Revogada pela Resolução TJRR/TP n. 53, de 13 de novembro de 2014.

RESOLUÇÃO TJRR/TP N. 47, DE 04 DE OUTUBRO DE 2006.

O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, em sua composição plenária, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo Código de Organização Judiciária e pelo seu Regimento Interno.

CONSIDERANDO o princípio da eficiência que orienta toda a administração pública.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os requisitos exigidos para o provimento do cargo de motorista, conforme Anexo que passa a integrar esta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Este texto não substitui o original publicado no DJe, ed. 3463, 10.10.2006, p.1.

ANEXO

TITULO DO CARGO: MOTORISTA - TJ/NF-2

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS: 1.Dirigir veículos atendendo à necessidade do transporte dos membros do Tribunal de Justiça, Juízes e servidores em serviço, bem como de material de trabalho; 2.Manter o veículo que esteja sob sua responsabilidade em perfeito estado de conservação e limpeza, mantendo-o convenientemente abastecido, bem como informar ao setor competente sobre dados de consumo de combustíveis e lubrificantes do veículo, comunicando a ocorrência de fatos e avarias ao setor competente; 3.Executar atividades correlatas.

REQUISITOS: Certificado de conclusão do ensino fundamental. Carteira Nacional de Habilitação, categoria “A e D ou superior”.

LOTAÇÃO: Departamento de Administração, Diretoria do Fórum, Juizado da Infância e da Juventude e Comarcas.