Altera o Anexo II da Portaria TJRR/CH n.1/2025, que passa a vigorar conforme o Anexo Único desta Portaria.
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CONSIDERANDO a publicação dos Editais de Abertura do 4º Exame Nacional da Magistratura e do 2º Exame Nacional dos Cartórios,
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANEXO ÚNICO
CRONOGRAMA
4º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 2025.2
2º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS - ENAC - 2025.2
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ATIVIDADE |
DATA PREVISTA |
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Solicitação da validação da condição de pessoa autodeclarada negra à Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.
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Até o dia 14/8/2025 |
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Divulgação do resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação.
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8/9/2025 |
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Interposição de recursos contra o resultado do procedimento de heteroidentificação.
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9 a 12/9/2025 |
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Divulgação do resultado final do procedimento de heteroidentificação.
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30/9/2025 |
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Expedição das declarações de confirmação da autodeclaração.
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Até o dia 3/10/2025 |