
|
Trairão
|
240
|
Maloca Nova Esperança
|
7
|
Tepequem
|
200
|
Maloca Pedra Branca
|
160
|
Três Corações
|
120
|
Maloca São Jorge
|
95
|
Uiramutã
|
210
|
Maloca São Luiz
|
150
|
Vicinal Ametista
|
220
|
Maloca Taxi
|
110
|
Vila Socó
|
200
|
Maloca Ticoça
|
220
|
Vila Mutum
|
250
|
Maloca Willemon
|
328
|
Vila Surumu
|
90
|
Localidades/ Comarcas
|
Distância em Km
|
Alto Alegre
|
224
|
Boa Vista
|
155
|
Bonfim
|
290
|
Mucajaí
|
80
|
Pacaraima
|
348
|
Rorainópolis
|
163
|
São Luiz do Anauá
|
179
|
Demais Localidades
|
Distância em Km
|
Demais Localidades
|
Distância em Km
|
Apiau
|
115
|
Petrolina Vicinal 1
|
76
|
Apuri
|
60
|
Petrolina Vicinal 2
|
762
|
BR 432
|
234
|
Petrolina Vicinal 3
|
76
|
BR 432 – Vicinal 1
|
264
|
Petrolina
|
26
|
Campos Novos
|
80
|
Rio Dias
|
90
|
Cujubim
|
65
|
Rio Dias – Vicinal 01
|
110
|
Ita
|
75
|
Rio Dias – Vicinal 02
|
115
|
Ita-Vicinal 1
|
105
|
Rio Dias – Vicinal 03
|
120
|
Ita-Vicinal Travessão
|
100
|
Roxinho
|
95
|
Novo Paraíso/500
|
126
|
Vicinal Baraúna
|
60
|
Novo Paraíso/500 – Vicinal 21
|
156
|
Vicinal Mutum
|
25
|
Novo Paraíso/500 – Vicinal 22
|
151
|
Vila São José
|
55
|
Localidades/ Comarcas
|
Distância em Km
|
Alto Alegre
|
387
|
Boa Vista
|
298
|
Bonfim
|
433
|
Caracaraí
|
163
|
Mucajaí
|
243
|
Pacaraima
|
511
|
São Luiz do Anauá
|
92
|
Demais Localidades
|
Distância em Km
|
Demais Localidades
|
Distância em Km
|
Comunidade Rabo da Cobra
|
25
|
Vicinal 20
|
48
|
Rio Branquinho
|
150
|
Vicinal 25
|
20
|
RR 210 (Vicinal Estradinha)
|
210
|
Vicinal 26
|
37
|
Vicinal 01
|
10
|
Vicinal 27
|
65
|
Vicinal 01 (Colina)
|
64
|
Vicinal 28
|
38
|
Vicinal 01 (Equador)
|
112
|
Vicinal 29
|
52
|
Vicinal 02
|
10
|
Vicinal 30
|
33
|
Vicinal 02 (Colina)
|
67
|
Vicinal 31
|
43
|
Vicinal 02 (Equador)
|
116
|
Vicinal 32
|
14
|
Vicinal 03
|
17
|
Vicinal 33
|
12
|
Vicinal 03 (Colina)
|
72
|
Vicinal 34
|
13
|
Vicinal 04
|
16
|
Vicinal 35
|
24
|
Vicinal 04 (Colina)
|
85
|
Vicinal 36
|
25
|
Vicinal 05
|
18
|
Vicinal 37
|
35
|
Vicinal 05 (Colina)
|
90
|
Vicinal 38
|
53
|
Vicinal 06
|
20
|
Vicinal 39
|
55
|
Vicinal 07
|
28
|
Vicinal 40
|
58
|
Vicinal 08
|
28
|
Vicinal 41
|
35
|
Vicinal 09
|
13
|
Vicinal 42
|
35
|
Vicinal 10
|
13
|
Vicinal 43
|
40
|
Vicinal 10
|
25
|
Vicinal 44
|
46
|
Vicinal 10 -A
|
20
|
Vicinal 45
|
55
|
Vicinal 11
|
29
|
Vicinal Bragança
|
125
|
Vicinal 12
|
27
|
Vicinal Nova Colina
|
40
|
Vicinal 13
|
32
|
Vicinal Trairí
|
95
|
Vicinal 14
|
30
|
Vila Jundiá
|
190
|
Vicinal15
|
50
|
Vila Arara Vermelha
|
140
|
Vicinal 16
|
40
|
Vila Equador
|
110
|
Vicinal 17
|
50
|
Vila Martins Pereira
|
20
|
Vicinal 18
|
48
|
Vila Nova Colina
|
50
|
Vicinal 19
|
22
|
|
Localidades/ Comarcas
|
Distância em Km
|
Alto Alegre
|
403
|
Boa Vista
|
320
|
Bonfim
|
455
|
Caracaraí
|
179
|
Mucajaí
|
259
|
Pacaraima
|
527
|
São Luiz do Anauá
|
92
|
Demais Localidades
|
Distância em Km
|
Demais Localidades
|
Distância em Km
|
BR- 174 KM 500 Caracaraí
|
51
|
Vicinal 15
|
92
|
Caroebe
|
44
|
Vicinal 16
|
21
|
Entre Rios
|
77
|
Vicinal 16
|
97
|
Jatapu – Final 2010
|
97
|
Vicinal 16 -Rorainópolis
|
98
|
São João da Baliza
|
18
|
Vicinal 18
|
30
|
Travessão do Paraense - Rorainópolis
|
80
|
Vicinal 18
|
107
|
Travessão do Piauí
|
78
|
Vicinal 19
|
15
|
Usina de Jatapu
|
100
|
Vicinal 20
|
43
|
Vicinal 01 - Caracaraí
|
38
|
Vicinal 20
|
97
|
Vicinal 02
|
80
|
Vicinal 21-Serra Dourada (Caracaraí)
|
28
|
Vicinal 02 - Caracaraí
|
52
|
Vicinal 22
|
51
|
Vicinal 03
|
64
|
Vicinal 24 - Baliza
|
41
|
Vicinal 04
|
99
|
Vicinal 25 - Baliza
|
21
|
Vicinal 05
|
89
|
Vicinal 26
|
68
|
Vicinal 06
|
89
|
Vicinal 27
|
33
|
Vicinal 07
|
84
|
Vicinal 28
|
50
|
Vicinal 08
|
84
|
Vicinal 29
|
53
|
Vicinal 09
|
84
|
Vicinal 30
|
45
|
Vicinal 10
|
38
|
Vicinal 31
|
58
|
Vicinal 11
|
89
|
Vicinal 32 - Caroebe
|
50
|
Vicinal 12
|
45
|
Vicinal 34 - Caroebe
|
84
|
Vicinal 12
|
89
|
Vicinal 35 - Caroebe
|
54
|
Vicinal 13
|
97
|
Vicinal 36
|
50
|
Vicinal 14
|
33
|
Vicinal 37
|
60
|
Vicinal 14
|
102
|
Vila Moderna
|
21
|
Localidades/ Comarcas
|
Distância em Km
|
Alto Alegre
|
224
|
Boa Vista
|
135
|
Caracaraí
|
290
|
Mucajaí
|
190
|
Pacaraima
|
355
|
Rorainópolis
|
433
|
São Luiz do Anauá
|
455
|
Demais Localidades
|
Distância em Km
|
Demais Localidades
|
Distância em Km
|
Comunidade Bom Jesus
|
210
|
Maloca Rego Fundo
|
|
Comunidade Teso do Gavião
|
195
|
Maloca Nova Canaã
|
|
Comunidade Manoá
|
65
|
Maloca Jacamim
|
|
Comunidade Cumarú
|
70
|
Serra da Lua
|
|
Nova Esperança
|
96
|
Taboca
|
|
Vilha Vilhena
|
190
|
Maloca Serra Grande
|
|
Normandia
|
99
|
Comunidade Boas Novas
|
|
Maloca Guariba
|
112
|
Comunidade Monte Claro
|
|
Comunidade Lago Redondo
|
91
|
Maloca Santa Cecília
|
|
Vila São Francisco
|
86
|
Maloca do Macaco
|
|
Maloca do Pium
|
65
|
Maloca Cuieira
|
|
Maloca do Jabuti
|
55
|
Maloca do Moscou
|
|
Maloca Santa Cruz
|
115
|
Comunidade do Sapo
|
|
Maloca Jauarizinho
|
220
|
Comunidade Camará
|
|
Vicinal Mata-Mata
|
100
|
Maloca Urubu
|
|
Xumina
|
160
|
Comunidade Japó
|
|
Maloca Matiri
|
130
|
Maloca Imbaúba
|
|
Maloca Napoleão
|
155
|
Maloca do Lameiro
|
|
Olho d’agua
|
190
|
Maloca Prainha
|
|
Maloca Bismarck
|
125
|
Comunidade Jiboia
|
|
Maloca Araça
|
210
|
|