PORTARIA TJRR/PR N. 556, DE 30 DE JULHO DE 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o teor do Procedimento SEI n. 0012428-20.2024.8.23.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar o parágrafo 2º no art. 4º da Portaria TJRR/PR n. 547 de 16 de dezembro de 2020, nos seguintes termos:

“Art. 4º .................................................................................................................

§ 2º Caso o(a) representante da unidade designada neste artigo não puder comparecer à reunião, poderá ser substituído por membro da mesma unidade, indicado pelo(a) próprio(a) representante."

Art. 2º Renumerar o parágrafo do art. 2º e os parágrafos do art. 4º da Portaria TJRR/PR n. 547 de 16 de dezembro de 2020.

“Art. 2º .................................................................................................................

Parágrafo Único. ............................................................................."

“Art. 4º .................................................................................................................

§1º. ..................................................................................................."

§2º. ..................................................................................................."

Art. 3º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.