RESOLUÇÃO TJRR/TP N. 10 DE 4 DE ABRIL DE 2025.

CONSIDERANDO o teor das Resoluções CNJ n. 385, de 6 de abril de 2021, e n. 398, de 9 de junho de 2021, que dispõe sobre os “Núcleos de Justiça 4.0”;

CONSIDERANDO o teor da Resolução TJRR/TP n. 23, de 4 de agosto de 2021, que dispõe sobre a implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima;

CONSIDERANDO a necessidade de delimitação das classes, assuntos e fases dos processos a serem remetidos para os Núcleos de Justiça 4.0; e

CONSIDERANDO o teor do Procedimento SEI n. 0010822-88.2023.8.23.8000,

RESOLVE:

Art. 1º A Resolução n. 23, de 4 de agosto de 2021, que “dispõe sobre a implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, e dá outras providências”, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º Ficam instalados no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima o 1º, 2º e 3º Núcleos de Justiça 4.0, vinculados à estrutura organizacional da Presidência do Tribunal de Justiça." (NR)

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.