PORTARIA TJRR/CGJ N. 33, DE 7 DE MARÇO DE 2025.

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estas conferidas pelo art. 26, da Resolução n. 27/2023 (RITJRR), dentre as quais a incumbência de proceder à realização de correições gerais ordinárias (inc. VII);

CONSIDERANDO que a inspeção e a fiscalização dos serviços do foro extrajudicial compete à Corregedoria-Geral de Justiça, conforme art. 28, inc. II, da Resolução n. 27/2023;

CONSIDERANDO que nos termos do art. 27, inc. II, § 2º, da Resolução n. 27/2023, a correição ordinária é presencial e realizada nas unidades das Serventias Extrajudiciais;

CONSIDERANDO que o art. 29, parágrafo único, da Resolução n. 27/2023, preceitua que a correição ordinária seja anunciada por meio de portaria publicada no DJE, indicando o dia, local e equipe designada;

CONSIDERANDO, por fim, o teor do SEI n. 0003717-89.2025.8.23.8000,

RESOLVE:

Art.1º Estabelecer o Calendário de Correição Geral Ordinária, a ser realizada nas dependências das Serventias Extrajudiciais do Estado de Roraima no decorrer do ano de 2025, conforme a tabela abaixo:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em sentido contrário.