PORTARIA CONJUNTA TJRR/PR/CGJ N. 6 DE 25 DE JUNHO DE 2024.(*)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA E O CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO os indicadores do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima – TJ/RR apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por ocasião da publicação do periódico “Justiça em Números 2023” (ano-base 2022);

CONSIDERANDO a necessidade de alinhamento entre as movimentações no Módulo de Produtividade Mensal do Poder Judiciário e as diretrizes da Resolução n. 76, de 12 de maio de 2009 do CNJ;

CONSIDERANDO que as providências de baixa processual reduzem o percentual da Taxa de Congestionamento do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima;

CONSIDERANDO a importância de realizarmos ações preventivas e eficientes para o aprimoramento dos resultados do Poder Judiciário do Estado de Roraima no Prêmio CNJ de Qualidade 2024; e

CONSIDERANDO o teor do Procedimento SEI n. 0001796-32.2024.8.23.8000,

RESOLVEM:

Art. 1º O art. 5º da Portaria Conjunta n.1, de 12 de março de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.5º........................................................................................................................................................................................................................................

V - Vladia Aguiar Fernandes Brasil, matrícula 3010732, Secretaria de Gestão Estratégica;

XII - Maria Eduarda Lima Rodrigues, matrícula 3012390, Secretaria Geral; e

XIII - Livia Eduarda Lopes de Macedo, matrícula 3012260, Secretaria de Gestão de Magistrados.

[...]" (NR)

Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.