PORTARIA TJRR/PR N. 168, DE 7 DE ABRIL DE 2020. (*)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o teor do procedimento SEI n. 0001037-78.2018.8.23.8000,

RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno:

Art. 1º Alterar o artigo 20, caput e incisos I, II e III da Resolução TJRR/TP n. 34, de 15 de dezembro de 2017, que terão a seguinte redação:

"Art. 20. A Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD será composta da seguinte forma:

I - Juiz Auxiliar da Presidência - Presidente;

II - Titular da Secretaria de Gestão de Pessoas - membro; e

III - 3 (três) servidores efetivos, representantes de cada uma das carreiras do Poder Judiciário estadual - membros." (NR)

Art. 2º Revogar os §§ 1º e 2º do artigo 20 da Resolução TJRR/TP n. 34, de 15 de dezembro de 2017.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Este texto não substitui o original publicado no DJe, edição 6662,8.4.2020, p. 4.

(*) Portaria referendada pela Resolução TJRR/TP n. 4, de 15 de abril de 2020.