RESOLUÇÃO TJRR/TP N. 8 DE 21 DE MARÇO DE 2025.

O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, em sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o teor da Resolução TJRR/TP n. 8, de Março de 2016; e

CONSIDERANDO o teor do Procedimento SEI n. 0004265-17.2025.8.23.8000,

RESOLVE:

Art. 1º A Resolução TJRR/TP n. 8, de 2 de março de 2016, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 5º ................................................................................................................

§ 1º O Cejusc Cível da Comarca de Boa Vista será coordenado por Juiz ou Juíza de Direito, designado (a) pelo presidente do Tribunal de Justiça.

[...]” (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.