PORTARIA TJRR/PR N. 1304, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.

Altera a Portaria TJRR/PR n. 920, de 8 de abril de 2016, que criou o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e

CONSIDERANDO a necessidade de readequar a composição do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde deste Tribunal aos preceitos do art. 12 da Resolução CNJ n. 207, de 15 de abril de 2015, que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário; e

CONSIDERANDO o Processo Administrativo SEI/TJRR n. 0012604-62.2025.8.23.8000,

Art. 1º A Portaria TJRR/PR n. 920, de 28 de abril de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"[...]

Art. 2º ....................................................................................................................

I - implementar e gerir a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima, em cooperação com a Secretaria de Qualidade de Vida;

II - fomentar os programas, projetos e ações vinculadas à Política, em conjunto com a Secretaria de Qualidade de Vida e a Secretaria de Gestão de Pessoas;

III - ........................................................................................................................

IV - promover, em cooperação com a Secretaria de Qualidade de Vida, reuniões, encontros e eventos sobre temas relacionados à Política;

[...]

Art. 4º O Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde é constituído pelos seguintes membros:

§1º Na sua eventual falta ou impedimento, o Presidente da Comissão será substituído pelo Vice-Presidente.

§2º O Presidente e o Vice-Presidente do Comitê serão indicados pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

[...]" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.